| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | Assunto: "Moção de Apoio pelo retorno da Secretaria Estadual da Mulher na Estrutura Administrativa do Estado." |
| native_id | 1853 |
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LATIVO est E? a”: “uy, (s MOÇÃO Nº co /2025 De: Vereadora Tina Oliveira Para: Presidente da Câmara, Evânio Couto Carneiro Data: 25/02/2025 MOÇÃO DE APOIO PELO RETORNO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO Senhor Presidente, A Vereadora Tina Oliveira (Podemos), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Cidreira e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, na forma regimental, apresentar esta MOÇÃO DE APOIO pelo retorno da Secretaria Estadual da Mulher na estrutura administrativa do Estado. JUSTIFICATIVA A Secretaria Estadual da Mulher desempenha um papel fundamental na formulação e execução de políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo suporte para a prevenção e o combate à violência de gênero, a ampliação da autonomia econômica, o incentivo ao empreendedorismo feminino, a criação de programas de capacitação e o fortalecimento das redes de apoio. A descontinuidade dessa estrutura administrativa compromete a efetividade das ações voltadas às mulheres, prejudicando o acesso a recursos, programas e projetos essenciais l para o bem-estar feminino em todo o estado. Em municípios como Cidreira, onde a vulnerabilidade social impacta diretamente muitas mulheres, é imprescindível que haja um órgão estadual especializado e atuante. Portanto, a reinstalação da Secretaria Estadual da Mulher é urgente e necessária, Para que o Estado do Rio Grande do Sul possa continuar implementando e fortalecendo políticas eficazes na defesa dos direitos das mulheres e no combate à desigualdade de gênero. t1Af Lá (eSISLATIVO q, a E ENCAMINHAMENTOS Diante do exposto, após aprovação deste Soberano Plenário, requer-se que esta MOÇÃO DE APOIO seja encaminhada, pela Presidência da Câmara Municipal de Cidreira, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e à Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do RS, reforçando a necessidade da recriação da Secretaria Estadual da Mulher. Assinaturas dos Vereadores: Cvamn (ATO Grs “O HE Evânio Couto Carneiro Romildo Oliveira da Silveira Presidente, Bancada União Vice-Presidente, Bancada PL 1» Jure Borges Asi an Bancada PL Rd Rodriguds Fagundes Bancada PSDB Bancada PSDB CIDREIRA, 25 de fevereiro de 2025. a Tina Oliveira da Podemos Banc,