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Estado do Rio Grande do Sul
Em &é Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº Obyt /2023 Cidreira, 06 de junho de 2023.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo buscar autorização legislativa
para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e
cinquenta e três mil reais), cujos recursos serão oriundos da redução, no mesmo valor, de
dotações orçamentárias da Secretaria da Saúde.
Outrossim, informamos que os valores suplementados serão utilizados para
contratação emergencial dos médicos plantonistas do Ambulatório Eva Dias de Melo, pelo
período de 06 meses, até que o processo licitatório seja concluído, o qual se encontra em
andamento.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Estado do Rio Grande do Sul
Em tl ; Prefeitura Municipal de Cidreira
E Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINSO SS / AO 23
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil reais).
na seguinte dotação orçamentária:
06.02.10.302.0145.2492 — Terceirização dos Serviços Médicos e Exames
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 1.153.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém da redução nas seguintes dotações orçamentárias:
06.02.10.301.0119.2363 — Manutenção Serviços de Assistência à Saúde
3.3.90.48 — Auxílios financeiros-PF 21.000,00
4.4.90.51 — Obras e instalações 49.000,00
06.10.301.0119.2471 — Saúde Mental
3.3.90.30 — Material de consumo 14.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 50.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 30.000,00
06.02.10.301.0119.2427 — PSF/Saúde para Todos
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 24.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 14.000,00
06.02.10.301.0119.2448 — Custeio O. P. Fundo a Fundo
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 10.000,00
Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
WEB) Secretaria de Administração
06.02.10.301.0119.2450 — Custeio Atenção Básica
3.3.90.30 — Material de consumo 100.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 300.000,00
3.3.90.40 — Serviços de tec. da inf. e comunicação-PJ 15.000,00
06.02.10.301.0119.2475 — Alvarás e Multas
[3.3.90.40 — Serviços de tec. da inf. e comunicação-PJ 20.000,00
06.02.10.301.0119.2478 — Investimento Atenção Básica
3.3.90.30 — Material de consumo 52.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 218.000,00
06.02.10.302.0119.1215 — Investimento Atenção Especializada
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 150.000,00
06.02.10.305.0120.2434 - Manut. da Exec.de Ações de Vig. Epidemiológica
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 44.000,00
06.02.10.305.0120.2469 — Epidemiologia PPI TFECD
3.3.90.30 — Material de consumo 10.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 32.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, E
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
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