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materia nº 100/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-10-16
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
native_id1460

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Proposição transformada em lei — —
2023-10-23 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

Estado do Rjo Grande do Sul
EM É ; Prefeitura Municipal de Cidreira
f Secretaria de Administração
Mensagem nº C8B= /2023
Senhor Presidente:
Senhores Vereador
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), cujos meios resultam
da redução de outras dotações orçamentárias que têm saldo disponível.
Cidreira, 06 de outubro de 2023.
Salientamos que a suplementação das dotações orçamentárias, objeto do
Crédito Adicional Suplementar, serão utilizadas para o pagamento da Folha de outubro,
novembro, dezembro, do décimo terceiro salário e férias, bem como, do custeio de água e de
luz.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncOOterra.com.br
Estado do Rjo Grande do Sul ps
eo E j Prefeitura Municipal de Cidreira
E)» Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº JOO [20 2 3
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
05.03.12.365.0111.2023 — Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 381.000,00
05.02.12.361.0111.2024 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 19.000,00
05.03.12.361.0111.2028 — Manutenção e Desenvolvimento do FUNDEB
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas 995.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 30.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado
no artigo 1º desta Lei provém da redução nas seguintes dotações orçamentárias:
05.03.12.361.01111.2034 — Treinamento e Cursos
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 128.000,00
05.03.12.361.0111.1106 — Informatização das Escolas
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 135.000,00
05.03.12.361.0111.1220 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
4.4.90.51 — Obras e instalações 60.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo 66.000,00
05.03.12.361.0111.1099 — Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
3.3.90.30 — Material de consumo 7.000,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 10.000,00
Estado do Rijo Grande do Sul
WE? Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
05.02.12.122.0111.2466 — Conselho Municipal de Educação
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 6.500,00
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 6.284,00
3.3.90.36 — Outros serviços de terceiros-PF 4.000,00
3.3.90.30 — Material de consumo 2.216,00
05.03.12.365.0111.9100 — Apoio a Entidades Educacionais
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ 1.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Educação e Cultura
MEMO Nº 1265/2023 N
De: Secretaria de Educação e Cultura
Para: Secretaria de Administração
Data: 06/10/2023
Assunto: Solicitação de projeto de Lei para Suplementação
Pelo presente, solicito que seja encaminhado Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores
para a suplementação conforme segue:
“checar R$ 31000 (recent e oitenta e um mil reais) 05.03.12.365.0111.2023 - MANUTENÇAO
A EDUCAÇÃO INFANTIL - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - CR 196.
Reduzir da seguinte dotação:
- R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) 05.03.12.361.0111.2034 - TREINAMENTO E CURSOS -
3.3.90.39 - Outros Serviços de terc- Pessoa Jurí - CR 182.
- R$ 135.000,00 (cento trinta e cinco mil reais) 05.03.12.361.0111.1106 - INFORMATIZAÇÃO DAS
ESCOLAS - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - CR 165.
- trinta e cinco mil reais) 05.03.12.361.1220.000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AM ÃO DE ESCOLAS - 4.4.90.51 - Obras e Instalaçõe:
> 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) - 05.03.12.361.1220.000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - CR 8973
Y - 7.000,00 (sete mil reais) -05.03.12.361.0111.1099- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS - 3.3.90.30 - Material de Consumo - CR 159.
(= 10.000,00 (dez mil reais) - 05.03.12.361.0111.1099 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS - 3.3.90.39 - Outros Serviços de terc- Pessoa Jurí - CR 161
“> Herescer R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) - 05.02.12.361.0111.2024 - MANUTENÇAO DO ENSINO
DAMENTAL - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - CR 117
Reduzir da seguinte dotação:
> R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) - 05.02.12.122.0111.2466 - CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - CR 107
Y R$ 6.284,00 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais) - 05.02.12.122.0111.2466 - CONSELHO
UNICIPAL DE EDUCAÇAO - 3.3.90.39 - Outros Serviços de terc- Pessoa Juri - CR 106.
pa R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - 05.02.12.122.0111.2466 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.
.3.90.36 - Outros Serviços de Terc-Pessoa Fisic - CR 105
R$ 2.216,00 (dois mil duzentos e dezeseis reais) - 05.02.12.122.0111.2466 - CONSELHO MUNICIP,
DE EDUCAÇÃO - 3.3.90.30 - Material de Consumo - CR 104
O (novecentos e noventa e cinco mil reais) 05.03.12.361.0111.2028 - MANUT. E
DES. DO FUNDEB - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - CR 168
Reduzir da seguinte dotação:
- 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) - 05.03.12.365.0111.9 APOIO A
ENTIDADES EDUCACIONAIS — 3.3.90.39 - Outros Serviços de terc- Pessoa Jurí - €
E SSSEmas o ÕãJã£
Po] (tinta mil reais) 05.03.12.361.0111.2028 - MANUT. E DES. DO FUNDEB -
.3.90.39 - Outros Serviços de terc- Pessoa Jurí - CR 175
; Reduzir da seguinte dotação:
Y - 5.000,00 (cinco mil reais) — 05.03.12.365.0111.9100 ” di A ENTIDADES EDUCACIONAIS -
.361.12
3.3.90.39 - Outros Serviços de terc- Pessoa Jurí —
br erro voo e cinco mil reais) — 05.03. 20.000 - STRUÇÃO, REFORMA E
A ÇÃO DE ESCOLAS - 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Atenciosamente,
Mercddgs Giroleti de Paula
Segreatária Municipal

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