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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
MOÇÃO DE APOIO Nº X 14 /2023
“MOÇÃO DE APOIO AOS
PROFISSIONAIAS DE ENFERMAGEM
PELO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL. ”
Esta MOÇÃO DE APOIO ora apresentada, tem por objetivo solicitar ao Poder
Executivo Municipal a implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme lei
14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022 a portaria
GM/MS, de 12 de maio de 2023.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei
Orgânica do Município de Cidreira, bem como Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Cidreira, vêm apresentar esta MOÇÃO DE APOIO para que seja implementado o Piso Salarial dos
Profissionais de Enfermagem, de acordo com a lei 14.434, de 04 de Agosto de 2022, Emenda
Constitucional nº 124 de 14 de Julho de 2022 a portaria GM/MS, de 12 de Maio de 2023, e que haja
pelo Executivo Municipal de Cidreira a maior celeridade possível para implementação do piso nacional
da categoria no município, em conformidade com o estabelecido na Lei sancionada recentemente pelo
presidente da república.
O piso é “um avanço na área da saúde”, pois a valorização do profissional contribui
para o bom desenvolvimento do trabalho dos servidores do município. Reconhecemos que essa
conquista é consequência de lutas da categoria, que há décadas realiza estudos e reivindicações, que
permitem a solicitação de um piso salarial que valorize de forma digna, todos os trabalhadores em
enfermagem do país.
A enfermagem atua em todas as fases da vida das pessoas, desde o nascimento,
passando pelos cuidados preventivos, paliativos, até nos momentos mais difíceis no que tange a saúde
do ser humano, lá estará um profissional da enfermagem, praticando um trabalho extremamente
intenso, valoroso e cercado de muita responsabilidade.
Recentemente passamos por um período de pandemia e a enfermagem foi uma das
áreas protagonistas nos cuidados aos pacientes com covid-19, os profissionais da área atuaram na
linha de frente para combater efetivamente o vírus. A enfermagem é primordial para manutenção da
saúde da população, não sendo a sua atividade restrita apenas a momentos endêmicos e pandêmicos,
embora reconheçamos o papel crucial que a enfermagem teve nesse momento da pandemia da Covid
19, lidando amiúde em condições difíceis e de vulnerabilidade, mas com grande capacidade de
superação e destaque social.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Vale ressaltar que embora tenham sido sempre fundamentais para a sociedade, a
pandemia colocou a importância deles em evidência, estando-os na linha de frente, fazendo o possível
e o impossível para salvar vidas. Em geral, é reconhecida como área de muito esforço e até mesmo
estresse, justamente pelos desafios enfrentados no dia a dia. Devido à dedicação constante à
profissão, cada vez mais a sociedade tem aprendido a valorizar quem trabalha nessa área, fazendo
com que a área da saúde se torne a que mais cresce, com pessoas interessadas em fazer a diferença na
vida do próximo.
Assim, é notória a importância que os profissionais de saúde possuem, portanto, não
há justificativa plausível para obstrução ou atraso na concessão do piso salarial da enfermagem, caso
isso aconteça, representará um retrocesso que vai contra os diretos trabalhistas de pessoas que lutam
pela dignidade da categoria, já que atualmente estes profissionais precisam se desdobrar em dois ou
mais empregos para viver.
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja
encaminhada a presente moção ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, pleiteando apoio à causa nobre e
justa dos profissionais de enfermagem do município de Cidreira.
Atenciosamente.
Cidreira, 01 de Junho de 2023.
Presidente
Bancada Republicanos