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materia nº 1/2025

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-05
EmentaAssunto: "Moção de Apoio pelo retorno da Secretaria Estadual da Mulher na Estrutura Administrativa do Estado."
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Autoria

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MOÇÃO Nº co /2025
De: Vereadora Tina Oliveira
Para: Presidente da Câmara, Evânio Couto Carneiro
Data: 25/02/2025
MOÇÃO DE APOIO PELO RETORNO DA
SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
Senhor Presidente,
A Vereadora Tina Oliveira (Podemos), no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Cidreira e pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, na forma regimental, apresentar esta MOÇÃO DE APOIO pelo
retorno da Secretaria Estadual da Mulher na estrutura administrativa do Estado.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Estadual da Mulher desempenha um papel fundamental na formulação e
execução de políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo suporte para a
prevenção e o combate à violência de gênero, a ampliação da autonomia econômica, o
incentivo ao empreendedorismo feminino, a criação de programas de capacitação e o
fortalecimento das redes de apoio.
A descontinuidade dessa estrutura administrativa compromete a efetividade das ações
voltadas às mulheres, prejudicando o acesso a recursos, programas e projetos essenciais l
para o bem-estar feminino em todo o estado. Em municípios como Cidreira, onde a
vulnerabilidade social impacta diretamente muitas mulheres, é imprescindível que haja
um órgão estadual especializado e atuante.
Portanto, a reinstalação da Secretaria Estadual da Mulher é urgente e necessária,
Para que o Estado do Rio Grande do Sul possa continuar implementando e fortalecendo
políticas eficazes na defesa dos direitos das mulheres e no combate à desigualdade de
gênero.
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ENCAMINHAMENTOS
Diante do exposto, após aprovação deste Soberano Plenário, requer-se que esta
MOÇÃO DE APOIO seja encaminhada, pela Presidência da Câmara Municipal de
Cidreira, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Presidência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e à Procuradoria Especial da Mulher
na Assembleia Legislativa do RS, reforçando a necessidade da recriação da Secretaria
Estadual da Mulher.
Assinaturas dos Vereadores:
Cvamn (ATO Grs “O HE
Evânio Couto Carneiro Romildo Oliveira da Silveira
Presidente, Bancada União Vice-Presidente, Bancada PL
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Jure Borges Asi an
Bancada PL
Rd Rodriguds Fagundes
Bancada PSDB
Bancada PSDB
CIDREIRA, 25 de fevereiro de 2025.
a Tina Oliveira
da Podemos
Banc,

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