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materia nº 9/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaIndico ao chefe do poder Executivo a implementação de um sistema de plantão rotativo 24 horas para as farmácias no município de Cidreira.
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INDICAÇÃO Nº COS 12025, |
PROCESSO Nº EF CE (2025. |
AUTOR: Ver. Tina Oliveira |
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2025.
rea
Estado do Rio Grande do Sul |
Poder Legislativo Municipal |
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º LLZ,n025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a)
Srº Prefeito Municipal, Gilberto da Costa Silva
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo a implementação de um sistema de
plantão rotativo 24 horas para farmácias no município de Cidreira.
Justificativa:
Cidreira atualmente conta com 11 farmácias em funcionamento, que desempenham um
papel essencial no atendimento à saúde da população. Contudo, a ausência de
atendimento durante o período noturno e em horários fora do funcionamento regular
representa uma limitação significativa, especialmente em casos de emergência médica,
onde o acesso a medicamentos pode ser decisivo para salvar vidas.
A Lei Ordinária nº 329, de 1993, já prevê o funcionamento ininterrupto das farmácias no
município, mas não está sendo devidamente cumprida. Para corrigir essa situação de
forma prática e justa, sugere-se a organização de um sistema de plantão rotativo, no
qual as 11 farmácias assumam, alternadamente, o atendimento 24 horas. Essa solução
equilibra as responsabilidades entre os estabelecimentos e garante que a população
tenha acesso contínuo aos serviços essenciais.
Propõe-se ainda que a Secretaria Municipal de Saúde organize e divulgue amplamente
a escala de plantão, garantindo transparência e acesso à informação por meio de
canais oficiais, como o site da prefeitura, redes sociais e avisos visíveis nas próprias
farmácias.
Essa medida visa assegurar o bem-estar e a saúde pública, promovendo o
cumprimento da legislação vigente e atendendo às necessidades da comunidade de
Cidreira, 23 de janeiro de 2025.

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