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materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-03-17
Ementa“Institui o Programa "Adote um Bicicletário" no Município de Cidreira e dá outras providências.”
native_id1881

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 91
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE
PROJETO DE LEI Nº02 4 12025
“Institui o Programa "Adote um Bicicletário"
no Município de Cidreira e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Adote um Bicicletário" no Município de Cidreira.
Art. 2º - São objetivos do Programa "Adote um Bicicletário":
| Incentivar a mobilidade urbana sustentável e oferecer infraestrutura adequada para
ciclistas, por meio da instalação e manutenção de bicicletários custeados por
empresas, pessoas físicas, entidades públicas e comunitárias.
Il - Fornecer aos ciclistas locais seguros para estacionarem suas bicicletas; e
Ill - Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e exercício físico.
Art. 3º - Das Condições para Instalação
Os bicicletários a serem instalados obedecerão às seguintes condições:
| - Padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo Poder Executivo
Municipal;
Il - Estar em conformidade com a Legislação Municipal, em especial com a devida
autorização do Poder Executivo, anteriormente à instalação do bicicletário, nos casos de
instalação em vias e logradouros públicos;
$ 1º: Poderá haver a identificação da empresa, pessoa física, entidade pública ou
comunitária "adotante", com seu nome e logomarca, caso possua, seguindo
especificações do Poder Executivo. As associações de comerciantes e empresários do
município também poderão contribuir, caso desejem, para a instalação e manutenção
dos bicicletários.
$ 2º: Poderão ser disponibilizadas imagens ilustrativas e sugestões de design dos
bicicletários como referência para adoção por parte dos interessados, visando
padronização e adequação ao contexto urbano do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidreira, 14 de fevereiro de 2025
verefdé ido ANDA
Bancada - UNIÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE
Justificativa:
O presente Projeto de Lei visa incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte
sustentável, promovendo a mobilidade urbana e a qualidade de vida no Município de
Cidreira. A instalação de bicicletários contribui para a organização dos espaços públicos,
incentivando a segurança dos ciclistas e reduzindo impactos ambientais gerados pelo
uso excessivo de automóveis.
Municípios vizinhos, como Tramandaí/RS, já adotam a instalação de bicicletários em
espaços antes destinados a veículos, como vagas de estacionamento em canteiros
centrais das ruas. Essa iniciativa oferece uma alternativa prática e acessível para os
ciclistas e melhora a fluidez do trânsito urbano.
Além disso, os comerciantes locais podem se beneficiar diretamente da adoção desses
bicicletários, tendo a possibilidade de expor suas marcas e slogans nos espaços
designados, gerando impacto positivo tanto na infraestrutura da cidade quanto na
promoção de seus negócios.
O Programa "Adote um Bicicletário" possibilita a participação da iniciativa privada e de
entidades da sociedade civil na expansão da infraestrutura urbana, reduzindo custos
para o município e promovendo o engajamento social. Com a padronização estabelecida
pelo Poder Executivo, garante-se a harmonia estética e funcional dos equipamentos
instalados.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
que contribuirá para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da mobilidade urbana
em nossa cidade.
ver hua Mo alildoas;
Bancada — ÚNIÃO BRASIL
Cidreira, 14 de fevereiro de 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO ELIAS DE ANDRADE | É
ANEXO | - Modelo Sugestivo de Bicicletário
A seguir, apresenta-se um modelo ilustrativo de bicicletário a ser utilizado como
referência para os adotantes do programa. As especificações técnicas deverão ser
validadas pelo Poder Executivo Municipal. À
Cidreira, 14 de fevereiro de 2025 ke
ul dano, Mr A dal =
Bancada — UNIÃO BRASIL

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