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materia nº 3/2023

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-06
Ementa"Moção em apoio aos Servidores da Segurança Pública Brigada Militar."
native_id1479

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
MocaS MR Apo Ne 003) Pio Re
MOÇÃO EM APOIO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, a presente Moção de apoio à reposição inflacionária de 32% ao
efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul a ser
encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário
Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron, Vice-
Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias, Presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Cel. Santos Feoli, Presidente da
ASSTBM Sr. Aparício Costa Santellano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas, ouvido
o Plenário desta Casa.
JUSTIFICATIVA
A moção de apoio tem como objetivo principal apoiar os servidores militares. A demanda refere-
se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do
RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O
subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou
faltando 3,01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez
mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se
transformaram na parcela de irredutibilidade. Cabe ressaltar que com o IPE Saúde a taxação
teve um crescimento abusivo, que antes era 3,1% onde o segurado pagava e a família tinha
direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado
pagar 3,6%, os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela
alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem
de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares
estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isso
estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo
paulatinamente o seu salário real.
A Câmara Municipal de Cidreira, observa que, a quantidade de bens e serviços que podem
adquirir com seu salário que está defasado, tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta
básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e
junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de
um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em
novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III
ym. ç
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
atualmente, sobre este valor acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57
e a quantidade de cestas básicas que poderá adquirir a cada época, temos: Pela tabela acima,
percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo de uma cesta básica de alimentos
representava cerca de 9,876% da renda do servidor militar estadual. Ao passo que para o
período de junho de 2023, o percentual de comprometimento da renda passou para 15,563%,
uma elevação de 57,59% no nível de comprometimento da parte da renda para custear a cesta
básica de alimentos. Em novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10
cestas básicas, já em junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um
decréscimo considerável. Sob outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no
mesmo nível de comprometimento de sua renda para adquirir a cesta básica de alimentos teria
que ter seu vencimento majorado nos mesmos índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que
representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023. Verifica-se que os aumentos contínuos e
generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente, no poder aquisitivo dos
trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus
vencimentos, diminuindo, assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo.
Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e
evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de
crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda
ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE
Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve
aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a
incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos. Justifica-se na difícil
situação financeira porque passam os servidores para honrar seus compromissos que foram
assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, a referida moção tem o objetivo de
declarar apoio a esta classe, pois os vereadores desta casa Legislativa reconhecem a importância
de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de
Segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a
fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é
comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em
primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.
Cidreira, 30 de outubro de 2023.
Cyan DO Ánnxu
Ver. Evanio Couto Carneiro aus
Bancada PTB
Ver. à Cardoso
Bancada PSB
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>
Ver. offman
Bancada Republicanos
Ver. Pe lóYVieira Teixeira
Iê,
Bancada Progressistas
TE:
Ver. Luiz Calderon
Banc
,
Ver. Romildo Óliveira da Silveira
Bancada PSB
Ver. Zanoni de Andrade
Bancada Progressistas
e Moraes Almeida
a Progressistas

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