| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | "Altera a redação do artigo 1º, II, "a", da Resolução nº 010/2014, e dá outras providências." |
| native_id | 1304 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA RESOLUÇÃO Nº 005/2023 “Altera a redação do artigo 1º, II, “a”, da Resolução nº 010/2014, e dá outras providências.” O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CIDREIRA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando que o desenvolvimento das atividades deste Poder implica em deslocamentos para participar de congressos, treinamentos e demais eventos, bem como representar o Poder para tratar de assuntos de interesse público; considerando a subordinação dessas despesas à execução orçamentária; considerando a necessidade de ser procedida a correção dos valores das diárias a serem pagas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cidreira, nos deslocamentos para dentro do Estado, para fora do Estado e para fora do País, RESOLVE: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º, II, “a”, da Resolução nº 010/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: (..) II — Servidores efetivos e adidos e detentores de cargos em comissão: a) no Estado e fora do Estado: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); (=) Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 10 DE MAIO DE 2023 VEREADOR Eai HOFFMANN Presidente do Legislativo. VEREADOR ROMILDO OLIVEIRA DA SILVEIRA 1º Secretário do Legislativo