materia nº 114/2025

soa, INDICAÇÃO Nº AL /2025.
e o PROCESSO Nº 94 LS /2025.
AUTOR: Ver. Romildo O. da Silveira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de 2025.
rea
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º SÍ 42025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto
plenário, se dirija ao (a)
Srº. — Prefeito Municipal Gilberto da Costa
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde que se faça
o cumprimento da Lei 14434/2022, referente ao pagamento do piso salarial nacional do
enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.
Justificativa
Justifica-se tal indicação pois o Piso Nacional da Enfermagem é uma
regulamentação governamental que estabelece um valor mínimo de remuneração para os
profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem,
em todo o território nacional. Essa medida visa a assegurar um salário digno para os
trabalhadores da área da saúde, reconhecendo a importância de seu trabalho no sistema de
saúde do país.
Cidreira, 30 de julho de 2025.
Verº. Romildo Oliveira S Silveira (MILICO)
Bancada do PL