br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 20/2024

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaSeja criado modelo oficial de solicitação de adesão aos projetos de Lei Complementares 033/2024 e 034/2024 que emendaram a LC 019/2010 pelos funcionários municipais que assim desejarem.
native_id1651

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 040 (2024.
PROCESSO NS 4 4/2024.
AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann
ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO
Respondido em:
GsSLATIVO
& E?
$ “uy,
Por Nº de.
opera
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.Í4C. 12024
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer, a Vossa Excelência que, nos termos
regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Providências:
e Seja criado modelo oficial de solicitação de adesão aos projetos de Lei
Complementares 033/2024 e 034/2024 que emendaram a LC 019/2010
pelos funcionários municipais que assim desejarem.
JUSTIFICATIVA
Justificamos tal pedido, tendo em vista que foram enviados e aprovados por esta
Casa Legislativa os Projetos de Leis Complementares acima citados, que tem por
finalidade a adesão por vontade própria de funcionários municipais a retomada de
descontos para o FMSS (Fundo Municipal de Seguridade Social) sobre os itens referidos
no Art. 80 $ 2º da Lei Complementar 019/2010.
Temos o entendimento que a criação de modelo oficial para solicitação de
retomada de descontos para o FMSS, além de facilitar para o servidor, também trará
eficiência ao setor do protocolo bem como ao de recursos humanos, onde, em tese, serão
respectivamente entregues e colocados no sistema para retomada de tais descontos.
Cidreira, 18 de abril de 2024.
Ver-Claudio Hoffmann
Bancada Podemos
Gabinete Vereador Claudio Hoffmann - Republicanos
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
claudiaomarecheia(Dhotmail.com (51) 3681.1544 — 3681.3414
DO DDD ST

open original →