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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-12-04
Ementa"Realização da Sessão Solene."
native_id1535

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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1%, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
x CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023
“Realização de Sessão Solene.”.
Art.1º - É autorizado o Poder Legislativo Municipal a realizar no dia 02
de janeiro de 2024, às 19h00, na Câmara de Municipal de Vereadores de Cidreira, a
Sessão Solene para Posse da mesa Diretora para a Legislatura do ano de 2024.
Art.2º - Fica a Mesa Diretora autorizada a gastar até o limite de R$
3.000,00 (Três Mil Reais) para cobrir despesas com a respectiva Sessão.
Art.3º - As despesas decorrentes desta resolução sairão de dotação
própria.
Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Presidente do Legislativo
e
«
Ver. Romil liveira da Silveira
1º Secretário do Legislativo
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dé CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo autorizar a realização de
Sessão Solene para posse da nova mesa diretora do ano de 2024, no dia 02 de
janeiro de 2024, às 19h, tendo em vista que a data prevista no Regimento Interno
para realização do ato, qual seja, dia 1º de janeiro, é feriado. Assim, a realização
do ato solene no dia seguinte, em que inclusive haverá expediente normal, será
mais vantajoso para a organização.
Peço a compreensão dos nobres vereadores na aprovação deste Projeto de
Resolução.
VER. CLAUDIO HOFFMANN
Presidente do Legislativo
' va
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
Projeto de Resolução nº 007/2023
PARECER JURÍDICO
Trata-se de PROJETO DE RESOLUÇÃO de autoria do Poder Legislativo,
cujo objeto é a Sessão Solene do dia 02 de janeiro de 2024.
Em análise ao aludido projeto, verifica-se que este se encontra em
consonância com o Regimento Interno.
Conforme o artigo 111 do Regimento Interno, “as resoluções destinam-se
a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos
de economia interna da Câmara, como as arroladas no art. 46, VI.”
Desse modo, tratando-se de matéria de caráter administrativo, verifica-se
que a aludida proposição foi apresentada de forma adequada, pelo que não há
óbice ao seu prosseguimento.
É o parecer.
+ A Cidreira, 01 de dezembro de 2023.
cio mma
CASSIO HENRIQUE FALLER
OAB/RS 89.533
Assessor Jurídico
RUA BEZERRA DE MENEZES, 15 CENTRO CIDREIRA-RS FONE 3681-1544

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