| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo que se crie um Departamento do Bem estar Animal vinculando a Secretaria de Meio Ambiente. |
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INDICAÇÃO Nº O /2025. PROCESSO Nº ZIGG 12025. AUTOR: Ver. ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Por Nº de 2025. Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira INDICAÇÃO N.Q2£ 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao (a) Srº. — Prefeito Municipal Gilberto da Costa Assunto: indico ao chefe do Poder Executivo que se crie um Departamento do Bem- estar Animal vinculado à Secretaria de Meio Ambiente. Justificativa Justifica-se tal indicação, com o objetivo de regulamentar Políticas Públicas da causa animal, cabe ao Departamento: formular e executar políticas públicas sobre a posse responsável | de animais domésticos e controle populacional de animais de rua, fiscalizar maus tratos e | realizar campanhas preventivas e educacionais sobre a melhor forma de tratar o animal, apoiar as ONGs do nosso município para que possamos sanar o caos que se encontra em nossa cidade em relação aos animais de rua e abandonados. Cidreira, 11 de fevereiro de 2025. Verº. Romildo o da eira (MILICO) Bancada do PL