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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 930 2023
PROCESSO Nº 6 +40 2023
AUTOR: (Claudio Hoffmann)
ENCAMINHAMENTO: Secretaria, Municipal de
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Administração
Respondido em :
orgia
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º.0.30.12023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos
regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informações:
Que seja informado a esta Casa Legislativa o que segue:
- Que seja esclarecido o conteúdo do decreto 103/2023 (em anexo) que prevê em seu
Art 3º carga semanal de 30 horas de estágio remunerado aos estudantes.
- Como poderão fazer seis horas de estágio por dia sendo que, em tese um turno diário
estarão em sala de aula?
- E os estudantes do ensino médio que além do turno normal de aulas fazem curso
técnico em contra turno da escola, como poderão cumprir a carga horária prevista em
tal decreto?
JUSTIFICATIVA
Justificamos tal solicitação pois é um questionamento feito por muitos estudantes que
fazem estagio remunerado a este vereador que subscreve, além de que, muitos destes
temem não terem condições de cumprir as 30 horas semanais previstas pelo decreto
103/2023 em função dos compromissos escolares e acabarem perdendo seu estágio.
z Cidreira, 02 de agosto de 20283.
Claudio Hoffmann
Bancada Republicanos
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
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