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materia nº 6/2020

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaSEJA ENCAMINHADO CÓPIAS XEROGRAFADAS DOS EXTRATOS FINANCEIROS DO FUNDEB - PERÍODO 1º DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE MAIO DE 2020.
native_id169

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-09 Proposição aprovada — FOI ENCAMINHADA EM ANEXO OS RESPECTIVOS EXTRATOS.
2020-06-08 Proposição aprovada — SEJA ENCAMINHADO CÓPIAS XEROGRAFADAS DOS EXTRATOS FINANCEIROS DO FUNDEB - PERÍODO 1º DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE MAIO DE 2020.

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texto original #

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INFORMAÇÃO Nº 006 12020
PROCESSO Nº 553% /2020
AUTOR: Vereador Jerri Adriani Andrade
ENCAMINHAMENTO: Executivo Municipal
= s
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Respondido em :
Por Nº de / 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo firmado
apresenta este “Pedido de informação”, que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Educação que
envie ao Legislativo Municipal o seguinte:
- Cópias xerografadas dos EXTRATOS FINANCEIROS DO FUNDESB, relativo ao período
compreendido de 1º de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2020.
“O não cumprimento sem motivação, dentro de 15 dias, prazo regimental, de resposta do
Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, de pedidos de Informação, Indicação e de outros
de interesse público, configura infração Político-Administrativa, violando o Artigo 72, inciso
XIV da Lei Orgânica Municipal, o Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e da Lei
Municipal nº 251042018, suscitando direcionamento aos Órgãos Judiciários competentes”.
Cidreira — RS 08 de junho de 2020
iani AA
Vêreador — PSB

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