Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 095/2023 Cidreira, 08 de novembro de 2023.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2983/2022, e dá outras providências”
para exame e aprovação dos nobres Edis.
Considerando que a Lei Municipal nº 2983, de 13 de outubro de 2022 autorizou a
contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de oito
profissionais para preenchimento da função de Servente de Limpeza pelo prazo de 12 (doze)
meses;
Considerando que a Lei Complementar nº 030, de 17 de maio de 2023 alterou o
art. 230 da Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 201 1, que reestruturou o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e
quatro) meses o prazo máximo para contratação emergencial;
Considerando que os contratos nº 323/2022, 324/2022, 325/2022. 333/2022,
009/2023, 137/2023, 138/2023 e 220/2023 autorizados pela Lei 2983/2022, ainda se encontram
em vigor, visto que a vigência da contratação se dá a partir da assinatura do instrumento
contratual;
Considerando a necessidade da continuidade do trabalho destes profissionais no
âmbito da Secretaria de Saúde e dos trabalhos realizados no Pronto Atendimento Eva Dias de Melo,
Unidades Básicas de Saúde e Secretaria de Saúde, onde estes profissionais já conhecem as necessidades
de atendimentos e criaram vínculos junto a equipe em que trabalham e são de extrema importância para o
atendimento dentro das políticas de saúde de Cidreira, vimos através do presente Projeto de Lei
solicitar a alteração do prazo de contratação, assim como, o aditamento dos contratos vigentes,
pelos motivos acima expostos.
Salientamos que inexistindo as condições de emergência que ensejaram esta
contratação, fica o Poder Público autorizado a rescindir os contratos, tendo em vista que se trata
de contratação temporária.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja apreciado em regime de
urgência pelos Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
AM
Estado do Rjo Grande do Sul
Am é Prefeitura Municipal de Cidreira
va Mu Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº JSO [J0 23
“Altera a redação do art. 3º da Lei
Municipal nº 2983/2022, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2983, de 13
de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências,
a qual passa a vigorar da seguinte forma:
LJ
Art. 3º Os contratos serão celebrados mediante Processo Seletivo, por
prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura.
$ 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar Termo
Aditivo prorrogando os contratos vigentes para a função de Servente de Limpeza,
pelo período que resta para implementar o prazo estabelecido no caput deste
artigo.
$ 2º Os contratos emergenciais autorizados por esta Lei poderão
ser rescindidos a qualquer momento, à medida em que forem providos por
candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Servente de Limpeza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
ELIMAR
Prefeito
Registre-se e publique-se.
LUIZ PAULO CARDOSO
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal
para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, Inciso IX da
Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro de 201 1, para o
preenchimento das seguintes funções:
3 QUANTIDADE CARGA |
DENOMINAÇÃO HORÁRIA | VENCIMENTOS R$
| 08
Servente de Limpeza 40h/ semanais 1.197,71 |
Parágrafo Único — A contratação de que trata o caput deste artigo é para suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - As atribuições da função contratada são as constantes no Anexo I da Lei
Municipal nº 1885/2011.
Presidente do Legislativo
Art. 3º - Os contratos serão celebrados mediante Processo Seletivo, com prazo
determinado de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
Art. 4º - A contratação de que trata o Artigo 1º desta Lei, será de natureza
administrativa, ficando assegurados aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da Lei
Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas pela seguinte
dotação orçamentária:
06.01.10.301.0119.2363 — Manutenção dos serviços de Assistência à Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas
3.1.90.13 — Obrigações patronais
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 13 DE OUTUBRO DE 2022.
ELIMAR TOMAZ PACHECO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 323/2022
“CONTRA TO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A ) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA FERRAZ, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87.
de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) ANDRÉ EDUARDO OLIVEIRA
FERRAZ, brasileiro (a), solteiro, inscrito (a) no CPF sob o nº 613.199.700-44, residente e
domiciliada na Av. Fausto Borba Prates, 5281/ ap. 01-Cidreira/RS, de ora em diante
denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº 2983/22 de 13 de outubro de 2022, acordam e ajustam
entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de SERVENTE DE LIMPEZA em locais definidos pela Secretaria Municipal da
Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
HI — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subseqiiente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V — Inscrever o (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO (A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
II — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico . a
importância de R$ 1.197,71 ( Mil, cento e noventa e sete reais e setenta e um centavos).
conforme planilha de efetividade emitida pela Secretaria de Saúde .
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 22 de novembro
de 2022.
CLÁUSULA SETIMA: DOS ADICIONAIS
O Contratado perceberá o Adicional de Insalubridade no valor correspondente à 20% (vinte
por cento), e quando exercer suas atividades no horário noturno perceberá o adicional
noturno com base no que dispõe o Artigo 77 da Lei Complementar nº. 021/11.
CLÁUSULA OITAVA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições. o direito de
rescisão deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA NONA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato.
feito em três vias de igual teor e forma.
CIDREIRA, em 22 de novembro de 2022.
TOMÉ CL ARO NANA CARDOSO ELIMAR T
etário de Administração Prefeito Muni:
e
Bs Jeso CDA Nat Es end ctto QN AD.
ANDRÉ EDUARDO DE OLIVEIRA FERRAZ
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira ce hommuil.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 324/2022
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A )LUZANE MARTA DA SILVA BRANCO, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público, CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87,
de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) LUZANE MARTA DA SILVA
BRANCO, brasileiro (a), casada, inscrito (a) no CPF sob o nº 288.427.498-77, residente e
domiciliada na Rua Quinze, 641-Cidreira/RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº 2983/22 de 13 de outubro de 2022, acordam e ajustam
entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de SERVENTE DE LIMPEZA em locais definidos pela Secretaria Municipal da
Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subseqiiente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V— Inscrever o (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS)
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira hotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79 40: dl 22 f$
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 325/2022
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A ) VIVIANE SOUZA CASTRO, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87,
de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) VIVIANE SOUSA CASTRO,
brasileiro (a), solteiro, inscrito (a) no CPF sob o nº 758.139.800-59, residente e domiciliada
na Rua Osmar Antônio da Silva, 5289-Cidreira/RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº 2983/22 de 13 de outubro de 2022, acordam e ajustam
entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de SERVENTE DE LIMPEZA em locais definidos pela Secretaria Municipal da
Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
HI — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V — Inscrever o (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS)
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira — RS o E
e-mail : drhcidreiradhormail.com E & d . 2 3 +
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO (A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.197,71 (Mil, cento e noventa e sete reais e setenta e um centavos),
conforme planilha de efetividade emitida pela Secretaria de Saúde .
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 22 de novembro
de 2022.
CLÁUSULA SETIMA: DOS ADICIONAIS
O Contratado perceberá o Adicional de Insalubridade no valor correspondente à 20% (vinte
por cento), e quando exercer suas atividades no horário noturno perceberá o adicional
noturno com base no que dispõe o Artigo 77 da Lei Complementar nº. 021/11.
CLÁUSULA OITAVA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de
rescisão deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA NONA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato,
feito em três vias de igual teor e forma.
IDREIRA, em 22 de novembro de 2022.
,
TOMÉ/CLA ILVA CARDOSO ELIM.
ecretário de Administração
VIVIANE SOUZA CASTRO
Contratado
TESTEMUNHAS:
É)
e-mail : drhcidreirarahotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
==, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“E” DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 333/2022
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA
EO(A) SENHOR(A) BRUNA BILHALBA, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE : O Município de Cidreira, Pessoa Jurídica de direito
público, CGC/MF 90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do
CPF nº 293.139.020-87, de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO (A): O (A) CONTRATADO BRUNA BILHALBA , brasileira,
casada, inscrita no CPF sob o nº 001.627.260-90, residente e domiciliada a Av.
Alfredo Pedro da Silva, 4448, Cidreira-RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO(A).
Com fundamento legal, estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro
de 2011, combinado com a Lei Municipal nº 2983/22, de 13 de outubro de 2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA : O (A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município
na função de SERVENTE DE LIMPEZA , em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
I- Determinar o local de trabalho onde o(a) CONTRATADO (A) deverá exercer
suas funções e, colocar a sua disposição os meios necessários.
Il- Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência , incidentes sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
II - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão prevista no artigo 233 e Incisos da lei | A, .
Complementar nº 021/2011. AA
Rua João Neves, 50 —- CENTRO - CIDREIRA -RS ) )
e-mail: drhcidreiraQDhotmail.com f
CNPJ; 90.256.686/0001-79
05-e2|-23
4 Resto em tiês vias de igual teor e forma.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
V- Inscrevero (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social
(INSS).
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (A):
I -Cumprir com as obrigações sociais de sua competência , incidente sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
II - Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO :
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico ,
a importância de R$ 1.197,71 (mil, cento e noventa e sete reais e setenta e um
centavos) , conforme planilha de efetividade emitida pela Secretária Municipal da
Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência de 06(seis) meses , a contar do dia 12 de
dezembro de 2022.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RECISÃO
Fica assegurado à ambas a partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de
rescisão deste contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA : DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é regido pelo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CIDREIRA, Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
tarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato
[1]
ci REA em 12 de dezembro de 2022.
TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ELI ú Az fácuECO
Prefeita Municipal
Secretário de Administração V
RUNA BILHALBA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — CENTRO - CIDREIRA -RS
e-mail: drhcidreiraQOhotmail.com
CNP); 90.256.686/0001-79
[a |
ARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ev
a” DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA
EO(A) SENHOR(A) TAIS DE GOIS VARGAS, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE : O Município de Cidreira, Pessoa Jurídica de direito
público, CGC/MF 90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do
CPF nº 293.139.020-87, de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO (A): O (A) CONTRATADO TAIS DE GOIS VARGAS,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 040.202.890-26, residente e domiciliada
a Rua Getúlio Vargas, 2138, Cidreira-RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO(A).
Com fundamento legal, estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, |
combinado com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro
de 2011, combinado com a Lei Municipal nº 2983/22, de 13 de outubro de 2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA : O (A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município
na função de SERVENTE DE LIMPEZA , em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
I- Determinar o local de trabalho onde o(a) CONTRATADO (A) deverá exercer
suas funções e, colocar a sua disposição os meios necessários.
II- Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência , incidentes sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão prevista no artigo 233 e Incisos da lei
Complementar nº 021/2011.
V- Inscrevero (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social
(INSS).
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (A):
Rua João Neves, 50 — CENTRO - CIDREIRA -RS
e-mail: drhcidreira hotmail.com -] =
CNPJ; 90.256.686/0001-79 PDS
I9-0o523 8
RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É Sed Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
FUMaS! SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
I -Cumprir com as obrigações sociais de sua competência , incidente sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
I- Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO :
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico ,
a importância de R$ 1.197,71 (mil, cento e noventa e sete reais e setenta e um
centavos) , conforme planilha de efetividade emitida pela Secretária Municipal da
Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência de 06(seis) meses, a contar do dia 26 de janeiro
de 2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RECISÃO
Fica assegurado à ambas a partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de
rescisão deste contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA : DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é regido pelo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CIDREIRA, Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato
TAISDE GOIS VARGAS IJ NY4 PE GE NNTERÇ
CONTRATADO ,
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 - CENTRO - CIDREIRA -RS
e-mail: drhcidreiraQ hotmail.com
CNP); 90.256.686/0001-79
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA
E O(A) SENHOR (A) MELISSA AGUIRRE DA SILVEIRA, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE : O Município de Cidreira, Pessoa Jurídica de direito
público, CGC/MF 90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do
CPF nº 293.139.020-87, de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO (A): O (A) CONTRATADO MELISSA AGUIRRE DA
SILVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 002.737.820-96, residente e
domiciliada a Rua Dona Carmela, 275, Cidreira-RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO(A).
Com fundamento legal, estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal ,
combinado com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro
de 2011, combinado com a Lei Municipal nº 2983/22, de 13 de outubro de 2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA : O (A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município
na função de SERVENTE DE LIMPEZA , em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
I- Determinar o local de trabalho onde o(a) CONTRATADO (A) deverá exercer
suas funções e, colocar a sua disposição os meios necessários.
I- Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência , incidentes sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão prevista no artigo 233 e Incisos da lei
Complementar nº 021/2011.
V- Inscrevero (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Soci
(INSS).
Rua João Neves, 50 —- CENTRO - CIDREIRA -RS
e-mail: drhcidreira(Whotmail.com
CNP); 90.256.686/0001-79
te lisa SA REA dm, E a PAD
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (A):
I -Cumprir com as obrigações sociais de sua competência , incidente sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
I- Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO :
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico ,
a importância de R$ 1.296,52 (mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e
dois centavos) , conforme planilha de efetividade emitida pela Secretária Municipal
da Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses , a contar do dia 19 de abril de
2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RECISÃO
Fica assegurado à ambas a partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de
rescisão deste contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA : DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é regido pelo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CIDREIRA, Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato
fei vias de igual teor e forma. )
CIDREIRA, em 19 de SJ
TOMÉ CL SA CARDOSO
>— Secretário de Administração
MELISSA AGUIRRE DA SILVEIRA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — CENTRO - CIDREIRA -R$S
e-mail: drhcidreiraGDhotmail.com
CNPJ; 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
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Naa:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA
E O(A) SENHOR (A) CARINE SANTOS DOS SANTOS, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022.”
CONTRATANTE : O Município de Cidreira, Pessoa Jurídica de direito
público, CGC/MF 90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do
CPF nº 293.139.020-87, de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO (A): O (A) CONTRATADO CARINE SANTOS DOS
SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 961.230.600-15, residente e
domiciliada a Rua Olavo Francisco de Mello, 5053, Cidreira-RS, de ora em diante
denominado CONTRATADO(A).
Com fundamento legal, estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro
de 2011, combinado com a Lei Municipal nº 2983/22, de 13 de outubro de 2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA : O (A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município
na função de SERVENTE DE LIMPEZA , em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
I- Determinar o local de trabalho onde o(a) CONTRATADO (A) deverá exercer
suas funções e, colocar a sua disposição os meios necessários.
II- Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência , incidentes sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV — No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão prevista no artigo 233 e Incisos da lei
Complementar nº 021/2011.
V- Inscrevero (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social
(INSS).
Rua João Neves, 50 — CENTRO - CIDREIRA -R$S
e-mail: drhcidreira(O hotmail.com
CNP); 90.256.686/0001-79
12.055 Copia 5 elê> dardo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (A):
I -Cumprir com as obrigações sociais de sua competência , incidente sobre o
presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
I- Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO :
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico ,
a importância de R$ 1.296,52 (mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e
dois centavos) , conforme planilha de efetividade emitida pela Secretária Municipal
da Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência de 06(seis) meses, a contar do dia 19 de abril de
2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RECISÃO
Fica assegurado à ambas a partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de
rescisão deste contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA : DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é regido pelo
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CIDREIRA, Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato
fei de igual teor e forma.
/ em 19 de o 2023. | ”
| TOME CLAUDI A CARDOSO ELIMAR T IMAZ à
Secretário de Administração Prefeit Municipé
ARINE SANTOS DOS SANTOS
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — CENTRO - CIDREIRA -RS
e-mail: drhcidreiraG hotmail.com
CNP); 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDRE IRA
SECRETARIA DE ADMINIS TR AÇÃO o é
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 220/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) ELIANE TERESINHA RODRIGUES BORGES, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 2983/2022."
CONTRATANTE; O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
CLAUDIO HOFFMANN, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de ora em
diante denominado contratante
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) ELIANE TERESINHA RODRIGUES
BORGES, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 737.374450-87, residente e
domiciliada na Rua Quatorze Lua, 1197- Vila Chico Mendes -Cidreira/ RS, de ora em diante
denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, hem IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
com a Lei Municipal nº. 2983/22, de 13 de outubro de 2023 e de conformidade com o Edital
de Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 128/23, com classificação 9º (nono)
lugar, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Administração .
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
KH — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
HU — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
02101.
V- Inscrever o (a) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
1 = Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre present
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente. e Contrato
1 = Cumprir o horário.
[1 - Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico | a
importância de R$ 1.296,52 ( Mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos) . conforme efetividade emitida pela Secretaria de Educação e Cultura.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORARIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência a contar do dia 11 de julho de 2023 e término no dia 30 de
junho de 2024.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME ICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
em 11 dejulho de 2023.
TOMÉ € e) CARDOSO
àc. Ré. (90% 6
Dare o RODRIGUES BORGES
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua aid ir Centro - Cidreira - RS
[a t !
CNPJ; 90.256.686/0001-79
did mi eia Ra a on ad ia cp