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materia nº 5/2023

Tipo Decreto
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-10-02
Ementa“Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Cidreira, referente ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos Senhores Alexsandro Contini de Oliveira e Gilberto da Costa Silva”.
native_id1423

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023.
“Dispõe sobre o julgamento das contas da
Prefeitura Municipal de Cidreira, referente ao
exercício financeiro de 2019, de responsabilidade
dos Senhores Alexsandro Contini de Oliveira e
Gilberto da Costa Silva”.
CLAUDIO HOFFMANN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO O SEGUINTE:
Decreto:
Art.1º - Ficam REJEITADAS as Contas de Governo do Executivo Municipal de
Cidreira, referente ao exercício de 2019, do administrador senhor Alexsandro
Contini de Oliveira, e APROVADAS as Contas de Governo do administrador
senhor Gilberto da Costa Silva, referente ao exercício de 2019, nos termos do
parecer prévio nº 21.437 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único: O Parecer Prévio nº 21.437, emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul no processo nº 003250-02.00/19-8, bem como o
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Segurança são partes
integrantes deste Decreto Legislativo.
Art.2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE a; 02 DE OUTUBRO DE 2023.
VEREADO DIO HOFFMANN
Presidente do Legislativo.
VEREADOR ROMILDO OLIVEIRA DA SILVEIRA
1º Secretário do Legislativo

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