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materia nº 22/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-10
Ementa“Institui o Programa ‘Patrulha Ambiental nas Escolas’ no Município de Cidreira e dá outras providências.”
native_id1879

Autoria

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texto original #

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Dee 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE
PROJETO DE LEI Nº027/2025
“Institui o Programa “Patrulha Ambiental nas Escolas'
no Município de Cidreira e dá outras providências.”
Art. 1º- Do Objeto
Fica instituído o Programa "Patrulha Ambiental nas Escolas" no Município de Cidreira, com o
objetivo de promover a educação ambiental, incentivar práticas sustentáveis e fortalecer
valores de respeito e empatia entre os alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º —- Dos Objetivos
O programa tem como objetivos:
| — Conscientizar os alunos sobre a importância da Preservação ambiental e do uso sustentável
dos recursos naturais;
Il — Incentivar ações de reciclagem, redução de resíduos e consumo consciente dentro das
escolas;
Ill — Desenvolver atividades que promovam a empatia, o respeito ao meio ambiente e a
convivência harmoniosa;
IV- Integrar a comunidade escolar em projetos de responsabilidade socioambiental.
Art.3º - Da Implementação
O Programa será implementado anualmente, de forma permanente, pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, podendo buscar
parcerias com empresas privadas, a associação comercial do município e outras instituições
para custear materiais necessários à realização do projeto, garantindo sua continuidade e
eficácia:
| — Inclusão de conteúdos de educação ambiental no currículo escolar;
Il — Realização de projetos pedagógicos, oficinas, palestras e mutirões ambientais;
Ill — Criação de grupos de alunos responsáveis por promover boas práticas ambientais nas
escolas;
IV — Parcerias com entidades ambientais, ONGs e universidades para ampliar as ações do
programa.
Art. 4º —- Dos Resultados Esperados
O programa busca:
| — Formar cidadãos mais conscientes e responsáveis ambientalmente;
Il — Reduzir o impacto ambiental das escolas através de práticas sustentáveis;
HI — Estimular o protagonismo estudantil na Preservação ambiental e na promoção do respeito
e da empatia no ambiente escolar.
Art. 5º — Disposições Finais
$1º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, especificando os
recursos e ações necessários para a sua implementação.
$ 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por recursos advindos de parcerias com
empresas privadas e entidades do município.
$ 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidreira, 30 de janeiro de 2025
Ver. dclua Deodato :
Bancada - UNI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE
Justificativa: O presente Projeto de Lei visa atender a uma necessidade urgente de
conscientização ambiental e promoção da sustentabilidade no município de Cidreira. A
educação ambiental é um instrumento essencial na formação de cidadãos comprometidos com
a preservação dos recursos naturais e com o desenvolvimento sustentável. Considerando que
Cidreira é uma cidade turística, é fundamental conscientizar as crianças sobre a importância do
descarte correto do lixo, evitando a poluição e preservando a beleza natural do município para
moradores e visitantes.
Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, o programa
"Patrulha Ambiental nas Escolas" busca fomentar valores de respeito e empatia entre os
alunos, promovendo um ambiente escolar mais harmonioso e colaborativo.
A iniciativa permitirá que as crianças e jovens desenvolvam uma consciência ecológica desde
cedo, tornando-se agentes multiplicadores de boas práticas ambientais dentro de suas
comunidades.
A possibilidade de parcerias com o setor privado e a associação comercial do município reforça
a viabilidade do projeto, permitindo a captação de recursos e materiais sem onerar
excessivamente o orçamento público.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
que representa um investimento essencial na formação das futuras gerações e na preservação
do meio ambiente em nossa cidade.
Cidreira, 30 de janeiro de 2025
lili (Aude 2, .
Bancada - UNIÃO
“x vattA MUNICIPAL DE CIDREIRA
RECEBIDO
em. DO jo4 j2025

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