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materia nº 24/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaQuais os servidores por seus segmentos (concursados, contratados e cargo em comissão) podem receber Função Gratificada e qual o embasamento legal?
native_id1318

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-22 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
PROCESSO Nº (425/2023
AUTOR: (Claudio Hoffmann)
ENCAMINHAMENTO: Secretaria, Municipal de
Administração
Respondido em :
2023
pato,
$ “e,
rea O
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º.Q2L 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente: |
O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos |
regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informações: |
Que seja informado a esta Casa Legislativa o que segue:
- Quais os servidores por seus segmentos (concursados, contratados e cargo em
comissão) podem receber Função Gratificada e qual o embasamento legal?
JUSTIFICATIVA
Justificamos tais solicitações pois uma das principais prerrogativas de um legislador é a |
fiscalização ao erário público e as ações do Poder Executivo, além de estarem havendo
inúmeras indagações oriundas dos munícipes sobre tais informações.
1 Ê É Cidreira, 11 de maio 2023.
Claudio mann
Bancada Republicanos
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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