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INFORMAÇÃO Nº 040 (2020
PROCESSO Nº 5] Sb (2020
AUTOR: Poder Legislativo
ENCAMINHAMENTO: Executivo Municipal
Respondido em :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Por Nº de / 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo firmado apresenta este
“Pedido de informação”, que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao
Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Educação que envie ao Legislativo Municipal o seguinte:
- Cópias xerografadas dos EXTRATOS FINANCEIROS DO FUNDESB, relativo ao período compreendido de
1º de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2020.
PORTANTO:
Reiteramos o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2020 de 10 de junho de 2020 (EM ANEXO), pelo
DESCUMPRIMENTO do prazo regimental de 15 dias, de resposta do Executivo Municipal à Câmara de
Vereadores, do pedido de Informação, de interesse público, o qual configura infração Político-Administrativa,
violando o Artigo 72, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, o Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição
Federal e da Lei Municipal nº 251012018. Em caso de não haver o atendimento desta reiteração dentro dos
prazos estabelecidos em Leis, suscitará direcionamento aos os tia competentes”.
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Edair mu dos Santos
Bancada do PSB
Luiz'Paulo C
Bancada do PSB
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—— Aljáir Adão Agaki Jerri Adriani da S. Andrade
Bancada do PSB Bancada do PSB
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