| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | "Reconhece as provas de laço em vaca mecânica como atividades desportivas no âmbito do município de Cidreira". |
| native_id | 1994 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA PROJETO DE LEINº 049 / DOS “Reconhece as provas de laço em vaca mecânica como atividades desportivas no âmbito do município de Cidreira" Artigo 1º - Fica reconhecida a Prova de Laço em Vaca Mecânica como atividade desportiva no âmbito do município de Cidreira; Parágrafo único: Entenda-se como “vaca mecânica” o implemento de estrutura metálica, coberta por couro bovino, com características do animal, que é tracionado por uma motocicleta, e usada em competições de laço. Artigo 2º - O Poder Público Municipal poderá incentivar a realização de eventos e competições de Prova de Laço em Vaca Mecânica, incluindo sua inserção no calendário oficial de eventos do Município Artigo 3º - A realização de eventos de Prova de Laço em Vaca Mecânica deverá observar as normas de segurança e organização estabelecidas pelos órgãos competentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cidreira, 15 de maio de 2025. ÉvaLIO GIO Canas DD Ver. Evanio Couto Carneiro Bancada União Brasil ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA JUSTIFICATIVA Nobres Edis, o Legislativo tem o objetivo de colaborar na construção de políticas públicas em nossa sociedade, propondo Leis e apresentando programas e discussões que contribuam para o desenvolvimento do nosso município e sociedade. As provas de Laço em Vaca Mecânica vêm sendo praticadas há tempos em nosso município, tendo como objetivo o treino para os participantes em rodeios e ou festas campeiras, e com isto, incentivando também nossos jovens a participarem de um esporte tradicional de nosso estado. As provas de laço no gado já estão regulamentadas e reconhecidas no Estado do Rio Grande do Sul como atividades desportivas, porém, muitos tradicionalistas encontram dificuldades financeiras para participar dos rodeios devido ao alto custo das inscrições e da realização desses eventos. Sendo assim, proponho este PL com o objetivo de promover o lazer, integração e entretenimento para a população além de fortalecer as tradições gaúchas. Sendo assim, peço aos nobres Colegas, o acolhimento deste Projeto de Lei e sua aprovação. Cidreira, 15 de maio de 2025. Camo (CUD Gas —s Ver. Evanio Couto Carneiro Bancada União Brasil