| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Solicitação de Manutenção nas Vias , Poda de Arvores e Verificação de Iluminação Publica no Bairro Estancia da Lagoa. |
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Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira vom, E fRsno ER É à Pedido de Providências Nº O 12025. PROCESSO Nº 2454 (2025. AUTOR: Ver. ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO Corea O Respondido em: Por Nº de / 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente: Assunto: Solicitação de Manutenção nas Vias, Poda de Árvores e Verificação de Iluminação Pública Justificativa: Considerando as condições atuais das ruas do bairro Estância da Lagoa, uma área considerada urbana diferenciada, que enfrentam sérios problemas de buracos nas vias de chão batido, árvores que estão prejudicando a passagem de veículos e a segurança viária, além da falta de iluminação pública adequada devido à lâmpadas queimadas, solicita-se a execução das seguintes providências: 1. Troca de lâmpadas e verificação da iluminação pública: Solicitamos que a equipe de elétrica atue durante o período da noite para a verificação de todos os pontos de iluminação em todas as ruas do bairro Estância da Lagoa, identificando e substituindo as lâmpadas queimadas, priorizando os locais mais críticos e escuros. 2. Manutenção das ruas de chão batido: Devido ao grande número de buracos ao longo das vias, solicitamos o envio de máquinas para nivelamento e o uso de caliça ou outros materiais adequados para o preenchimento desses buracos, garantindo melhores condições de circulação e segurança. 3. Podas de árvores e recolhimento de galhos: Diversas árvores estão interferindo na passagem de veículos em várias ruas do bairro Estância da Lagoa. Solicitamos a execução das podas necessárias e o recolhimento dos galhos, assegurando a livre circulação e a segurança viária. Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000 camaracid()hotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 & y Pedido de Providências Nº 0145/2025, f + PROCESSO Nº 9454 2025. AUTOR: Ver. ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO Coma eo Respondido em: Estado do Rio Grande do Sul Por Nº de Í 2025. Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira Amparo Legal: | Este pedido está fundamentado nos seguintes dispositivos legais: | Lei Orgânica do Município de Cidreira: Art. 5º, inc. TI e III: Estabelece como dever do município a prestação de serviços públicos e a manutenção da infraestrutura urbana. Art. 150, inc. VIII: Determina a responsabilidade do município em assegurar a segurança nas vias públicas. Art. 156: Garante a conservação das vias urbanas e rurais, promovendo as melhorias necessárias. Regimento Interno da Câmara de Vereadores: Garante ao legislador o direito de solicitar providências administrativas no interesse coletivo. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503/1997); Estabelece a remoção de obstáculos | nas vias públicas como parte da segurança viária. | Esses dispositivos asseguram que o Poder Executivo tem a responsabilidade de promover as devidas melhorias nas vias públicas e na iluminação, a fim de preservar a segurança e o bem-estar da população. Conclusão: | A realização dessas providências é essencial para assegurar a mobilidade, a segurança e o bem- | estar dos moradores do bairro Estância da Lagoa. Certos de sua atenção, aguardamos as providências cabíveis. Cidreira, 06 de FEVERde 2025 Bancada PODEMOS Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000 camaracid(yhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414