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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023
“Transferir a Sessão Ordinária do
dia 01 de maio de 2023”
CLAUDIO HOFFMANN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Resolve transferir a Sessão Ordinária do dia 01 de maio de 2023, para o
dia 02 de maio de 2023 às 19h.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 12 DE ABRIL DE 2023.
+
VER. CLAUDIO HOFFMANN
Presidente do Legislativo
Ver. Porri O. da Silveira
1º Secretário do Legislativo
póta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Justificativa
O presente Projeto de Resolução, transfere a Sessão Ordinária do dia 01 de
maio de 2023, para o dia 02 de maio de 2023 às 19h, em virtude do feriado Dia
do Trabalhador, que é celebrado em vários países do mundo em 1.º de maio,
dia que é feriado no Brasil e em mais cerca de 80 países. Esta data
comemorativa é dedicada à conquista de todos os trabalhadores durante a
história.
Peço a compreensão dos nobres vereadores na aprovação deste Projeto de
Resolução.
Cidreira, 12 de abril de 2023.
x
fi
VER. CLAUDIO HOFFMANN
Presidente do Legislativo
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
Projeto de Resolução nº 003/2023
Objeto: Transfere a Sessão Ordinária do dia 1º de maio de 2023
PARECER JURÍDICO
Trata-se de PROJETO DE RESOLUÇÃO de autoria do Poder Legislativo,
cujo objeto é a transferência da Sessão Ordinária do dia 1º de maio de 2023 para
o dia 02 de maio de 2023.
Em análise ao aludido projeto, verifica-se que este se encontra em
consonância com o Regimento Interno
Conforme o artigo 111 do Regimento Interno, “as resoluções destinam-se
a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos
de economia interna da Câmara, como as arroladas no art. 46, VI.”
Desse modo, tratando-se de matéria de caráter administrativo, verifica-se
que a aludida proposição foi apresentada de forma adequada, pelo que não há
óbice ao seu prosseguimento.
É o parecer.
Cidreira, 14 de abril de 2023.
OAB/RS 89.533
Assessor Jurídico
RUA BEZERRA DE MENEZES, 15 CENTRO € IDREIRA-RS FONE 3681-1544
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