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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NA ESCOLA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1880

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pri
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
PROJETO DE LEIN. €4.<2.../2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA MÉDICO NA ESCOLA, NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º: Fica instituído no Município de Cidreira o "Programa Médico na Escola"
que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento
médico em todas as unidades escolares da rede municipal, desde a creche até o ensino
fundamental II.
Artigo 2º: As escolas e os centros de educação infantil da rede pública municipal
devem oferecer exames médicos, odontológicos, oftalmológicos e laboratoriais para todos os
seus alunos matriculados, inclusive na zona rural, pelo menos 1 vez no ano.
Artigo 3º: O programa deverá contar com um profissional de pediatria e/ou clinico
geral, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem, que prestarão atendimento de avaliação
ponderal (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, déficit de atenção, distúrbios
emocionais e deficiência ou incapacidade física, além dos profissionais passarem orientações
preventivas (de diversas doenças) aos monitores e professores das unidades de ensino que
poderão posteriormente repassar aos pais.
Parágrafo Único: No caso das alunas adolescentes do sexo feminino deverá ser
efetuado ou encaminhado o exame ginecológico inicial e os preventivos necessários de acordo
com cada paciente.
Artigo 4º: Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas
específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção unidades escolares a
serem visitados, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos
públicos.
Artigo 5º: A Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de
Educação, ficará encarregada de viabilizarem o Programa possibilitando que os exames sejam
realizados nas próprias escolas e centros de educação infantil, conforme calendário definido por
essas secretarias.
Artigo 6º: As escolas e os centros de educação infantil municipais deverão inserir,
em suas atividades, palestras de esclarecimentos e orientações quanto às noções básicas de
higiene e cuidados primários para manutenção da saúde individual e comunitária.
Artigo 7º: As escolas e os centros de educação infantil deverão encaminhar às
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE -(UBS's) ou ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
(PSF's) mais próximas da residência dos respectivos alunos que necessitarem de
acompanhamento médico, se for o caso.
Artigo 8º: Em todas as etapas do Programa, os pais e responsáveis legais serão
informados das atividades realizadas, dos quais será exigida a devida autorização e o
comprometimento em dar continuidade aos tratamentos orientados.
Artigo 9º: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Artigo 10º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Cidreira, 25 de fevereiro 2025.
Ver- FI
Bancada MDB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Justificativa
Este projeto visa implantar o PROGRAMA MEDICO NA ESCOLA, e tem por
finalidade garantir às crianças da rede municipal de ensino uma atenção especial à sua saúde, e,
por conseguinte, evitar a evasão escolar e a repetência por motivos de doença ou deficiência,
além de desenvolver bons hábitos alimentares e higiênicos.
O programa é voltado especificamente para atendimento em todas as unidades
escolares da rede municipal. Com a visita da equipe médica nas creches, muitas orientações
médicas importantes poderão ser passadas aos professores e monitores, que posteriormente
deverão repassar as informações aos pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas
doenças.
Trata-se de um programa de prevenção de doenças infantis por meio de
acompanhamento médico, com diversos serviços, tais como: avaliação nutricional, atualização
de vacinas, realização de campanhas preventivas, orientações, encaminhamentos médicos
especializados, exames laboratoriais e etc. Queremos, pois,ter a garantia de que os estudantes
terão acesso a esses serviços, uma vez que nos perguntarmos: "Quais são nossas expectativas e
sonhos para daqui a quatro anos com relação à nossa atuação pelo serviço de saúde e educação
prestados nas escolas e creches aos nossos pequenos cidadãos?"
Outra questão importante é sobre a avaliação nutricional das crianças. Esse serviço
dará muitas orientações importantes aos professores, monitores e pais, que poderão
acompanhar com mais conhecimento a alimentação saudável e mais adequada às crianças.
Portanto, desenvolver um programa de saúde nas escolas e centros de educação
infantil pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde soma forças
para potencializar a gestão administrativa e participativa do Município, além do
desenvolvimento saudável de nossas crianças.
Pelas razões acima expostas é que submetemos à apreciação dos Nobres Pares
pela sua aprovação, desta proposição diante de sua relevância à saúde pública e cuidado com as
nossas crianças.
eira 25 de fevereiro 2025

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