Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 03F 023 Cidreira, 08 de maio de 2023.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa do Município a Oficina de Música
Igídio Edevar Nascimento” para exame e aprovação dos nobres Edis.
A Oficina de Música leva o nome de IGIDIO EDEVAR NASCIMENTO, em
homenagem ao saudoso PROFESSOR IGIDIO, o qual prestou relevantes serviços em nosso
Município, atuando na Banda Municipal como mestre e regente.
A intensão deste Projeto de Lei é inserir na Estrutura Administrativa da Secretaria
de Educação e Cultura a Oficina de Música, a qual tem como objetivo buscar o fortalecimento de
vínculos, bem estar e oportunizar a esses aprendizes o conhecimento da arte musical.
Como sabemos, a música trabalha a coordenação motora, O lado emocional, a
criatividade, a concentração, o raciocínio abstrato, a ciência matemática, rítmica e principalmente a
autodisciplina. A atividade musical é um meio de melhorar o relacionamento pessoal, promovendo
assim a socialização e valorização da cultura, através da aprendizagem dos valores éticos e morais.
A linguagem musical é um excelente meio para o desenvolvimento da expressão, do equilíbrio, da
autoestima e autoconhecimento, além de ser um poderoso meio de integração social (BRASIL,
1998, p. 49).
Outrossim, salientamos que o cargo de Regente já estava previsto na Lei 2494/2018
e, portanto, não está sendo criado cargo novo.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei obtenha a aprovação unânime dos
Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
edi
PROJETO DE LEINSQ4 4 [20 23,
“Dispõe sobre a criação na Estrutura
Administrativa do Município a Oficina de
Música Igídio Edevar Nascimen! dá
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica instituída na estrutura organizacional da Secretaria de Educação e
Cultura a Oficina de Música, denominada IGIDIO EDEVAR NASCIMENTO, em atendimento em
turno inverso às aulas regulares.
1º Para participar da Oficina de Música o aluno deverá preencher os seguintes
requisitos:
| - Ter idade entre 08 e 16 anos;
II - Estar devidamente matriculado na rede pública;
HI - Residir no município de Cidreira.
82º Para o ano de 2023 serão ofertadas no máximo 50 (cinquenta) vagas e,
posteriormente, a partir do ano de 2024, serão abertas novas inscrições. Serão destinadas 50
(cinquenta) % das vagas aos alunos inscritos no CADÚNICO. Caso não houver procura, serão
preenchidas pelos demais inscritos.
Art. 2º São objetivos principais e comuns da Oficina de Música.
| — Oferecer cursos de teoria e prática musical para os alunos, em turno inverso às
aulas;
II — Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no município
de Cidreira;
WI — Musicalizar os alunos da rede municipal de ensino, tendo em vista a
socialização e profissionalização;
IV - Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes matriculados;
Art. 3.º São deveres dos alunos:
| - Participar dos ensaios;
[I - Demonstrar interesse em adquirir conhecimentos teóricos e/ou práticos;
II - Comprovar bom rendimento escolar e aproveitamento ao término de cada
trimestre subsequente ao ingresso na oficina, mantendo e/ou melhorando as notas em relação ao
trimestre anterior;
IV - Apresentar bom comportamento € boa conduta no âmbito escolar e social;
V - Participar dos ensaios no tumo inverso às aulas;
Estado do Rjo Grande do Sul
ams ; Prefeitura Municipal de Cidreira
Ca y Secretaria de Administração
VI — Assinar termo de responsabilidade para a devolução do uniforme se for
desligado da oficina e se este tiver sido fornecido pela Prefeitura (termo firmado por seu
responsável legal);
VII — Participar das solenidades e eventos quando for solicitado;
Art. 4.º A Oficina de Música Igídio Edevar Nascimento terá estabelecida a
estrutura organizacional, didática e metodológica em regramento a ser elaborado pela Secretaria de
Educação e Cultura.
Art. 5º Fica a cargo da Secretaria de Educação e Cultura a organização geral,
supervisão administrativa e acompanhamento dos trabalhos da Oficina de Música.
Art. 6º É criado o cargo de Regente de Banda, o qual passará a integrar o artigo 4º,
da Lei Municipal nº 1885, de 12 de dezembro de 2011, Grupo de Atividades Técnico- Científico,
conforme especificado abaixo:
Classes
A-B-C-D-E
Nº de cargos Categoria Funcional Padrão
01 Regente de Banda 8
Parágrafo único. As atribuições e especificações do cargo criado no caput são as
constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 8º As despesas com uniformes, material didático, partituras musicais,
transporte, aquisição de instrumentos e aparelhagem de som quando for necessário, serão cobertas
pela Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação e Cultura, consignadas no orçamento
vigente.
Art. 10 O Município poderá firmar convênio ou parceria com entidades
governamentais e privadas para subsidiar as atividades da Oficina de Música.
Art. 11. Fica revogada a Lei Municipal nº 2494, de 28 de maio de 2018.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
pés Estado do Rjo Grande do Sul
a É Prefeitura Municipal de Cidreira
Ca y Secretaria de Administração
ANEXO I
CARGO: REGENTE DE BANDA
PADRÃO: 8
Síntese dos Deveres: Atividades envolvendo conhecimentos de teoria e de prática musical.
Exemplos de Atribuições: Planejar e promover, através da Oficina de Música, o ensino-
aprendizagem da música, orientando artística e estilisticamente os aprendizes na leitura e
escrita musical, bem como, transmitir conhecimentos específicos sobre os instrumentos e a
prática destes; organizar tecnicamente a avaliação e seleção para novos integrantes da
Oficina de Música e da Banda municipal, quando for instituída; pesquisar e preparar o
repertório para apresentação em eventos; controlar a disciplina dos músicos, bem como, a
conservação dos uniformes, estantes e partituras, instrumentos musicais e outros;
programar e realizar os ensaios; escolher o repertório adequado e reger as apresentações:
promover o bom relacionamento entre os músicos e a comunidade; apurar a frequência dos
integrantes; realizar avaliação com os alunos, e executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais.
Requisito para Provimento do Cargo:
a) Idade: no mínimo 21 anos.
b) Instrução: Ensino médio
c) Habilitação: comprovar que atuou regendo banda musical pelo período de, no mínimo,
02 (dois) anos.