Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº )) de /2023 Cidreira, 29 de dezembro de 2023.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3015/2023, e dá outras providências”
para exame e aprovação dos nobres Edis.
Considerando que a Lei Municipal nº 3015, de 25 de janeiro de 2023, autorizou a
contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de três
profissionais para preenchimento da função de Enfermeiro Plantonista e de 02 profissionais para
preenchimento da função de Enfermeiro de Saúde da Família, pelo prazo de 12 (doze) meses a
contar de sua assinatura;
Considerando que a Lei Complementar nº 030, de 17 de maio de 2023 alterou o
art. 230 da Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011, que reestruturou o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e
quatro) meses o prazo máximo para contratação emergencial;
Considerando que os contratos nº 010/2023, 101/2023, 183/2023, 208/2023 e
275/2023, autorizados pela Lei 3015/2023, ainda se encontram em vigor, visto que a vigência da
contratação se dá a partir da assinatura do instrumento contratual;
Considerando que, de acordo com a Secretaria de Saúde, a continuidade do
trabalho destes profissionais é de extrema importância, haja vista, o trabalho desempenhado no
Posto de Pronto Atendimento Eva Dias de Melo e nas Unidades Básicas de Saúde, criando
vínculo profissional com os pacientes e com a comunidade, vimos através do presente Projeto de
Lei solicitar a alteração do prazo de contratação, bem como, o aditamento dos contratos vigentes,
pelos motivos acima expostos.
Salientamos que a realização de concurso público para provimento destes cargos
está sendo providenciada e, inexistindo as condições de emergência que ensejaram esta
contratação emergencial, fica o Poder Público autorizado a rescindir os contratos, tendo em vista
que se trata de contratação temporária.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja apreciado em regime de
urgência pelos Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
4
CS
Estado do Rjo Grande do Sul
| j Prefeitura Municipal de Cidreira
Ve & Secretaria de Administração
PEC]
id F
PROJETO DE LEINº CO4 | 90924
“Altera a redação do art. 3º da Lei
Municipal nº 3015/2023, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3015, de 25
de janeiro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências,
a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
[..]
Art. 3º Os contratos serão celebrados mediante Processo Seletivo,
por prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura.
$ 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar Termo
Aditivo prorrogando os contratos vigentes para as funções de Enfermeiro
Plantonista e Enfermeiro de Saúde da Família, pelo período que resta para
implementar o prazo estabelecido no caput deste artigo.
$ 2º Os contratos emergenciais autorizados por esta Lei poderão
ser rescindidos a qualquer momento, à medida em que forem providos por
candidatos aprovados em concurso público para o referido cargo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
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Estado do Rio Grande do Sul
Ê Prefeitura Municipal de Cidreira
lo Su Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº 3015/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional
interesse público, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37,
Inciso IX da Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro
de 2011, para o preenchimento das seguintes funções:
QUANT. FUNÇÃO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
R$
03 Enfermeiro Plantonista Conforme necessidade Lei 2.863,02
1776/2010, Art. 17,81º
02 Enfermeiro de Saúde da Família | 40hs/semanais
R$ 2.863,02 + 100%
adicional de dedicação
exclusiva
Parágrafo Único — As contratações de que trata o caput deste artigo são
para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - As atribuições e especificações das funções contratadas são as
constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº 1776, de 17 de novembro de 2010.
Art. 3º - Os contratos serão celebrados mediante processo seletivo, com
prazo determinado de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser renovados por
igual período caso necessário.
Rua João Neves, 50- Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncOQterra.com.br
CLAUDIO HOFEMANN
Presidente do Legislativo
Estado do Rio Grande do Sul
Á! dé Prefeitura Municipal de Cidreira
SE) Secretaria de Administração
Art. 4º - As contratações de que trata o Artigo 1º desta Lei, são de natureza
administrativa, ficando assegurados aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da
Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
06.01.10.301.0119.2363 — Manutenção e Serviços de Assistência à Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas
3.1.90.13 — Obrigações patronais
06.02.10.301.0119.2030 — Teto Financeiro/M/A/Complexidade/Não PAB
3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 25 DE JANEIRO DE 2023.
ELIMAR TOMAZ PACHECO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
Rua João Neves, 50- Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncOQterra.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2023
“CONTRATO ENTRE O M UNICÍPIO DE CIDREIRA |
E O (4) SENHOR(A) DENISE DA SILVA, AUTORIZADO |
PELALEI MUNICIPAL Nº 3015/2023.” |
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: (A): O (A) CONTRATADO (A) DENISE DA SILVA, brasileira, |
divorciada, inscrita no CPF sob o nº. 903.430.420-53, residente é domiciliada na Rua Assis
Brasil, 774- Centro, Cidreira/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
uído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, |
Com fundamento legal estat
combinado com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, |
o de 2023, acordam e ajustam |
combinado com a Lei Municipal nº. 3015/23, de 25 de janeir
entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para O Município na Função
horário, em locais definidos pela
de ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA , cumprindo
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas |
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº |
021/11. |
V- Inscrever o (a) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS). |
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira — RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com O
CNPJ: 90.256.686/0001-79 A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
RA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
sobre o presente Contrato
'LÁUSULA TERCEI
— Cumprir com as obrigações soci
na forma estabelecida pela Legisla
[- Cumprir o horário.
IX — Cumprir ordens superiores.
“LÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
D (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalm!
importância de R$ 2.863.02 ( Dois mil, oitocentos €
centavos), conforme efetividade emitida pela Secretaria
por cento ) de Adicional de dedicação exclusiva.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar de 31 de janeiro de 2023.
Á A SEXTA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
iguais €
CLÁUSUL
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo € 1
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO REGIME DICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim. justos € Contratados, lavrou-
em três vias de igual teor € forma.
idreira, em 30 de janeiro de 2023.
ais de sua competência, incidente
ção específica vigente.
imento básico , a
cinquenta e dois
do de 100% (cem
ente à título de vence
sessenta e três reais €
de Saúde, acresci
ondições, O direito de rescisão
feito
se o presente Termo de Contrato,
TOMÉ CI/AU ILVA CARDOSO
— Secretário de Administração
=. ENISE-DA SIL A
Contratado
TESTEMUNHAS:
o —————
—————
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira — RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 010/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Enfermeira de Saúde da Família DENISE DA
SILVA, resolvem aditar o contrato nº. 010/23, celebrado entre as partes em 30 de janeiro de
2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 01 de agosto de 2023, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 01 de agosto de 2023.
Prefe: o pru Z
/
a
D DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira()hotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 101/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O
EO (A) SENHOR(A) KARINA PACHECO NUNEZ ,AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº3015/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) KARINA PACHECO NUNEZ,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 037.750.250-22, residente e domiciliada na Rua
Travessa Nordeste , 35, Cidreira/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº. 3015/23, de 25 de janeiro de 2023, acordam e ajustam
entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de ENFERMEIRO PLANTONISTA , cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V- Inscrever o (1) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira - RS '
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
N / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
e DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
II — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 2.863,02 ( Dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois
centavos), conforme efetividade emitida pela Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será conforme necessidade da Lei nº 1776/2010,
Art. 17,8 1º.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar de 07 de março de 2023.
CLÁUSULA SEXTA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
Cidreira, em 06 de março de 2023.
TOMÉ C ATANAIA CARDOSO
Cretário de Administração
Vous Pd uu
KARINA PACHECO N
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira —- RS
e-mail ; drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Servidores
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 101/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Enfermeira Plantonista KARINA PACHECO
NUNEZ, resolvem aditar o contrato nº. 101/23, celebrado entre as partes em 01 de março de
2023, da seguinte forma: ;
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 07 de setembro de 2023, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
A] ,em 04 de Setembro de 2023.
Prefeitur ui
N !
Secretaria
Ne pasatfeuade! da Silva Cardoso
Secretário de Administração
Portaria Nº 518/2021
aus Pluto,
KARINA PACHECO EZ
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 183/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) LIAMARA ARAÚJO DE SOUZA, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº3015/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) LIAMARA ARAÚJO DE SOUZA,
brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº. 907.818.050-15, residente e domiciliada na Rua
Arildo Luiz da Rosa Pinto, 4381-Cidreira/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO
(A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº. 3015/23, de 25 de janeiro de 2023 e conforme Edital de
Chamamento Público nº 201/2023 e Edital de Convocação nº 108/2023, com classificação 12º
(Décima primeira) , colocação, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de ENFERMEIRA PLANTONISTA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
IX — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V Inscrever o (a) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I— Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
IL — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 3.099,21 (Três mil, noventa e nove reais e vinte e um centavos), conforme
efetividade emitida pela Secretaria da Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será conforme necessidade , Lei 1776/2010, Art. .
17, Parágrafo 1º.
CLÁUSULA SEXTA: DOS ADICIONAIS
O Contratado perceberá o Adicional de Insalubridade no valor correspondente à 20% (vinte por
cento), e quando exercer suas atividades no horário noturno perceberá o adicional noturno com
base no que dispõe o Artigo 77 da Lei Complementar nº. 021/11.
CLÁUSULA SÉTIMA : DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 21 de junho de 2023.
CLÁUSULA OITAVA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA NONA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
três vias de Tgual teor e forma.
m 21 de junhojde 2023.
TOMÉ CLA ELA CARDOSO
tário d inistração
97 CAIA
LIAMARA UJÓO DE SOUZA
Contratado
TESTEMUNHAS:
—————
Rua João Neves, 50- Centro - Cidreira — RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 183/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Enfermeira de Saúde da Família LIAMARA
ARAÚJO DE SOUZA , resolvem aditar o contrato nº. 183/23, celebrado entre as partes em
21 de junho de 2023, da seguinte forma: .
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 05
(cinco) meses e 23 (vinte e três) dias , a contar de 20 de dezembro de 2023 e término no dia
23 de junho de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 28 de dezembro de 2023.
TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO ELIMAR TOMAZ PACHECO
Secretário de Administração Prefeito Municipal
LIAMARA ARAÚJO DE SOUZA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 208/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA
EO (A) SENHOR(A) GEOCI MARI IPARRAGUIRRE MARTINS
RODRIGUES, AUTORIZADO PELALEI MUNICIPAL Nº 3015/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira . pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
CLAUDIO HOFFMANN, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de ora em
diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) GEOCI MARI IPARRAGUIRRE
MARTINS RODRIGUES, brasileira, Casada , inscrita no CPF sob o nº. 634.056.790-87,
residente e domiciliada na Rua Manoel Silva Mendes, 772- Tramandaí/RS, de ora em diante
denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº. 3015/23, de 25 de janeiro de 2023, e conforme Edital de
chamamento nº 201/22 e Edital de Convocação nº 111/23 e classificação 8º (oitavo lugar ,
combinado com a Lei Municipal nº 3015/22, de 25 de janeiro de 2023, acordam e ajustam entre
si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA , cumprindo horário, em locais definidos pela
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
IX — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V- Inscrever o (1) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I— Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
IX — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico 58)
importância de R$ 2.863,02 ( Dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois
centavos), conforme efetividade emitida pela Secretaria de Saúde, acrescido de 100% (cem
por cento ) de Adicional de dedicação exclusiva.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar de 07 de julho de 2023.
CLÁUSULA SEXTA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
idreira, em 07 de julho de 2023.
Oso o
Secretário de Administração Prefeito Municipal em Exercício
GEOCI MARI IPARRAGUIRRE MARTINS RODRIGUES
Contratado j ê A s À “Á O DONE pa? Me E ( id,
RT E ATUSDO re 5
TESTEMUNHAS: (4 00 NX I S ol
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira —- RS
e-mail : drhcidreira(Qhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 275/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O
EO (A) SENHOR(A) JUSSINARA LISBÔA DA SILVA, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 3015/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A)JUSSINARA LISBÔA DA SILVA,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 959.962.730-04, residente e domiciliada na Rua
Begônia,2369 — esquina, Cidreira/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº. 3015/23, de 25 de janeiro de 2023, e conforme Edital de
chamamento nº 139/23 e Edital de Convocação nº 180/23 e classificação 4º (quarto) lugar,
acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de ENFERMEIRO PLANTONISTA , cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V — Inscrever o (4) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
A
e-mail : drhcidreiraDhotmail.com
Rua João Neves, 50 —- Centro - Cidreira - RS À
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 3.099,21 ( Três mil, noventa e nove reais e vinte e um centavos),
conforme efetividade emitida pela Secretaria de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será conforme necessidade da Lei nº 1776/2010,
Art. 17,8 1º.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 07 (sete) meses e 06 dias a contar de 29 de agosto de
2023 e término no dia 07 de abril de 2024..
CLÁUSULA SEXTA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
,em 29 de agosto de 2023.
N/28M huoso ELIMAR Á«
TOMÉ CL TOMAZ PACHÊCO
Secretário de Administração Pepe pi
E aa
, ANTA
ESA LISBÔA DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreiraGDhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79