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materia nº 76/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaAssunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, que estruture com a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências e transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas de Cidreira.
native_id1946

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INDICAÇÃO Nº SO (2025.
% PROCESSO Nº 12 a /2025.
AUTOR: Ver.Jerri Adriani S. Andrade
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
AS
KR:
JSLATIVO,
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Respondido em:
Por Nº de 2025.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.Q.1£12025.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Evânio Couto Carneiro
Os Vereadores abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a)
| Srº. — Prefeito Municipal GILBERTO DA COSTA encaminhe a
Secretaria de Obras.
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, que estruture com a
| instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências e Transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas praças públicas de Cidreira
JUSTIFICATIVA
A presente indicação propõe a instalação de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças com deficiência e
também com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças públicas.
Municípios vizinhos, como Balneário Pinhal, também apresentam demandas
semelhantes. De acordo com dados do IBGE e informações do Cadastro Unico, há
um número significativo de crianças com deficiência registradas no município. No
entanto, a ausência de equipamentos inclusivos nas praças públicas ainda é uma
realidade, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas à
| acessibilidade em áreas de lazer.
Entre os equipamentos recomendados, destacam-se os balanços com encosto e
cinto de segurança, carrosséis acessíveis para cadeiras de rodas, escorregadores
com rampas, painéis sensoriais táteis e auditivos, mesas de jogos adaptadas e
brinquedos que estimulem a integração sensorial. Tais estruturas possibilitam que
todas as crianças, independentemente de suas limitações, possam brincar com
segurança, autonomia e inclusão.
A
asso, INDICAÇÃO Nº /2025.
e PROCESSO Nº /2025.
AUTOR: Ver.Jerri Adriani S. Andrade
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Entre outros itens que devem compor um playground inclusivo, indicam-se:
* rampas de acessibilidade;
e corrimãos;
* carrossel, gira-gira e balanço adaptados para cadeirantes;
e piso emborrachado;
e placas de orientação;
e brinquedos convencionais em altura mais baixa (por exemplo, a
cesta de basquete na altura de uma criança sentada e não em pé).
A presença desses brinquedos traz benefícios significativos, como o estímulo ao
desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, além da socialização com outras
crianças. Para crianças com TEA, brinquedos sensoriais e ambientes organizados
contribuem para a autorregulação e o fortalecimento de habilidades sociais e
comunicativas.
| Ações nesse sentido não apenas cumprem o que estabelece o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), como também estão alinhadas às diretrizes da
Política Nacional de Educação Especial e aos direitos das crianças previstos no ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente).
Investir em inclusão é investir em dignidade, cidadania e no desenvolvimento
| integral da infância.
Por Nº de / 2025.

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