| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Seja criado modelo oficial de solicitação de adesão aos projetos de Lei Complementares 033/2024 e 034/2024 que emendaram a LC 019/2010 pelos funcionários municipais que assim desejarem. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 040 (2024. PROCESSO NS 4 4/2024. AUTOR: Ver. Claudio Hoffmann ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO Respondido em: GsSLATIVO & E? $ “uy, Por Nº de. opera Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.Í4C. 12024 Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador abaixo firmado requer, a Vossa Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de Providências: e Seja criado modelo oficial de solicitação de adesão aos projetos de Lei Complementares 033/2024 e 034/2024 que emendaram a LC 019/2010 pelos funcionários municipais que assim desejarem. JUSTIFICATIVA Justificamos tal pedido, tendo em vista que foram enviados e aprovados por esta Casa Legislativa os Projetos de Leis Complementares acima citados, que tem por finalidade a adesão por vontade própria de funcionários municipais a retomada de descontos para o FMSS (Fundo Municipal de Seguridade Social) sobre os itens referidos no Art. 80 $ 2º da Lei Complementar 019/2010. Temos o entendimento que a criação de modelo oficial para solicitação de retomada de descontos para o FMSS, além de facilitar para o servidor, também trará eficiência ao setor do protocolo bem como ao de recursos humanos, onde, em tese, serão respectivamente entregues e colocados no sistema para retomada de tais descontos. Cidreira, 18 de abril de 2024. Ver-Claudio Hoffmann Bancada Podemos Gabinete Vereador Claudio Hoffmann - Republicanos Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000 claudiaomarecheia(Dhotmail.com (51) 3681.1544 — 3681.3414 DO DDD ST