Estado do Rio Grande do Sul
Em q Prefeitura Municipal de Cidreira
7» Secretaria de Administração
Mensagem nº 028/2024 Cidreira, 13 de maio de 2024.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional no Orçamento vigente e dá outras providências” para
exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
867.576,18 (oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), na dotação
orçamentária 07.01.15.451.0122-1129 — Asfaltamento, Pavimentação e Conservação das Vias Urbanas—
4.4.90.51-Obras e instalações, reduzindo o valor correspondente da dotação orçamentária
07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública -4.4.90.51 — Obras e
instalações.
O pedido de suplementação se justifica no fato de que o referido valor deveria ter sido
suplementado no Recurso Livre (fonte de recurso 500) e, equivocadamente, foi suplementado no
Recurso Operação de Crédito (fonte de recurso 754).
Outrossim, informamos que o valor suplementado será utilizado como contrapartida para a
realização da pavimentação com blocos intertravados da Av. Cidreira, trecho compreendido da rua 15 até a
RS784, conforme consta no Contrato nº 018/2024.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores Vereadores, e que o
referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
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dt E) Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 04 L |ZO ZA
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional no Orçamento vigente e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 867.576,18 (oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.451.0122-1129 — Asfaltamento, Paviment. e Conserv. das Vias Urbanas
4.4.90.51 — Obras e instalações [ 867.576,18
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º
desta Lei serão provenientes da redução na seguinte dotação orçamentária:
07.01.15.451.0123.1145 — Ampliação e Manutenção de a Pública
4.4.90.51 — Obras e instalações 867.576,18
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
MATEUS DA SILVA ANDRADE
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.
MEMORANDO Nº 408/2024
PARA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE: SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
REF: SUPLEMENTAÇÃO (22/05/2024)
Senhor Secretário:
Em resposta ao ofício nº 001/2024, retifico a mensagem nº 28 de 2024 do projeto de lei 041, conforme
relacionado abaixo.
Solicito a Vossa Senhoria que seja encaminhado projeto de lei à Câmara de Vereadores para que seja
suplementado o valor abaixo.
Justifica-se tal pedido para realização da Pavimentação de blocos intertravado na Avenida Av. Cidreira
trecho compreendido da Rua 15 até a R$784, conforme consta no contrato nº 018/2024 anexo.
Informo que o valor total do contrato R$ 1.758.716,19 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e dezesseis reais e dezenove centavos), sendo repassado pela SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano) o valor de R$ 891.140,01 (oitocentos e noventa e um mil cento e quarenta reais e um
centavo), a contra partida do município o valor de R$ 867.576,18 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e
setenta e seis reais e dezoito centavos).
Informo que a contra partida do município deveria ser suplementada no recurso livre fonte de recurso 500, e
acabou sendo suplementada na fonte Operação de Crédito fonte de recuso 754.
SUPLEMENTAR
07.01.15.451.0122.1129 - ASFAL, PAV. E CONSERV DAS VIAS URBANAS
3.4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES CR 471 FR500
R$ 867.576,18 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos)
REDUZIR
07.01.15.451.0123.1145 — AMPLI MANUT DA ILUMINÇÃO PÚBLICA
3.4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES CR9102 FR704
R$ 867.576,18 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos)
Atenciosamente,
4) bétecto ( Ludade
érto dá Silva Andrade
Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito
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“5SE4 SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 018/2024
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E A
EMPRESA FMG CONSTRUTORA LTDA.
O MUNICÍPIO DE CIDREIRA, pessoa jurídica de direito público intemo, criada pela Lei nº
8.606/88, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.256.686/0001-79, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal Sr. ELIMAR TOMAZ PACHECO, com os poderes que lhe são conferidos pelo Art. 73 da
Lei Orgânica do Município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa FMG
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.807.477/0001-60, sito à Rua Lua Cheia,
145, Bairro Centro, CEP 95.625-000, na cidade de Imbé-RS, Fone: (51) 99342-1704, Email:
feliciano.euzebio(Dhotmail.com, neste ato representada legalmente pelo seu sócio Sr. FELICIANO
LUMERTZ EUZEBIO, C.I 8062475705, denominada simplesmente CONTRATADA, declaram por
este instrumento e na melhor forma de direito, ter justo e acertado entre si o presente Contrato, mediante
as Cláusulas e condições a seguir:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O objeto do presente processo licitatório visa à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços na área de engenharia civil por empreitada global, por lote, com fornecimento de material, mão-
de-obra, equipamentos, ferramentas, topografia e tudo que for necessário para a completa execução do
projeto de Pavimentação com blocos intertravados na Av. Cidreira, sendo que o objeto deverá estar
em conformidade e serem rigorosamente seguidos ao Anexo I — 1º) Memorial Descritivo com
Detalhamento da obra; 2º) Planilha de Quantitativo e Custos; 3º) Cronograma Físico-Financeiro, e 4º)
Planta Baixa (disponível na forma de arquivo com extensão .dwg)
2. CLÁUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo nº 3124/2023, na modalidade Tomada de
Preço nº 010/2023 e se fundamenta no que dispõe o Artigo 22, inciso II, 82º e Artigo 23, inciso | alínea
“b” da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
3, CLÁUSULA TERCEIRA: DA GARANTIA
3.1. A Contratada, no prazo de 20 (vinte) dias após a assinatura do Contrato, prestará garantia no valor
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, que será liberada de acordo com as
condições previstas neste Edital, desde que cumpridas as obrigações contratuais. A Contratada
apresentará garantia em uma das seguintes modalidades previstas no art. 56 da Lei de Licitações
8.666/93: a) caução em dinheiro ou em títulos da Dívida Pública; b) seguro garantia; e) fiança bancária,
que deverá apresentar no momento da assinatura do contrato;
3.2. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de
0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por
cento).
3.3. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
3.8.1, Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das
demais obrigações nele previstas;
3.3.2. Prejuízos causados à Contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a
execução do contrato;
333: As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Contratante à Contratada;
3.3.4. Obrigações fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela Contratada.
3.4. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no
item anterior.
3.5. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante, na Caixa Econômica
Federal, com correção monetária. No caso da garantia prestada em dinheiro, a liberação ou restituição
será após o cumprimento integral do contrato, sendo o valor devidamente atualizado.
3.6. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma
escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco
Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da
Fazenda.
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
6.2. Caso algum material não corresponda ao exigido pelas Planilhas Memorial e Orçamentário, a
CONTRATADA deverá providenciar no prazo máximo concedido pela CONTRATANTE, através de
registro da Secretaria de Obras — Departamento de Engenharia, contados da data de notificação expedida,
a sua substituição visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções
previstas no Contrato, no Edital, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e
no Código de Defesa do Consumidor.
7. CLÁUSULA SETIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato devem correr à conta da Dotação Orçamentária referente a
CR8998; CR9010 e CR9021.
8. CLÁUSULA OITAVA: DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
Todos os encargos sociais resultantes do presente Contrato serão da inteira responsabilidade da
CONTRATADA. Da mesma forma, os encargos trabalhistas decorrentes deste Contrato, serão
suportados pela CONTRATADA sem qualquer ônus aa CONTRATANTE. Para isso, reconhece desde já,
ser de sua inteira responsabilidade todos e quaisquer débitos trabalhistas que advenham deste Contrato.
9. CLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO
O CONTRATANTE exercerá ampla fiscalização ante ao fornecimento do objeto deste Contrato, pela
Secretaria de Obras — Departamento de Engenharia através do responsável pelo projeto, o Engenheiro
Luiz Carlos Saraiva, ou seu suplente, o arquiteto Gerson Ruiz, pessoa nomeada para tal, e em hipótese
alguma eximirá a CONTRATADA da responsabilidade exclusiva pelos danos que causar a terceiros, seja
por ato de dirigentes, proposto ou empregado seu.
10. CLÁUSULA DECIMA: DA RETENÇÃO DE IMPOSTOS:
O Município deverá reter os impostos necessários do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo emitido
pela CONTRATADA, conforme disposto em lei.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o Contratante a seu critério, garantida a prévia defesa,
aplicará a Contratada as seguintes sanções:
a) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 09 (nove) dias, após os quais será
considerado como inexecução contratual: multa diária de até 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;
b) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo
prazo de até 2 (dois) anos e multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do remanescente
do contrato;
c) inexecução total do contrato: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo de até 2 (dois) anos e multa de até 10% (dez por cento) sobre o
valor atualizado do contrato; ou, ainda, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo
pelo prazo de até 2 (dois) anos e multa d até e 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato;
d) As penalidades serão registradas no cadastro da contratada.
e) Todas as hipóteses acima podem ser substituídas pela pena de advertência, conforme entendimento da
comissão julgadora
f) Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
11.1. As multas serão calculadas sobre o valor do contrato.
12. CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO
(Art.79 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94).
a) - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no Processo da Licitação, desde que haja
conveniência para a Administração.
b) - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos 1 a XII
e XVII do Artigo 78.
c) - Judicial, nos termos da Legislação.
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ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
PAVIMENTAÇÃO AVENIDA CIDREIRA
TRECHO ENTRE A RUA 15 ATÉ RS 784
OBJETO:
O presente MEMORIAL DESCRITIVO tem por objetivo complementar e estabelecer
as condições que regerão a aplicação e uso dos materiais a serem empregados na execução dos
serviços de Pavimentação com Blocos Intertravados da Avenida Cidreira, trecho compreendido
entre a Rua 15 até a RS 784, conforme planta em anexo, com área de 15.225,00 m?.
A execução de todos os serviços contratados obedecerá rigorosamente às normas a
seguir: a mão-de-obra será especializada e o acabamento esmerado; serão impugnados todos os
trabalhos executados que não satisfaçam o Memorial Descritivo.
As quantidades levantadas no Quantitativo são orientativas, não implicando em
aditivos quando das medições dos serviços, cabendo ao executante a responsabilidade pelo
orçamento proposto.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Deverão ser observadas rigorosamente as disposições do memorial descritivo, valendo
estas como se transcritas fossem no contrato da obra.
O dimensionamento e a organização da mão de obra para a execução dos diversos
serviços, serão atribuições da empresa contratada, que deverá considerar a qualificação
profissional, estrutura da empresa e a eficiência e conduta no canteiro de obra.
Nos preços ofertados, deverão ser computadas as despesas decorrentes de impostos,
legislação de previdência social, encargos sociais e todos e quaisquer ônus que recaiam sobre a
natureza dos serviços
A fiscalização poderá exigir da empresa contratada a substituição de qualquer empregado
do canteiro de obras, desde que seja verificada a sua inaptidão para a execução dos trabalhos,
bem como por conduta inadequada no canteiro de obras.
Todos os equipamentos, ferramentas, máquinas e mão de obra, salvo disposição contrária,
serão fornecidos pela empresa contratada.
As providências, despesas para instalação provisória necessária a execução da obra, serão
de competência e responsabilidade da contratada.
Os trabalhos que não satisfaçam as condições contratuais, serão impugnados pela
fiscalização, devendo a empresa contratada providenciar a remoção e a nova pavimentação,
imediatamente após a ordem do serviço.
É de responsabilidade da empresa executante o total conhecimento das normas técnicas.
1.1 USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA:
Será exigido no local de trabalho o uso obrigatório dos equipamentos de segurança em
conformidade com as características do trabalho a ser executado. Os equipamentos de segurança
individuais serão obrigatórios conforme NR-6 e NR-18.
2. CANTEIRO DE OBRAS:
Antes do início da obra, a empresa deverá apresentar ao departamento técnico da
Prefeitura Municipal a ART de execução (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente
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MMS? SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“* SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
piso para nivelá-lo. Após a compactação, deverá ser espalhado areia fina sobre o piso e
compactá-lo novamente.
Todos os materiais e equipamentos serão fornecidos pela contratada.
Será solicitado a contratada a apresentação de Relatório de Ensaio dos blocos
intertravados, o mesmo feito por empresa reconhecida na área, a fim averiguar a resistência
solicita em projeto.
5. DRENAGEM PLUVIAL:
A drenagem pluvial será feita por gravidade, tendo em vista, conforme pontos
indicados no Projeto de Pavimentação, deverá ser deixado o meio fio rebaixado, a fim de
fazer o escoamento das águas pluviais.
6. SINALIZAÇÃO VIÁRIA:
As placas deverão ser confeccionadas com chapa de aço laminado a frio, galvanizado na
bitola de 16, com espessura de 1,25 mm. A pintura deverá ser nas cores padrões com esmalte
sintético ou poliuretano, executada após corte, furação e arremate. O verso da chapa metálica
deverá ser pintado em preto. Todas as placas devem ser toda refletiva, com fundo, símbolos,
letras e tarja executados em película refletiva tipo I-A, nas cores específicas em projeto.
A aplicação da película refletiva só deverá ocorrer após a completa secagem da tinta de
acabamento.
Os postes de sustentação dos sinais deverão ser metálicos, aço galvanizado a fogo, com
seção circular de diâmetro de 2”, parede de 2,0mm e 3,50m de comprimento, e topo fechado. Os
suportes em tubo de aço deverão ser pintados com tinta alumínio, de acordo com as instruções do
fabricante.
Para a fixação dos sinais aos postes, serão empregados parafusos e arruelas, zincados,
com reforços em travessas de perfil L, pintados na cor preta, conforme o verso da placa.
O afastamento e a altura dos sinais deverão seguir as indicações contidas nas resoluções
vigente, observando-se uma altura livre mínima de 2,20m entre a face inferior das placas e o
nível do solo.
As cavas de fixação dos suportes em tubo de aço galvanizado deverão ter seção quadrada
de 0,30x0,30m e profundidade de 0,60m. Na extremidade inferior dos postes deverá ser
executado um bloco de concreto magro de 0,30x0,30m
(FCK=120 kg/cm?) moldado no local, com recobrimento compactado de aterro e pedras, a fim de
que o sinal permaneça na posição recomendada.
OBSERVAÇÕES FINAIS:
A obra deverá ser entregue limpa e desobstruída.
Todo o local da obra deverá ser sinalizado. Todo e qualquer fato que venha a ocorrer
por deficiência da sinalização será de inteira responsabilidade da contratada.
O prazo para a execução da obra será de 210 dias.
Cidreira, 09 de novembro de 2023
LUIZ CARLOS SARAIVA FRAGA
ENGº. CIVIL CREA-RS 114.446
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ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
OBRAPANMENTAÇÃO AVENDA CORERA TRCHO ENTRE A RUA 15 ATÉRS TOM
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[| DESCRIÇÃO DOS SERNÇOS BODAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO V
ENCARGOS SOCIAIS
RAZÃO SOCIAL: FMG CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 41.807.477/0001-60
ENDEREÇO: RUA LUA CHEIA, Nº 145, CENTRO, IMBÉIRS
TELEFONE: (51) 993421704
EMAIL: feliciano.euzebioDhotmail.com
A Prefeitura Municipal de Cidreira
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023
CAIXA
SENAPI — Cólcutos e Parâmetros
Apêndice 21 — Encargos Sociais — Rio Grande do Sul
Repouso semarat Remunerado