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materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-05-27
Ementa"Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3050/2023, e dá outras providências."
native_id1671

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Proposição retirada de pauta pelo Líder de governo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

Mess Estado do Rio Grande do Sul
Es | Prefeitura Municipal de Cidreira
“E Secretaria de Administração
Mensagem nº 032 2024 Cidreira, 20 de maio de 2024.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3050/2023, e dá outras providências”
para exame e aprovação dos nobres Edis.
Considerando que a Lei Municipal nº 3050, de 16 de maio de 2024 autorizou a
contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de dois
profissionais para preenchimento da função de Cozinheira/Merendeira, de dois profissionais para
preenchimento da função de Servente de Limpeza e de um profissional para preenchimento da
função de Psicólogo pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogados pelo mesmo
período;
Considerando que a Lei Complementar nº 030, de 17 de maio de 2023 alterou o
art. 230 da Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011, que reestruturou o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e
quatro) meses o prazo máximo para contratação emergencial;
Considerando que os contratos nº 163/2023, 200/2024 e 321/2024, autorizados
pela Lei 3050/2023, ainda se encontram em vigor, visto que a vigência da contratação se dá a
partir da assinatura do instrumento contratual;
Considerando a necessidade da continuidade destes profissionais no âmbito do
Lar Municipal do Idoso Almery Magalhães Gomes, no CRAS Dona Beata e Casa de Passagem
Juca Fraga, onde os mesmos já conhecem a rotina de trabalho, os cardápios com dietas de cada
idoso e já possuem vínculo com os usuários, residentes e os trabalhadores dos Serviços de
Assistência Social, bem como, prestam ajuda nas reuniões do PAIF e nas oficinas que são
realizadas no CRAS, na Casa de Passagem e no Lar de Idosos, vimos através do presente Projeto
de Lei solicitar a alteração do prazo de contratação, assim como, o aditamento dos contratos
vigentes, pelos motivos acima expostos.
Salientamos que inexistindo as condições de emergência que ensejaram esta
contratação emergencial, fica o Poder Público autorizado a rescindir os contratos, tendo em vista
que se trata de contratação temporária.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja apreciado em regime de
urgência pelos Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
ELIMAR T HECO
Prefe nicipal
Estado do Rio Grande do Sul
Em Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 045/2024
“Altera a redação do art. 2º da Lei
Municipal nº 3050/2023, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3050, de 16
de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências,
a qual passa a vigorar da seguinte forma:
[...]
Art. 3º Os contratos serão celebrados mediante Processo Seletivo, por
prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura.
$ 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar Termo
Aditivo prorrogando os contratos vigentes para as funções de
Cozinheira/Merendeira e Servente de Limpeza, pelo período que resta para
implementar o prazo estabelecido no caput deste artigo.
$ 2º Os contratos emergenciais autorizados por esta Lei poderão
ser rescindidos a qualquer momento, à medida em que forem providos por
candidatos aprovados em concurso público para o referido cargo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-sg e lique-se.
MATEUS DA SILVA ANDRADE
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 163/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) VERA JOSÉ DE MATTOS, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº3050/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) VERA JOSÉ DE MATTOS, brasileira,
divorciada, inscrita no CPF sob o nº. 797.052.517-20, residente e domiciliada na Rua Antônio
José Ribeiro, 2388- Cidreira/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal,
combinado com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011,
combinado com a Lei Municipal nº. 3050/23, de 16 de maio de 2023 e conforme Edital de
Chamamento Público nº 021/2022 e Edital de Convocação nº 083/2023, com classificação 30º
(trigésima) , colocação, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de COZINHEIRA/MERENDEIRA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Assistência Social , Cidadania e Habitação .
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
1 - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários. .
IX — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas *
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V— Inscrever o (a) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.296, 52 ( Mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois
centavos), conforme efetividade emitida pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e
Habitação.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 26 de maio de 2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME ICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
êsvvias de igual teor e forma.
reira, em 26 de maio de 2023.
TOMÉ CUAU LVA'CARDOSO
Sec .
VUgno des NÉGAS
VERA JOSÉ DE MATTOS
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Centro - Cidreira — RS
e-mail : drhcidreira(vhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº, 163/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira. Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO |, com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e a Cozinheira/Merendeira VERA JOSÉ DE MATTOS :
resolvem aditar o contrato nº. 163/23, celebrado entre as partes em 26 de maio de 2023 da
seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses. a contar de 26 de novembro de 2023, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 27 de novembro de 2023.
AV, OA MATTOS
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
/5 - 04.24
Tee
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 200/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNIC ÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) JEANE LUCIANA CA VALINI, AUTORIZADO PELA
PELA LEI MUNICIPAL, Nº 3050/2023.”
CONTRATANTE; O Município de Cidreira . pessoa Jurídica de direito público . CGCIMF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
CLAUDIO HOFFMANN, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de ora em
diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) JEANE LUCIANA CAVALINI,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 010.260.390-10, residente & domiciliada na
“Estrada Silvio Silveira Saraiva, 4020-Zona Rural. Cidreira! RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
“Com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 024/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
“com a Lei Municipal nº. 3050/23, de 16 de maio de 2023 e de conformidade com O Edital de
Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 122/23, com. classificação 4º (quarta) ,
acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato
* CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para O Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Assistência Social Cidadania e Habitação.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
7 - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar à sua disposição meios necessários.
“1 — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato é na forma estabelecida pela legislação especifica vigente.
HI = Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
£V- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
GR.
V = Inscrever 0 (4) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
| A
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail ; drheidreiradihotmail com.
CNPJ: 90.256.686/0001-79

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 200/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO |, com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e a Servente d e Limpeza JEANE LUCIANA CAVALINI,
resolvem aditar o contrato nº. 200/23, celebrado entre as partes em 26 de maio de 2023 da
seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 02 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados,firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 24 de janeiro de 2024.
Nf
TOMÉ Vs SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
“JJEANE LUCIANA CAVALINI
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 321/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO |, com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e a Servente de Limpeza CLENI DA SILVA CHAGAS,
resolvem aditar o contrato nº. 204/23, celebrado entre as partes em 05 de julho de 2023, da
seguinte forma:
“O contrato presente passa a vigorar com a seguinte redação : Com
fundamento legal, estatuído no artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado com
os artigos 230 da lei Complementar nº 021/1 1, de 12 de dezembro de 201 1, combinado com
a Lei Municipal nº 3050/23, de 17 de maio de 2023 e de conformidade com o Edital de
chamamento nº 212/23 e Edital de Convocação nº 277/23, com classificação 6º (sexto)
lugar, acordam e ajustam ente si o que segue no presente contrato.”
“CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência a contar do dia 04 de dezembro de 2023 a 22 de
fevereiro de 2024, podendo ser rorrogado por mais O6(seis) meses.” Ficam as demais
cláusulas do contrato inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados firmam o presente instrumento em
03 (três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
REIRA, em 28 de dezembro de 2023.
|
N
setor “
TOMÉ CLÁUD A CARDOSO E
cretário de Administração Préfeito
l di dia aa Té MA GA
CLENIDA SILVA CHAGAS
Contratado
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drheidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
24 co / EL]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“E DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 321/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos |
pela Lei Orgânica do Município e o (a)Servente d e Limpeza CLENI DA SILVA DAS
CHAGAS, resolvem aditar o contrato nº. 321/2023, celebrado entre as partes em 05 de julho
de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados,firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 22 de fevereiro de 2024.
ELIMAR TOMAZ PACHECO
Prefeito Municipal
CLENI DA SILVA CHAGAS
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 194- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79

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