| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, que estruture com a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências e transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas de Cidreira. |
| native_id | 1946 |
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INDICAÇÃO Nº SO (2025. % PROCESSO Nº 12 a /2025. AUTOR: Ver.Jerri Adriani S. Andrade ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo AS KR: JSLATIVO, ” g, Respondido em: Por Nº de 2025. Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira INDICAÇÃO N.Q.1£12025. Excelentíssimo Senhor Presidente: Evânio Couto Carneiro Os Vereadores abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao (a) | Srº. — Prefeito Municipal GILBERTO DA COSTA encaminhe a Secretaria de Obras. Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, que estruture com a | instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas de Cidreira JUSTIFICATIVA A presente indicação propõe a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças com deficiência e também com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas. Municípios vizinhos, como Balneário Pinhal, também apresentam demandas semelhantes. De acordo com dados do IBGE e informações do Cadastro Unico, há um número significativo de crianças com deficiência registradas no município. No entanto, a ausência de equipamentos inclusivos nas praças públicas ainda é uma realidade, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas à | acessibilidade em áreas de lazer. Entre os equipamentos recomendados, destacam-se os balanços com encosto e cinto de segurança, carrosséis acessíveis para cadeiras de rodas, escorregadores com rampas, painéis sensoriais táteis e auditivos, mesas de jogos adaptadas e brinquedos que estimulem a integração sensorial. Tais estruturas possibilitam que todas as crianças, independentemente de suas limitações, possam brincar com segurança, autonomia e inclusão. A asso, INDICAÇÃO Nº /2025. e PROCESSO Nº /2025. AUTOR: Ver.Jerri Adriani S. Andrade ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira Entre outros itens que devem compor um playground inclusivo, indicam-se: * rampas de acessibilidade; e corrimãos; * carrossel, gira-gira e balanço adaptados para cadeirantes; e piso emborrachado; e placas de orientação; e brinquedos convencionais em altura mais baixa (por exemplo, a cesta de basquete na altura de uma criança sentada e não em pé). A presença desses brinquedos traz benefícios significativos, como o estímulo ao desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, além da socialização com outras crianças. Para crianças com TEA, brinquedos sensoriais e ambientes organizados contribuem para a autorregulação e o fortalecimento de habilidades sociais e comunicativas. | Ações nesse sentido não apenas cumprem o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), como também estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Educação Especial e aos direitos das crianças previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Investir em inclusão é investir em dignidade, cidadania e no desenvolvimento | integral da infância. Por Nº de / 2025.