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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-05
EmentaAssunto: "Dispõe sobre a Concessão de Uniformes de Trabalho para os Servidores da Câmara de Vereadores"
native_id1854

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº << [202<,
Dispõe sobre a Concessão de Uniformes de
Trabalho para os Servidores da Câmara de
Vereadores.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º A concessão de uniformes aos servidores públicos da Câmara Municipal de Cidreira
observará o disposto nesta Resolução.
Parágrafo único. Considera-se para efeitos desta Resolução servidor público o titular de cargo de
provimento efetivo, comissão e ou contratado temporariamente.
Art. 2º Os uniformes de que trata o artigo 1º terão as seguintes características:
I- uniforme feminino, composto de camisa gola polo feminina e jaqueta, com o brasão do
Legislativo;
II - uniforme masculino, composto por camisa gola polo masculina e jaqueta, com o brasão do
Legislativo.
Parágrafo único. O uso do uniforme passa a ser obrigatório aos servidores quando no efetivo
exercício do cargo ou função nas dependências da Câmara.
Art. 3º Serão concedidos 02 (dois) uniformes para cada servidor pelo prazo de 02 anos, salvo
situação excepcional autorizada pela Mesa Diretora.
Art. 4º As situações omissas a esta Resolução serão decidias pela Mesa Diretora.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cidreira, 21 de fevereiro de 2025.
& JA PESTE é
NL UR iii
Lucha. Alo F, Presidente do Legislativo
odri 1 A .
1º Secretario do Legislativo

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