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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº (042, /2020 Cidreira, 06 de fevereiro de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a autorização legislativa para
contratação emergencial, pelo período de 17 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020,
da seguinte função:
e 01 (um) Pedagogo — Educação Especial - 40 (quarenta) horas semanais, a
fim de substituir o servidor Adiel Philipe Leão da Silva que continua na Direção do Centro de
Atenção Básica ao Educando-CAE e, também, devido ao aumento de alunos com necessidades
educacionais especiais matriculados nas escolas da rede municipal neste Ano Letivo, exigindo,
assim, a contratação do profissional para apoio e avaliação destes alunos.
Salientamos que a contratação ora solicitada não acarretará em aumento de gasto
com pessoal, visto que a Lei Municipal nº 2592, que expirou em 31 de dezembro de 2019, já
havia autorizado a contratação de outro profissional nesta mesma função.
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
Z
DRO € INI DE OLIVEIRA
Préfeito Municipal
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