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materia nº 40/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-05
EmentaAssunto: Ampliação da Licença Maternidade para 180 (cento e oitenta) dias das servidoras publicas municipais, do Poder Executivo.
native_id1848

Autoria

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº O 4
PROCESSO Nº 24
AUTOR: Ver. Rodrigo Baxo
Bancada União Brasil
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2025.
O 2025.
/2025.
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Corea
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º DÃO 12025, |
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário,
se dirija ao
Sr. Prefeito Municipal de Cidreira Gilberto da Costa Silva, |
Justificativa: |
A ampliação da licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias representa um avanço
significativo na promoção de políticas públicas voltadas à proteção da infância e à valorização |
das servidoras públicas municipais. Trata-se de uma medida que busca garantir um período
mais prolongado para o cuidado, atenção e desenvolvimento integral da criança, especialmente
nos primeiros meses de vida, que são fundamentais para sua saúde e bem-estar.
Estudos científicos reforçam a importância desse período ampliado. A Sociedade Brasileira de |
Pediatria (SBP) recomenda a licença de seis meses, pois pesquisas demonstram que crianças |
que permanecem sob os cuidados diretos da mãe durante esse tempo apresentam menores |
taxas de hospitalização por infecções respiratórias e gastrointestinais.
Um estudo publicado no JORNAL DE PEDIATRIA aponta que a ampliação da licença- |
o aleitamento materno exclusivo até os seis meses, ressaltando os benefícios para a saúde
imunológica e o desenvolvimento cognitivo da criança.
Sob o o vista psicológico e social, a extensão da licença-maternidade contribui para a
constru: de vficulog fámiliare: idgé, favorecendo a saúde mental tanto da mãe quanto do
bebê. A 2
Ver. R ias Wá de (Rodrigo Baxo)
Bancada — UNIÃO BRASIL |
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO Nº (MO 2025.
PROCESSO Nº AGE (2025.
AUTOR: Ver. Rodrigo Baxo
Bancada União Brasil
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Crea
Por Nº de / 2025.
O Ministério da Saúde destaca que mães que usufruem de uma licença mais longa apresentam
menor incidência de depressão pós-parto e maior sucesso na amamentação prolongada,
fatores essenciais para o bem-estar da criança.
De acordo com a SBP, aproximadamente 100 municípios brasileiros já avançaram nessa
direção. Capitais como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS), além de
Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha e Xangri-lá (RS), cidades essas, próximas do
nosso município, já garantem 180 dias de licença-maternidade às suas servidoras, seguindo o
exemplo de estados como Ceará e Paraná. Essas iniciativas são reconhecidas como marcos de
valorização das mulheres no serviço público e como estratégias eficientes de apoio à primeira
infância.
Além disso, tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.618/2023, que
propõe a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias em todo o Brasil. Entretanto,
enquanto a medida não é aprovada em âmbito nacional, podemos demonstrar nosso
compromisso com as servidoras públicas municipais e com a infância ao anteciparmos esse
direito, garantindo sua implementação de forma pioneira em Cidreira.
Do ponto de vista administrativo, a proposta respeita as normas previdenciárias, já que os
primeiros 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade continuam sendo custeados pelo
regime de previdência ao qual a servidora está vinculada, enquanto o período adicional de 60
(sessenta) dias seria assumido pelo Município, com recursos próprios não previdenciários. Para
garantir a sustentabilidade financeira da medida, sugerimos a criação do Fundo Municipal de
Apoio à Maternidade (FMAM), que poderá ser alimentado por arrecadações específicas,
doações e repasses de Programas estaduais e federais.
Por fim, a medida demonstra 9 compromisso do Município de Cidreira com a valorização das
servidoras públicas, a promoção de políticas de inclusão social e a construção de uma
sociedade mais justa e humanizada, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública.
Em anexo, segue links uteis utilizados em pesquisa para a elaboração deste documento.
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal estude a viabilidade orçamentária e
jurídica pafa a implementa O da ampliação da licença-maternidade, enviando a esta Casa
islativá o projeto d corre el análise e deliberação.
Verº. Rodrigo Élias didado, odtigo SM
Bancada — UNIÃO BRASIL Cidreira, 25 de fevereiro de 2025.
orema
INDICAÇÃO Nº
PROCESSO Nº
AUTOR: Ver. Rodrigo Baxo
Bancada União Brasil
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por
Nº de ! 2025.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
ANEXO I:
1. Estudo da Sociedade Brasileira de Pe
maternidade de seis meses:
https://www.sb -com.br/campanhas/c.
meses-e-melhor/ -
materno exclusivo até os seis meses:
https://www.who.int/health
- Projeto de Lei nº 6.136/2023, que
maternidade para 180 dias:
https://www12.senado.le -«br/noticias/i
licenca-maternidade-para-1 80-dias
prop:
WAR
Bancada — UNIÃO BRASIL
Recomendação da Organização Mundial d
-topics/breastfeedin
diatria (SBP) sobre a licença-
am anha/cid/licenca-maternidade-6-
a Saúde (OMS) sobre aleitamento
-tab=tab 2
de a ampliação da licença-
materias/2024/01/22/proijeto
-aumenta-
Cidreira, 25 de fevereiro de 2025.

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