| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Assunto: Instalação de lixeiras de madeira ao longo da faixa de areia da orla marítima de Cidreira. |
| native_id | 1992 |
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INDICAÇÃO Nº OQ( 12025. PROCESSO Nº 3333 /2025. AUTOR: Ver. Tina Oliveira ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Por Nº de 2025. Crema Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira INDICAÇÃO N.º Q9A. 2025. Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto plenário, se dirija ao Srº Prefeito Municipal, Gilberto da Costa Silva ASSUNTO: Instalação dc lixciras de madcira ao longo da faixa de arcia da orla maritima de Cidreira. A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a seguinte: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cidreira que seja realizada a instalação de lixeiras de madeira tratada ao longo de toda a faixa de areia da orla marítima do município, com distanciamento médio de até 100 metros, podendo ser reduzido para 50 metros em áreas de maior circulação de pessoas, como quiosques, entradas principais, comércios ou pontos de lazer. A proposta visa à promoção da limpeza urbana, educação ambiental e proteção dos recursos naturais, por meio da gestão adequada dos resíduos sólidos. JUSTIFICATIVA: A crescente demanda por limpeza e preservação das áreas litorâneas de Cidreira torna urgente a instalação de lixeiras apropriadas ao longo da faixa de arcia. A medida tem como objetivo prevenir o descarte irregular de resíduos, melhorar a qualidade ambiental e proporcionar mais conforto a moradores e visitantes, especialmente durante a alta temporada. Experiências de sucesso foram registradas em municípios como Balneário Camboriú (SC), Torres (RS) e Vila Velha (ES), onde a instalação de lixeiras de SAO, INDICAÇÃO Nº /2025. É PROCESSO Nº 12025. AUTOR: Ver. Tina Oliveira ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Por Nº de |! 2025. rena Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira madeira fixadas diretamente no solo arenoso, aliada a campanhas educativas, contribuiu significativamente para a redução de lixo nas praias. A distância sugerida entre as lixeiras é de até 10U metros, contorme orientações do Programa Bandeira Azul, podendo ser reduzida para 50 metros em áreas de maior fluxo de pessoas, como quiosques, acessos principais à praia, pontos comerciais ou locais de permanência prolongada. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SUGERIDAS - Lixeiras confeccionadas em madeira tratada, resistentes à umidade e salinidade. - Capacidade mínima de 60 litros, com tampa articulada. - Fixação com estacas de madeira diretamente no solo arenoso, respeitando a vegetação nativa e sem uso de concreto. - Possibilidade de separação por tipo de resíduo, conforme cores da coleta seletiva. AÇÃO COMPLEMENTAR Sugere-se que, além da instalação das lixeiras, sejam promovidas campanhas educativas permanentes sobre descarte correto, inciuindo: - Placas com mensagens de conscientização ecológica; - Envolvimento de escolas municipais e ONGs locais; - Criação do "Dia da Limpeza da Praia”, com ações comunitárias anuais. FONTES DE FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE A implementação da proposta poderá ser viabilizada por meio de recursos provenientes de: - Orçamento municipal (limpeza urbana, turismo, meio ambiente): - Fundo Estadual do Meio Ambiente — RS (SEMA/RS); - Ministério do Meio Ambiente — Projeto Orla e Agenda Ambiental Urbana; - Parcerias com empresas privadas via Termo de Cooperação; - Emendas parlamentares estaduais e federais. BASE LEGAL - Lei Federal nº 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos; - Lei Federal nº 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais — Art. 54; SA, INDICAÇÃO Nº. /2025. d “a PROCESSO Nº /2025. AUTOR: Ver. Tina Oliveira ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo Respondido em: Nº de | 2025. Corea Estado do Rio Grande do Sul Poder Legislativo Municipal Câmara de Vereadores de Cidreira - Resolução CONAMA nº 275/2001: Padronização da coleta seletiva; - Decreto Federal nº 10.936/2022: Plano Nacional de Resíduos Sólidos; - Programa Bandeira Azul — critérios de ordenamento e limpeza de praias, - Lei Orgânica de Cidreira — competência municipal para proteção ambiental e limpeza urbana. CONCLUSÃO A proposta fortalece o compromisso ambiental da cidade de Cidreira, estimula o turismo sustentável e promove a responsabilidade compartilhada entre poder público e comunidade. Solicita-se, assim, que o Executivo Municipal avalie a viabilidade de implantação da medida sugerida. Cidreira, 21 de maio de 2025. Documento assinado digitalmente CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA Data: 22/05/2025 14:50:35-0300 verifique em https://validar ti gov.br Veri Tina Oliveira(Cristina da Silva Oliveira) Bancada: PODEMOS