texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008 [2020
PROCESSONº 5564 1 J090
AUTORIA: PODER LEGISLATIVO
ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | pespondido cm:
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Por Nº de /
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que este subscreve, requer a Vossa Excelência que, nos
termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte Pedido de
Informação:
Que sejam encaminhadas a Esta Casa Legislativa Informações
referentes à Emenda Impositiva à Lei Municipal 2703/2019 (LOA 2020), apresentada pelo
Poder Legislativo, na qual destinou a utilização de recursos para aquisição de bens
específicos e para a reforma do Prédio no qual hoje está instalado o Quartel do Corpo de
Bombeiros (em anexo). O que está sendo executado, que seja informado em qual etapa se
encontra e o que não está sendo executado que informe a esta Casa o motivo.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a prerrogativa de fiscalização como um dos deveres do
Vereador e sempre em busca de transparência entre os poderes, justificamos tal pedido para
verificarmos se a Lei está sendo cumprida, haja visto que, conforme o Artigo 53 da Lei
Municipal 2703/2019, a execução das emendas impositivas é obrigatória desde que estas
estejam atendendo os limites pré-estabelecidos em legislações vigentes.
Cidreira, 03 de julho de 2020.
1
dl AN
Luiz o $--Calderon Gdédio Sueli aire peer
IN gBaricad do PTB Bancada do P Bancad do PTB
RS
N sa Neo
“arlos A Montano Bueno
Bancada Progressista
a o
a pch>
Luiz/Paulo Cardoso Jerri Adriani da S. Andrade
Bancada do PSB Bancada do PSB Bancada do PSB
» LA
nn »s dos Santos
Bancada do PSB
á
open original →