| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Indico ao chefe do poder Executivo a implementação de um sistema de plantão rotativo 24 horas para as farmácias no município de Cidreira. |
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INDICAÇÃO Nº COS 12025, | PROCESSO Nº EF CE (2025. | AUTOR: Ver. Tina Oliveira | ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Por Nº de / 2025. rea Estado do Rio Grande do Sul | Poder Legislativo Municipal | Câmara de Vereadores de Cidreira INDICAÇÃO N.º LLZ,n025. Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao (a) Srº Prefeito Municipal, Gilberto da Costa Silva Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo a implementação de um sistema de plantão rotativo 24 horas para farmácias no município de Cidreira. Justificativa: Cidreira atualmente conta com 11 farmácias em funcionamento, que desempenham um papel essencial no atendimento à saúde da população. Contudo, a ausência de atendimento durante o período noturno e em horários fora do funcionamento regular representa uma limitação significativa, especialmente em casos de emergência médica, onde o acesso a medicamentos pode ser decisivo para salvar vidas. A Lei Ordinária nº 329, de 1993, já prevê o funcionamento ininterrupto das farmácias no município, mas não está sendo devidamente cumprida. Para corrigir essa situação de forma prática e justa, sugere-se a organização de um sistema de plantão rotativo, no qual as 11 farmácias assumam, alternadamente, o atendimento 24 horas. Essa solução equilibra as responsabilidades entre os estabelecimentos e garante que a população tenha acesso contínuo aos serviços essenciais. Propõe-se ainda que a Secretaria Municipal de Saúde organize e divulgue amplamente a escala de plantão, garantindo transparência e acesso à informação por meio de canais oficiais, como o site da prefeitura, redes sociais e avisos visíveis nas próprias farmácias. Essa medida visa assegurar o bem-estar e a saúde pública, promovendo o cumprimento da legislação vigente e atendendo às necessidades da comunidade de Cidreira, 23 de janeiro de 2025.