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materia nº 87/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-09-11
Ementa"Dá nomenclatura à praça Itália."
native_id1410

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição transformada em lei — —
2023-09-18 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

gosAivo mu, 3 G VA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
Projeto de Lei nºo$7/2023
“Dá nomenclatura à praça Itália”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA: Faço Saber que o Poder Legislativo Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Passa a chamar de PRAÇA ITÁLIA o espaço compreendido entre a Av.
Itália, Av. Pampa e entre a Rua 7 e Rua 6.
Art. 2º - A confecção de material informativo, placas e conservação da praça, ficarão
a cargo da comunidade (moradores) que poderão adotar a praça.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cidreira, 29 de agosto de 2023.
ATr
OSANIVO 4,
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
JUSTIFICATIVA:
Nosso município é constituido por bairros onde cada um deles possui a sua
história e suas características. Dar a denonimação à uma Rua ou Praça, valoriza
ainda mais o local e sua relevância histórica-cultural. Dar identidade aos nossos
espaços públicos é importante, juntamente com a contribuição dos munícipes
que utilizam do espaço e melhor o conhecem, pois com a manifestação popular
é que se faz a diferença ao “batizar” e legitimar cada local especificadamente.
A denominação PRAÇA ITÁLIA irá contribuir para o contexto geografico,
funcionando como ponto de referência auxiliando até mesmo na indicação e
localização de endereços. Sem contar, que praças, além de referenciais
também remetem a registros históricos e contam parte da nossa construção
enquanto sociedade e civilização.

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