Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
e”
Mensagem nº (0 42/2024 Cidreira, 23 de maio de 2024.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo buscar autorização legislativa para a
contratação emergencial das funções, a fim de suprir as necessidades dos quadros de
profissionais das EMEF"S, EMEPS e CAE, conforme especificado e justificado no quadro
abaixo.
Qtde
16
Cargo cH Justificativa
Professor Séries Iniciais 20h/sem | e Elielda Chaves Ribeiro Martins — Licença Maternidade, a
contar de 30/04/2024 (20h concurso);
e Elielda Chaves Ribeiro Martins — Licença Maternidade a contar
de 30/04/2024 (20h desdobramento);
e Diulianis Silveira de Oliveira — Assumiu Cargo de Vice direção
na EMEF Francisco Mendes, a contar do dia 04/03/2024;
e Mônia Walber — Desistência de desdobramento, a contar do dia
01/05/2024;
e Carina da Silva Amaral - Assumiu Cargo de Vice direção na
EMEF Francisco Mendes, a contar do dia 14/02/2024;
e Jéssica César Macedo — Licença Maternidade, prevista a contar
do dia 20/05/2024.
e Renata Freitas da Silva — Licença Maternidade, prevista a contar
da primeira semana de Agosto;
e Rosa Souza de Melo — Aposentadoria a contar de 01/03/2024;
e Eliane Guimarães do Canto — Exonerou-se do cargo a contar do
dia 15/02/2024;
e Andreia Claro do Nascimento Rodrigues — Desistência de
desdobramento, a contar de 01/04/2024;
e Tanira Carvalho Helwig da Costa — Desistência de
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
desdobramento, a contar de 01/03/2024;
e Sônia Teresinha Ferreira Botelho - Desistência de
desdobramento, a contar de 04/04/2024;
e Tainá de Oliveira — Licença Interesse, a contar do dia
08/04/2024;
* 3 profissionais para suprirem a demanda nas aulas de Reforço,
para a Recuperação das Aprendizagens
01. frofessor Ens. Fundamental Histór 20h/sem | e Eduardo Borges dos Santos — Desistência de desdobramento,
a contar do dia 10/05/2024.
01 frofessor Ens. Fundamental Ensin| 20h/sem | e Rosa Souza de Melo — Aposentadoria a contar de 01/03/2024.
Religioso
e Para atender o Laboratório de Ciências da EMEF Marcílio
01 fofessor Ens. Fundamental Ciêncil 20h/sem Dias, pois não há profissionais habilitados com disponibilidade
de carga horária, para reativar o projeto.
0 Professor Ens. Fundamental 20h/sem | e Para atender o Projeto da Sala Maker na EMEF Marcílio
Artes Dias.
E E Renata Freitas da Silva — Licença Maternidade, prevista a
20 | Professor de Educação Infantil | 20h/sem | contar da primeira semana de Agosto;
* Carina da Silva Amaral - Assumiu Cargo de Vice direção na
EMEF Francisco Mendes, a contar do dia 14/02/2024;
e Tatiana Marques Mattos — Desistência de desdobramento,
prevista a contar do dia 22/05/2024;
e Gabriela da Silva Meirelles (C.A. 257/22) — Término da
prorrogação da Lei nº 3076/2023;
e Grasieli Pereira Bristoti —- Licença Interesse a contar de
16/02/2024;
* 15 profissionais para suprirem a demanda das novas turmas,
com a ampliação da EMEI Tio Jorge Calderon.
I7 | Atendente de Ed. Infantil 40h/sem | e Letícia Morais Padilha — Exoneração a contar do dia
30/04/2024;
* Daniela da Silveira dos Santos — Licença Interesse a contar de
08/03/2024;
e 15 profissionais para suprirem a demanda das no urmas,
com a ampliação da EMEI Tio Jorge Calderon.
N)
Wars Estado do Rio Grande do Sul
à Prefeitura Municipal de Cidreira
“E” Secretaria de Administração
01 | Secretário de Escola 40h/sem | e Sandrine Medina Dias - Assumirá Concurso Público em
breve.
01 Pedagogo — Supervisão 40h/sem | e Flávia Boeira Melchiades - Término da prorrogação da Lei nº
Escolar 3074/23.
01 Psicólogo 40h/sem | e Daiara Boeira Lopes Cardoso — Término da prorrogação da
Lei nº 3075/23.
01 | Técnico em Informática 40h/sem | e Thiago Oliveira Fernandes — Término da prorrogação da Lei
nº 3072/23.
Salientamos que as contratações ora solicitadas são de extrema necessidade para
que o Ano Letivo transcorra conforme planejado e organizado pelo Calendário Escolar, suprindo
as necessidades das escolas de Ensino Fundamental, de Educação Infantil e do Centro de
Atendimento ao Educando-CAE, até que seja concluído o Concurso Público que se encontra em
andamento.
Esclarecemos que os contratos relativos ao Ensino Fundamental terão vigência até
o dia 31 de dezembro de 2024, quando se encerra o ano letivo e os demais contratos vigerão pelo
prazo de doze meses, tendo em vista que o ensino infantil e o CAE mantem atividades durante o
período de férias escolares.
Outrossim, ressaltamos que os contratos poderão ser rescindidos assim que as
vagas forem supridas por candidato aprovado no concurso público ou devido ao retorno de
servidor efetivo que se encontra em gozo de licença maternidade, interesse ou saúde.
Segue anexo, Impacto Financeiro, realizado pela Técnica Contábil da Secretaria
de Educação e Cultura, o qual foi efetuado com base na estimativa de arrecadação e despesa
prevista até dezembro de 2024, conforme dados extraídos do Sistema Multi24h. O percentual de
comprometimento de Gastos com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida, projetada em
12 meses (até dezembro de 2024), equivale a 54,61%.
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 055 | 2024-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar
pessoal
para
atender
necessidade temporária de excepcional
interesse
providências.”
público, e
dá
outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37,
Inciso IX da Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro
de 2011, para o preenchimento das seguintes funções:
Quant. Denominação Carga Vencimento Prazo de Processo
Horária R$ Contratação Seletivo
I6 | Professor Séries | 20h/sem 2.284,62) Até 31/12/2024 |031/2024
Iniciais
01 | Professor Ensino | 20h/sem 2.284,62 | Até 31/12/2024 |031/2024
Fundamental-História 1
01 | Professor Ensino| 20h/sem 2.284,62] Até 31/12/2024 | 132/2024
Fundamental-Ensino
Religioso
01 Professor Ensino | 20h/sem 2.284,62) Até 31/12/2024 |003/2024
Fundamental-
Ciências L
01 Professor Ensino| 20h/sem 2.284,62 [ Até 31/12/2024 [031/2024
Fundamental-Artes
20 | Professor de| 20h/sem | 1.783,24/ 12 meses a contar | 139/2023
Educação Infantil da assinatura do
L contrato
I7 | Atendente de| 40h/sem | 1.932,12 | 12 meses a contar | 006/2023
Educação Infantil da assinatura do
contrato
01 | Secretário de Escola 40h/sem 1.932,12 | 12 meses a contar | 006/2023
da assinatura do
contrato
EV)
NA
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
WE) Secretaria de Administração
01 | Pedagogo- Supervisão | 40h/sem 4.569,31 | 12 meses a contar | 006/2023
Escolar da assinatura do
contrato
01 Psicólogo 40h/sem 3.324,09 | 12 meses a contar |212/2023
da assinatura do
contrato
01 Técnico em| 40h/sem 2.700,84 | 12 meses a contar | 132/2024
Informática da assinatura do
contrato
$ 1º — As contratações de que trata o caput deste artigo destinam-se a suprir
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
g 2º - As atribuições e especificações das funções contratadas são as
constantes na Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de 2006 e no Anexo 1, da Lei
Municipal nº 1885, de 12 de dezembro de 2011.
$ 3º - Os professores contratados através desta Lei terão 04 (quatro) horas
semanais reservados para as horas-atividades (planejamento).
Art. 2º - Os contratos autorizados por esta Lei serão celebrados mediante
Processo Seletivo e pelo prazo determinado, conforme estabelecido na Tabela do Artigo 1º,
podendo ser rescindidos a medida em que forem supridos por candidatos aprovados em
concurso público ou pelo retorno de servidores efetivos em gozo de licença Maternidade,
Interesse ou Saúde.
Art. 4º - As contratações de que trata o artigo 1º desta Lei são de natureza
administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da
Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas por
dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
MATEUS DA SILVA ANDRADE
Secretário de Administração
CC)
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PROJETO 02
NOVOS CONTRATOS
V.UNITÁRIO
V.TOTAL
1 CIÊNCIAS
1.783,24
1 ARTES R$ 1.783,24 R$ 1.783,24
4 SÉRIES INICIAIS R$ 1.783,24 RS 7.132,96
15 EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 1.783,24 R$ 26.748,60
15 ATENDENTE ED.INFANTIL R$ 1.932,12 R$ 28.981,80
2 ED. INFANTIL R$ 1.783,24 R$ 3.566,48
3 SÉRIES INICIAIS
5.349,72
41 SOMA R$ 75.346,04
OBRIG.PATRONAL 20% R$ 15.069,21
TOTAL 90.415,25
TIPS
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D00- 20590
1,9,€0966
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria nº 272/2024
“Atribui Função Gratificada de Vice- Direção a
Professor concursado .”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas pelo Art.72 da Lei Orgânica Municipal e de conformidade
como artigo 31, Parágrafo único , da Lei Municipal nº. 1418/06, de 17 de outubro de 2006,
considerando ainda o memorando nº 125/24, expedido pela Secretaria de Educação e
Cultura:
RESOLVE :
ATRIBUI a Senhora DIULIANIS SILVEIRA DE OLIVEIRA,
Professora Nível II, mat. nº. 39.184, a Função Gratificada correspondente a Vice-
Direção de Escola para exercer suas atividades profissionais na Escola Municipal de
Ensino Fundamental Francisco Mendes. A Função Gratificada lhe será devida a contar
do dia 04 de março de 2024 a31 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CIB
MARÇO DE 2024.
REIRA, EM 19 DE
PUBLICADO em 3 PI 94
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Rua João Neves,194 — Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira()hotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
1
Município de Cidreira
CNPJ: 90.256.686/0001-79
Telefone: (51) 3681-3389
Email: pmc.fazenda88(Ogmail.com
Endereço: RUA JOAO NEVES, 194 PA
Cidade: CIDREIRA Estado: RS |[Gbp: 95595-000
o
Requerimento
Dígito Verificador:
Solicitante: 1024211 - Monia Walber
CPF / CNPJ: 96523999068 Identidade:
Fone Residencial:
Fax:
monia walber(Dyahoo.com.br
RUA SALDANHA DA GAMA
TIROLEZA
TRAMANDAI
Setor Destino: Secretaria Municipal de Educação
Descrição: SOLICITO O CANCELAMENTO DO MEU DESDOBRAMENTO DO TURNO DA TARDE A
CONTAR DE 01/05/2024, NO CARGO DE PROFESSORA DE ANOS INICIAIS.
N. Termos
P. Deferimento
Município de Cidreira, 22 de abril de 2024
Monia Walber
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Protocolo Geral Emitido por Brenda Luara Silva de Souza
Data de emissão 22/04/2024, Hora da emissão 17:16:42 Página 1 de 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Portaria nº. 323/2024
“Concede Licença interesse a servidor efetivo.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, no uso de suas
atribuições legais, estabelecidas pelo artigo 72 da Lei Orgânica e de acordo com as
disposições do Artigo 110 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011 e
atendendo solicitação feita através do processo nº 1285/2024, CONCEDE LICENÇA
INTERESSE a Servidora TAINÁ DE OLIVEIRA » Professora de Séries Iniciais,
matrícula nº 39818, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Esta portaria entrará em vigor a contar da presente data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 08 DE
ABRIL DE 2024.
=» pusLicano em 28 Dy 2 M
“ DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-56.686/0004-75 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CIDREIRA Rua João Neves, 194— Centro - Cidreira - R$
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
" á
Rua João Neves, 19 CNPJ: 90.256.686/0001-79
à 000
Centro - CEP: 95.595
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4105 |20024
i Município de Cidreira
te Cidreira Cnpj: 90.256.686/0001-79
Telefone: (51) 3681-3389
Email: pmc.fazenda88Ogmail.com
Endereco: RUA JOAO NEVES, 194
Cidade: CIDREIRA
Estado: RS
Cep: 95595-000
Processo Administrativo nº 2024 / 1808
Requerente: EDUARDO BORGES DOS SANTOS
Endereço: JASMIN UF:RS
Ouvidoria
Comercial; (91)996165293
Ouvidoria
Residencial:
CPF / CNPJ:01037134095
CEP:95595-000
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
Descrição: SOLICITO O CANCELAMENTO DO MEU DESDOBRAMENTO DE CARGA HORARIA DE 12H, NO CARGO
"DE PROFESSOR DE HISTÓRIA.A CONTAR DE 10/05/2024.
Observações:
Município de Cidreira , 13 de maio de 2024
13/05/2024 11:58:34
Usuário: CHEYENNE OLIVEIRA HERBSTRITH