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materia nº 15/2025

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaSolicitação de Manutenção nas Vias , Poda de Arvores e Verificação de Iluminação Publica no Bairro Estancia da Lagoa.
native_id1788

Autoria

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
vom, E fRsno ER
É à Pedido de Providências Nº O 12025.
PROCESSO Nº 2454 (2025.
AUTOR: Ver.
ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO
Corea O Respondido em:
Por Nº de / 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Assunto: Solicitação de Manutenção nas Vias, Poda de Árvores e Verificação de Iluminação
Pública
Justificativa:
Considerando as condições atuais das ruas do bairro Estância da Lagoa, uma área considerada
urbana diferenciada, que enfrentam sérios problemas de buracos nas vias de chão batido, árvores
que estão prejudicando a passagem de veículos e a segurança viária, além da falta de iluminação
pública adequada devido à lâmpadas queimadas, solicita-se a execução das seguintes
providências:
1. Troca de lâmpadas e verificação da iluminação pública:
Solicitamos que a equipe de elétrica atue durante o período da noite para a verificação de todos os
pontos de iluminação em todas as ruas do bairro Estância da Lagoa, identificando e substituindo
as lâmpadas queimadas, priorizando os locais mais críticos e escuros.
2. Manutenção das ruas de chão batido:
Devido ao grande número de buracos ao longo das vias, solicitamos o envio de máquinas para
nivelamento e o uso de caliça ou outros materiais adequados para o preenchimento desses
buracos, garantindo melhores condições de circulação e segurança.
3. Podas de árvores e recolhimento de galhos:
Diversas árvores estão interferindo na passagem de veículos em várias ruas do bairro Estância da
Lagoa. Solicitamos a execução das podas necessárias e o recolhimento dos galhos, assegurando a
livre circulação e a segurança viária.
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid()hotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
& y Pedido de Providências Nº 0145/2025,
f + PROCESSO Nº 9454 2025.
AUTOR: Ver.
ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO
Coma eo Respondido em:
Estado do Rio Grande do Sul Por Nº de Í 2025.
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Amparo Legal: |
Este pedido está fundamentado nos seguintes dispositivos legais: |
Lei Orgânica do Município de Cidreira:
Art. 5º, inc. TI e III: Estabelece como dever do município a prestação de serviços públicos e a
manutenção da infraestrutura urbana.
Art. 150, inc. VIII: Determina a responsabilidade do município em assegurar a segurança nas vias
públicas.
Art. 156: Garante a conservação das vias urbanas e rurais, promovendo as melhorias necessárias.
Regimento Interno da Câmara de Vereadores: Garante ao legislador o direito de solicitar
providências administrativas no interesse coletivo.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503/1997); Estabelece a remoção de obstáculos |
nas vias públicas como parte da segurança viária. |
Esses dispositivos asseguram que o Poder Executivo tem a responsabilidade de promover as
devidas melhorias nas vias públicas e na iluminação, a fim de preservar a segurança e o bem-estar
da população.
Conclusão: |
A realização dessas providências é essencial para assegurar a mobilidade, a segurança e o bem- |
estar dos moradores do bairro Estância da Lagoa. Certos de sua atenção, aguardamos as
providências cabíveis.
Cidreira, 06 de FEVERde 2025
Bancada PODEMOS
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(yhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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