br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 8/2020

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaINFORMAR MOTIVO DE NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2319/2017.
native_id196

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-10 Proposição aprovada — FOI ENCAMINHADO OFÍCIO EM RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 8 DE 2020 NO QUAL INFORMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS, CONCEDENDO MEDIDA LIMINAR, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA LEI 2.319/2017.
2020-07-06 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — INFORMAR MOTIVO DE NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2319/2017.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº (X 8 feoto
PROCESSO Nº 569 | DO +
AUTORIA: Ver. Edair Nunes dos Santos
ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Respondido em:
Por
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência que, nos
termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Informação:
Que seja informado a esta Casa o motivo do não cumprimento da Lei
Municipal nº 2319/2017 (“Dispõe sobre a regulamentação das eleições de Diretores e
Vice-Diretores das Escolas Municipais de Cidreira, e dá outras providências. ").
JUSTIFICATIVA
Buscando a transparência e o cumprimento das Leis, justifico tal pedido
para trazer à comunidade escolar as devidas explicações referentes às mudanças constantes
de direções de Escolas Municipais. Tendo em vista a gestão democrática na escola e
sabendo que uma Lei referente à escolha de diretores está vigente em nosso município
desde 19 de abril de 2017.
/
Cidreira,4)3 de juho de 2020.
Eda an os Santos
Bancada do PSB

open original →