| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “Institui o Programa ‘Patrulha Ambiental nas Escolas’ no Município de Cidreira e dá outras providências.” |
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Dee 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE PROJETO DE LEI Nº027/2025 “Institui o Programa “Patrulha Ambiental nas Escolas' no Município de Cidreira e dá outras providências.” Art. 1º- Do Objeto Fica instituído o Programa "Patrulha Ambiental nas Escolas" no Município de Cidreira, com o objetivo de promover a educação ambiental, incentivar práticas sustentáveis e fortalecer valores de respeito e empatia entre os alunos da rede municipal de ensino. Art. 2º —- Dos Objetivos O programa tem como objetivos: | — Conscientizar os alunos sobre a importância da Preservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; Il — Incentivar ações de reciclagem, redução de resíduos e consumo consciente dentro das escolas; Ill — Desenvolver atividades que promovam a empatia, o respeito ao meio ambiente e a convivência harmoniosa; IV- Integrar a comunidade escolar em projetos de responsabilidade socioambiental. Art.3º - Da Implementação O Programa será implementado anualmente, de forma permanente, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, podendo buscar parcerias com empresas privadas, a associação comercial do município e outras instituições para custear materiais necessários à realização do projeto, garantindo sua continuidade e eficácia: | — Inclusão de conteúdos de educação ambiental no currículo escolar; Il — Realização de projetos pedagógicos, oficinas, palestras e mutirões ambientais; Ill — Criação de grupos de alunos responsáveis por promover boas práticas ambientais nas escolas; IV — Parcerias com entidades ambientais, ONGs e universidades para ampliar as ações do programa. Art. 4º —- Dos Resultados Esperados O programa busca: | — Formar cidadãos mais conscientes e responsáveis ambientalmente; Il — Reduzir o impacto ambiental das escolas através de práticas sustentáveis; HI — Estimular o protagonismo estudantil na Preservação ambiental e na promoção do respeito e da empatia no ambiente escolar. Art. 5º — Disposições Finais $1º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, especificando os recursos e ações necessários para a sua implementação. $ 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por recursos advindos de parcerias com empresas privadas e entidades do município. $ 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cidreira, 30 de janeiro de 2025 Ver. dclua Deodato : Bancada - UNI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE Justificativa: O presente Projeto de Lei visa atender a uma necessidade urgente de conscientização ambiental e promoção da sustentabilidade no município de Cidreira. A educação ambiental é um instrumento essencial na formação de cidadãos comprometidos com a preservação dos recursos naturais e com o desenvolvimento sustentável. Considerando que Cidreira é uma cidade turística, é fundamental conscientizar as crianças sobre a importância do descarte correto do lixo, evitando a poluição e preservando a beleza natural do município para moradores e visitantes. Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, o programa "Patrulha Ambiental nas Escolas" busca fomentar valores de respeito e empatia entre os alunos, promovendo um ambiente escolar mais harmonioso e colaborativo. A iniciativa permitirá que as crianças e jovens desenvolvam uma consciência ecológica desde cedo, tornando-se agentes multiplicadores de boas práticas ambientais dentro de suas comunidades. A possibilidade de parcerias com o setor privado e a associação comercial do município reforça a viabilidade do projeto, permitindo a captação de recursos e materiais sem onerar excessivamente o orçamento público. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que representa um investimento essencial na formação das futuras gerações e na preservação do meio ambiente em nossa cidade. Cidreira, 30 de janeiro de 2025 lili (Aude 2, . Bancada - UNIÃO “x vattA MUNICIPAL DE CIDREIRA RECEBIDO em. DO jo4 j2025