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materia nº 28/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaAssunto: Indico ao chefe do Poder Executivo que se crie um Departamento do Bem estar Animal vinculando a Secretaria de Meio Ambiente.
native_id1826

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INDICAÇÃO Nº O /2025.
PROCESSO Nº ZIGG 12025.
AUTOR: Ver.
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de 2025.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.Q2£ 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto
plenário, se dirija ao (a)
Srº. — Prefeito Municipal Gilberto da Costa
Assunto: indico ao chefe do Poder Executivo que se crie um Departamento do Bem-
estar Animal vinculado à Secretaria de Meio Ambiente.
Justificativa
Justifica-se tal indicação, com o objetivo de regulamentar Políticas Públicas da causa
animal, cabe ao Departamento: formular e executar políticas públicas sobre a posse responsável |
de animais domésticos e controle populacional de animais de rua, fiscalizar maus tratos e |
realizar campanhas preventivas e educacionais sobre a melhor forma de tratar o animal, apoiar
as ONGs do nosso município para que possamos sanar o caos que se encontra em nossa cidade
em relação aos animais de rua e abandonados.
Cidreira, 11 de fevereiro de 2025.
Verº. Romildo o da eira (MILICO)
Bancada do PL

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