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materia nº 2/2024

Tipo Moção de Repúdio
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-09-02
Ementa"Moção de repúdio à CORSAN / Aegea no que diz respeito a construção de emissário com o intuito de descartar esgoto oriundo de Capão da Canoa e Xangri - lá no rio Tramandaí."
native_id1733

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul AC
Câmara Municipal de Cidreira A
Gabinete do Vereador Claudio Hoffmann
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº. SO Z / ZOOM 4
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador adiante assinado, no exercício
de suas prerrogativas regimentais, ouvido o Plenário, vem requerer a Vossa Excelência
a aprovação desta MOÇÃO DE REPÚDIO à Corsan/Aegea no que diz respeito a
construção de emissário com o intuito de descartar esgoto oriundo de Capão da Canoa
e Xangri-lá no rio Tramandaí.
Vimos, por meio desta, expressar nosso profundo repúdio à proposta da
Corsan/Aegea em construir um emissário (canalização responsável por transferir
esgoto de um local para outro) para o despejo de esgoto no rio Tramandaí. Essa
iniciativa, que prevê o descarte de efluentes provenientes de Capão da Canoa e Xangri-
Lá diretamente no rio, é inaceitável e repudiamos veementemente por representar uma
grave ameaça ao meio ambiente da nossa região.
O chamado rio Tramandaí, que tem conexão com as lagoas de Cidreira, é um
ecossistema essencial para a biodiversidade local. As lagoas são fontes de vida e
recursos para a fauna e flora que delas dependem, bem como para a sociedade
litorânea, pois delas extraem a água que chega as nossas casas e mantem nossa
- subsistência, por isso são cruciais para a qualidade de vida das comunidades que
habitam a região. A proposta de despejo de esgoto no rio não só compromete a
integridade dessas lagoas, mas também coloca em risco a saúde ambiental e humana a
médio e longo prazo.
A introdução de efluentes sem comprovação técnica e científica de tratament
no rio Tramandaí, pode levar a uma contaminação severa das águas das lagoas de
Cidreira, provocando sérios danos aos ecossistemas aquáticos e afetando a saúde
pública e o bem-estar das comunidades locais. A possibilidade de contaminação e
degradação das águas é um motivo de grande preocupação e indignação não só deste
que subscreve, mas de toda a comunidade de Cidreira.
Estamos conscientes da necessidade de desenvolvimento no litoral, mas não
podemos aceitar que esse aa a realizado à custa da degradação do AT
; Estado do Rio Grande do Sul
He Fez» Câmara Municipal de Cidreira
Ne 4 Gabinete do Vereador Claudio Hoffmann
nosso meio ambiente. É imperativo que qualquer projeto de infraestrutura respeite o
equilíbrio ecológico e busque soluções sustentáveis, em vez de optar por práticas
prejudiciais que possam comprometer a saúde dos nossos recursos hídricos.
Insta salientar a falta de consulta a população na fase dos licenciamentos, além
de que, de acordo com o Procurador do município de Tramandaí, Luciano Reuter, os
estudos feitos não foram suficientes a ponto de tranquilizar a comunidade litorânea,
tampouco foram ouvidos os povos tradicionais e, completa dizendo que os Planos
Diretores de Capão da Canoa e Xangri-Lá não contemplam este emissário.
Portanto, rejeitamos veementemente a construção do emissário para despejo
de esgoto no rio Tramandaí e exigimos que sejam exploradas alternativas que garantam
o tratamento adequado dos efluentes, sem causar danos irreparáveis a nossa
comunidade litorânea, turistas, veranista e por obvio ao meio ambiente. A proteção das
águas do rio Tramandaí e das lagoas de Cidreira e região devem ser uma prioridade
inquestionável dos nossos governantes.
Solicitamos que as autoridades competentes revejam essa proposta, ouvindo
as vozes das comunidades originárias, assim como as demais que já manifestam a
extrema preocupação como o possível impacto ambiental devastador que essa medida
pode acarretar. A preservação dos nossos recursos naturais é um dever de todos e um
compromisso que não podemos ignorar, ainda mais por sermos detentores de cargos
públicos que em tese, nos impõe a obrigatoriedade de ouvirmos e defendermos os
direitos e necessidades da nossa sociedade.
Diante de todo o exposto e pela extrema importância que a situação acima
exposta impõe a nossa comunidade, bem como as próximas gerações, convido a todos
os nobres Edis desta Casa Legislativa a assinarem esta Moção de Repúdio, bem como
a aprovação por unanimidade da mesma encaminhando-a posteriormente a Assembleia
“3 Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Secretário (a) do Meio Ambiente do Estado do
Rio Grande do Sul, bem como aos Secretários de Meio Ambiente de Capão da Canoa,
Xangri-Lá, Tramandaí, Imbé e Osório assim a Poderes Executivos e
WA
|
Estado do Rjo Grande do Sul
Câmara Municipal de Cidreira
Gabinete do Vereador Claudio Hoffmann
Legislativos das cidades pertencentes a região litorânea citadas acima e por óbvio a
Corsan e Aegea.
“ Cidreira, 29 de agosto de 2024.
Cláudi fmann
Bancada do Podemos
Luiz Paulo Cardoso omildo Oliveira da Silveira Gilmardá Costa
Bancada do MDB NS do PL Bancad: ão Brasil
k À N A
Luiz Gysfavo8/Calderon arlos A. M. Bueno Evânio Couto Carneiro
“Bancada dó MDB Bancada do PL Bancada União Brasil
a: ps de Andrade
Bancada do Podemos
Z

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