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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
a
7
RES
Mensagem nº [9) ua /2024 Cidreira, 06 de junho de 2024.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3068/2023, e dá outras providências”
para exame e aprovação dos nobres Edis.
Considerando que a Lei Municipal nº 3068, de 14 de julho de 2023 autorizou a
contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de quatro
profissionais para preenchimento da função de Técnico em Enfermagem e de cinco profissionais
para preenchimento da função de Servente de Limpeza pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo
ser prorrogados pelo mesmo período;
Considerando que a Lei Complementar nº 030, de 17 de maio de 2023 alterou o
art. 230 da Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011, que reestruturou o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, passando de 12 (doze) para 24 (vinte e
quatro) meses o prazo máximo para contratação emergencial;
Considerando que os contratos nº 249/2023, 250/2023, 257/2023, 258/2023,
259/2023, 260/2023, 265/2023, 266/2023, e 325/2023, autorizados pela Lei 3068/2023, ainda se
encontram em vigor, visto que a vigência da contratação se dá a partir da assinatura do
instrumento contratual;
Considerando a necessidade da continuidade destes profissionais no âmbito do
Posto de Pronto atendimento Eva Dias de Melo e nas Unidades Básicas de Saúde, onde os
mesmos já conhecem a rotina de trabalho e já possuem vínculo com os usuários, bem como, o
conhecimento necessário para execução de suas funções, vimos através do presente Projeto de
Lei solicitar a alteração do prazo de contratação, assim como, o aditamento dos contratos
vigentes, pelos motivos acima expostos.
Salientamos que inexistindo as condições de emergência que ensejaram esta
contratação emergencial, fica o Poder Público autorizado a rescindir os contratos, tendo em vista
que se trata de contratação temporária até que seja concluído o concurso público que se encontra
em andamento.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja apreciado em regime de
urgência pelos Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
>
Estado do Rio Grande do Sul 3 02
im Prefeitura Municipal de Cidreira
E) Secretaria de Administração
PROJETO DELEIN OG 2 [20 24.
“Altera a redação do art. 3º da Lei
Municipal nº 3068/2023, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3068, de 14
de julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências,
a qual passa a vigorar da seguinte forma:
[..]
Art. 3º Os contratos serão celebrados mediante Processo Seletivo, por
prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura.
$ 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assinar Termo
Aditivo prorrogando os contratos vigentes para as funções de Técnico em
Enfermagem e Servente de Limpeza, pelo período que resta para implementar o
prazo estabelecido no caput deste artigo.
$ 2º Os contratos emergenciais autorizados por esta Lei poderão
ser rescindidos a qualquer momento, à medida em que forem providos por
candidatos aprovados em concurso público para o referido cargo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
MATEUS DA SILVA ANDRADE
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
)
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 249/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A) FERNANDA DA SILVA RODRIGUES, AUT ORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº, 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87,
de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: (A): O (A) CONTRATADO (A) FERNANDA DA SILVA
RODRIGUES, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 033.822.800-43, residente e
domiciliada na Rua Jorge Moisés Rio Branco Gil, 639- ap. 01- Cidreira/RS, de ora em
diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011, e
conforme Edital de chamamento nº 006/23 e Edital de Convocação nº 137/23 e 31º
(Trigésima primeira) colocação , combinado com a Lei Municipal nº 3068/23, de 14 de
julho de 2023, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
IX — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V— Inscrever o (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO (A)
1 - Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
11 — Cumprir o horário.
IH — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.504,36 ( Mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos),
conforme planilha de efetividade emitida pela Secretaria de Saúde .
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais ou plantões.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 21 de julho de 2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, O direito de
rescisão deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos € Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato,
feito em três vias de igual teor e forma.
CIDREIRA, em 21 de julho de 2023.
Secretário de Administração
PA
farcamdo (Jusdrnopim
FERNANDA DA SILVA RODRIGUES
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira — RS
e-mail : drhcidreira(Ohotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 249/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) TÉCNICA EM ENFERMAGEM FERNANDA DA
SILVA RODRIGUES, resolvem aditar o contrato nº. 249/ 23, celebrado entre as partes em
21 de julho de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 21 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 23 de maio de 2024.
ae)
Gossesado, ga OVNI U DA
FERANANDA DA SILVA RODRIGUES
Contratado
Pre eito Munijeípal
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 194- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 250/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A) ZILCA HELENA DA SILVA BRAGA, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público, CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87,
de ora em diante denominado contratante. ,
CONTRATADO: (A): O (A) CONTRATADO (A) ZILCA HELENA DA SILVA
BRAGA, brasileira, Divorciada, inscrita no CPF sob o nº 447.471.520-91, residente e
domiciliada na Rua Dona Carmela, 634- Cidreira/RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011, e
conforme Edital de chamamento nº 006/23 e Edital de Convocação nº 137/23 e 30º
(Trigésima) colocação , combinado com a Lei Municipal nº 3068/23, de 14 de julho de
2023, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V -— Inscrever o (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO (A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II - Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.504,36 ( Mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos),
conforme planilha de efetividade emitida pela Secretaria de Saúde .
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais ou plantões.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 21 de julho de 2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de
rescisão deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato,
feito em três vias de igual teor e forma.
DREIRA, em 21 de julho de 2023.
VA CARDOSO
dministração
1928)
ZILCA a SILVI GA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 250/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Técnica em Enfermagem ZILCA HELENA DA
SILVA BRAGA, resolvem aditar o contrato nº. 250/23, celebrado entre as partes em 21 de
julho de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 21 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 18 de janeiro de 2024.
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ZILCA NA DAVSILVA BRAGA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 257/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) VILMA CELENE DIAS DA SILVA, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) VILMA CELENE DIAS DA SILVA,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 003.875.950-07, residente e domiciliada na Rua
Treze L, 773- Cidreira/ RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
com a Lei Municipal nº. 3068/23, de 14 de julho de 2023 e de conformidade com o Edital de
Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 146/23, com classificação 14º (décimo
quarto) lugar, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (4) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e ná forma estabelecida pela legislação específica vigente.
II — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V- Inscrever o (4) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.296,52 ( Mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos) , conforme efetividade emitida pela Secretaria de Administração.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
= O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 26 de julho de 2023 .
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME DICO !
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
ICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
Cidreira, em 26 de julho de 2023.
Zen VA =
ii CELENE DIAS DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidrei il.
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 275/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Servente de Limpeza VILMA CELENE DIAS DA
SILVA, resolvem aditar o contrato nº. 275/23, celebrado entre as partes em 26 de julho de
2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 26 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 24 de janeiro de 2024.
TOMÉ al DASILVA CARDOSO
Secretário de Administração
VILMA CELENE DIAS DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 258/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A) ANDREIA BARBOSA DE JESUS, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº. 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87,
de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: (A): ANDRÉIA BARBOSA DE JESUS, brasileira, solteira, inscrita
no CPF sob o nº 746.981.330-68, residente e domiciliada na Rua Um, A, Nazaré, 472-
Cidreira/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011, e
conforme Edital de chamamento nº 006/23 e Edital de Convocação nº 145/23 e 32º
(Trigésima segunda) colocação , combinado com a Lei Municipal nº 3068/23, de 14 de
julho de 2023, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
II — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V-— Inscrever o (4) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
AS Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira - RS
Ss e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
» CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO (A)
1 —- Cumprir com às obrigações sociais de sua competência, incidente sobre O presente
Contrato e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
1 — Cumprir O horário.
rx — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
ensalmente à título de vencimento básico , a
o (A) CONTRATADO (A) perceberá mi
importância de R$ 1.504,36 (Mi, quinhentos € quatro reais e trinta e seis centavos),
conforme planilha de efetividade emitida pela Secretaria de Saúde .
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais ou plantões.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses à contar do dia 26 de julho de 2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo € iguais condições,
rescisão deste tes da expiração de seu prazo.
o direito de
Contrato Administrativo, an
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
sente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
Fica declarado, neste ATO, que o pré
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos & Contratados, lavrou-se O presente Termo de Contrato,
feito em três vias de igual teor € forma.
REIRA, em 26 de julho de 2023.
Oso ELIMAR TG
Contratado
TESTEMUNHAS:
o ————
————
Rua João Neves, 50-— Centro - Cidreira — R$
e-mail : drhcidreira(Dhotmail com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
+
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 258/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Técnica em Enfermagem ANDREIA BARBOSA DE
JESUS, resolvem aditar o contrato nº. 258/23, celebrado entre as partes em 26 de julho de
2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 26 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 26 de janeiro de 2024.
ANDREIA BARBOSA DE JESUS
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 259/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (4)
SENHOR(A) ARIANA COSTA MACHADO, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) ARIANA COSTA MACHADO,
brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 004.879.360-43, residente e domiciliada na Av.
Calabria, 2002- Cidreira/ RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
com a Lei Municipal nº. 3068/23, de 14 de julho de 2023 e de conformidade com o Edital de
Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 146/23, com classificação 15º (décimo
quinto) lugar, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
IX — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V- Inscrever o (3) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
06-09 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
HI — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico ,a
importância de R$ 1.296,52 ( Mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos) , conforme efetividade emitida pela Secretaria da Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CON TRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 27 de julho de 2023 .
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
Cidreira, em 27 de julho de 2023.
ASHL.VA CARDOSO
Secretário de Administração
ARIANA COSTA CHADO
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Qhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 250/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Servente de Limpeza ARIANA COSTA
MACHADO, resolvem aditar o contrato nº. 259/23, celebrado entre as partes em 27 de julho
de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 27 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados,firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 08 de fevereiro de 2024.
ARIANA COSTA MACHADO
Contratado:
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
Gb05 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 260/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) ROSEMERI CALISTO LOPES, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) ROSEMERI CALISTO LOPES,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 608.053.230-15, residente e domiciliada na Rua
Manoel Bras de Lima, 3351- Cidreira/ RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
com a Lei Municipal nº. 3068/23, de 14 de julho de 2023 e de conformidade com o Edital de
Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 146/23, com classificação 12º (décimo
segundo) lugar, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (4) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
II - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V-— Inscrever o (a) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
HI — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.296,52 ( Mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos) , conforme efetividade emitida pela Secretaria da Saúde.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 27 de julho de 2023 .
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
Cidreira, em 27 de julho de 2023.
OSEMERI CALISTO LOPES
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº, 260/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Servente de Limpeza ROSEMERI CALISTO
LOPES, resolvem aditar o contrato nº. 260/23, celebrado entre as partes em 27 de julho de
2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 27 de janeiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 22 de fevereiro de 2024
A
CA qem ECXUSTO teçes
ROSEMERI CALISTO LOPES
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira()hotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 265/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E (A)
SENHOR(A)PATRICIA D A SILVA GHIZI, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº, 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87,
de ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: (A): PATRÍCIA DA SILVA GHIZI, brasileira, divorciada, inscrita
no CPF sob o nº 466.458.530-68, residente e domiciliada na Av. General Osório, 1878,
Balneário Pinhal/RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 233 da Lei Complementar nº 021/11, de 12 de dezembro de 2011, e
conforme Edital de chamamento nº 006/23 e Edital de Convocação nº 163/23 e 36º
(Trigésima sexta) colocação , combinado com a Lei Municipal nº 3068/23, de 14 de julho
de 2023, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O (A) CONTRATADO (A) trabalhará para o Município na
Função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em locais definidos pela Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiente ao vencido.
IV - No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão, prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar
nº 021/11.
V- Inscrever o (a) CONTRATADO (A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves, 50 - Centro - Cidreira —- RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
OS 4S
tm no Pretaro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO (A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
III — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA: DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A) perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.504,36 ( Mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos),
conforme planilha de efetividade emitida pela Secretaria de Saúde .
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO |
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais ou plantões.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 09 de agosto de
2023.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, O direito de
rescisão deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato,
feito em três vias de igual teor e forma.
CIDREIRA, em 09 de agosto de 2023.
Secretário de Administração
ra daéilva Ghia
PATRICIA DA SILVA GHIZI
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50 — Centro - Cidreira —- RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 265/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) TÉCNICA EM ENFERMAGEM PATRICIA DA
SILVA GHIZZI, resolvem aditar o contrato nº. 265/ 23, celebrado entre as partes em 09 de
agosto de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados.firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 09 de fevereiro de 2024.
PATRICIA DA SILVA GHIZZI
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 194- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 266/2023
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (A)
SENHOR(A) DANIELE RODRIGUES BORGES, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) DANIELE RODRIGUES BORGES,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 023.083.760-31, residente e domiciliada na Rua
Quatorze Lua, 1197- Cidreira/ RS, de ora em diante denominado CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
com a Lei Municipal nº. 3068/23, de 14 de julho de 2023 e de conformidade com o Edital de
Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 159/23, com classificação 16º (décimo
sexto) lugar, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
II — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III — Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subseguente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V— Inscrever o (a) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS).
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Qhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
p5-08:23 ER Dorado e Roy
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I — Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
HI — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.296,52 ( Mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos) , conforme efetividade emitida pela Secretaria de Administração. |
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO |
O horário de trabalho do CONTRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 11 de agosto de 2023 .
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se o presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
Cidreira, em 11 de agosto de 2023.
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TOMÉ CLA o rsrtN Na tARDOSO cura (si VARCUECO
-de Administração Prefeito Mugicipal
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DANIELE RODRIGUES BORGES
Contratado
TESTEMUNHAS:
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira — RS
CNPJ: 90.256.686/0001-79
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 266/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Servente de Limpeza DANIELE RODRIGUES
BORGES, resolvem aditar o contrato nº. 266/23, celebrado entre as partes em 11 de agosto
de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 11 de fevereiro de 2024, ficando as demais cláusulas do contrato
alteradas.
E por assim, estarem justos e acordados,firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 05 de fevereiro de 2024.
Ba Pos»
DANIELE RODRIGUES BORGES
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 50- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 325/2023 |
“CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIDREIRA E O (4)
SENHOR(A) MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA PEREIRA, AUTORIZADO
PEL LEI MUNICIPAL Nº 3068/2023.”
CONTRATANTE: O Município de Cidreira , pessoa Jurídica de direito público , CGC/MF
90256686/0001-79, representada neste ato por seu Prefeito Municipal em Exercício Senhor
ELIMAR TOMAZ PACHECO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 293.139.020-87, de
ora em diante denominado contratante.
CONTRATADO: ( A): O (A) CONTRATADO (A) MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA
PEREIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 932.309.310-68, residente e
domiciliada na Rua Cravo, 1386- Costa do Sol-Cidreira/ RS, de ora em diante denominado
CONTRATADO (A).
Com fundamento legal estatuído no Artigo 37, Item IX da Constituição Federal, combinado
com os Artigos 230 da Lei Complementar nº. 021/11, de 12 de dezembro de 2011, combinado
com a Lei Municipal nº. 3068/23, de 14 de julho de 2023 e de conformidade com o Edital de
Chamamento nº 077/23 e Edital de Convocação nº 289/23, com classificação 22º (vigésimo
segundo) lugar, acordam e ajustam entre si o que segue no presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O(A) CONTRATADO(A) trabalhará para o Município na Função
de SERVENTE DE LIMPEZA, cumprindo horário, em locais definidos pela Secretaria
Municipal da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA : DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
I - Determinar o local de trabalho onde o (a) CONTRATADO(A), deverá exercer suas
funções e colocar a sua disposição meios necessários.
IX — Cumprir com suas obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente
Contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente.
III - Realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia do mês subsegiente ao vencido.
IV- No término do presente Contrato efetuar o pagamento de acordo com as normas
estabelecidas por ocasião da rescisão , prevista no Artigo 233 e Incisos da Lei Complementar nº
021/11.
V- Inscrever o (3) CONTRATADO(A) no Sistema Oficial de Previdência Social (INSS)
N
Rua João Neves,50- Centro - Cidreira - RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79
42 NO PhcfoTu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
I- Cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidente sobre o presente Contrato
e na forma estabelecida pela Legislação específica vigente.
II — Cumprir o horário.
II — Cumprir ordens superiores.
CLÁUSULA QUARTA : DO VENCIMENTO
O (A) CONTRATADO (A): perceberá mensalmente à título de vencimento básico , a
importância de R$ 1.296,52 ( Mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos) , conforme efetividade emitida pela Secretaria de Administração.
CLÁUSULA QUINTA : DO HORÁRIO
O horário de trabalho do CON TRATADO será de 40 horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar do dia 19 de dezembro de 2023
CLÁUSULA SÉTIMA: DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO
Fica assegurado à ambas as partes em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescisão
deste Contrato Administrativo, antes da expiração de seu prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGIME JURÍDICO
Fica declarado, neste ATO, que o presente Contrato Administrativo é Regido pelo REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA, Lei
Complementar nº. 021/1 1, de 12 de dezembro de 2011.
E por estarem assim, justos e Contratados, lavrou-se O presente Termo de Contrato, feito
em três vias de igual teor e forma.
Cidreira, em 19 de dezembro de 2023.
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TOMÉ CL GAUN IA
Secretário de Administraçã
Sua do VHaue Tous
MARIA DA GLÓRIASSÍLVEIRA PEREIRA
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Rua João Neves,50- Centro - Cidreira — RS
e-mail : drheidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001 -79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 325/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditamento Contratual, o Município
de Cidreira, Pessoa Jurídica de Direito Público, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal Senhor ELIMAR TOMAZ PACHECO , com poderes que lhe são conferidos
pela Lei Orgânica do Município e o (a) Servente de Limpeza, MARIA DA GLÓRIA
SILVEIRA PEREIRA, resolvem aditar o contrato nº. 325/23, celebrado entre as partes em
19 de dezembro de 2023, da seguinte forma:
O presente Contrato de acordo com a clausula sexta fica prorrogado por 06
(seis) meses, a contar de 19 de dezembro de 2023, ficando as demais cláusulas do contrato
inalteradas.
E por assim, estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.
CIDREIRA, em 20 de dezembro de 2023.
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MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA SESSIM
Contratado
TESTEMUNHAS:
Rua João Neves, 194- Cidreira-RS
e-mail : drhcidreira(Dhotmail.com
CNPJ: 90.256.686/0001-79