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materia nº 11/2020

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaBANCADA PSB - CÓPIA DO EMPENHO, ORDEM DE PAGAMENTO E NF RELATIVO A COMPRA DE 50M³ DE AREIA MÉDIA E 60M³ DE AREIA GROSSA; CÓPIA DO DOCUMENTO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL; INFORMAR A QUAL OBRA FOI DESTINADO O MATERIAL; CÓPIA DO PROJETO DE OBRA AO QUAL FOI DESTINADO O REFERIDO MATERIAL.
native_id207

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-03 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — BANCADA PSB - CÓPIA DO EMPENHO, ORDEM DE PAGAMENTO E NF RELATIVO A COMPRA DE 50M³ DE AREIA MÉDIA E 60M³ DE AREIA GROSSA; CÓPIA DO DOCUMENTO DE RECEBIMENTO DO MATERIAL; INFORMAR A QUAL OBRA FOI DESTINADO O MATERIAL; CÓPIA DO PROJETO DE OBRA AO QUAL FOI DESTINADO O REFERIDO MATERIAL.

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texto original #

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Es Nº O4A (2020
PROCESSO Nº SE 1.4) /2020
AUTOR: Vereador Jerri Adriani Andrade
ENCAMINHAMENTO: Executivo Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Respondido em :
Por Nº de / 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo firmado
apresenta este “Pedido de informação”, que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, que envie ao Legislativo Municipal o
seguinte:
01 - Cópia Xerografada do Empenho, Ordem de Pagamento e da Nota Fiscal, relativo a compra
de 50 (cinquenta) metros cúbicos de areia média e, 60 (sessenta) metros cúbicos de areia grossa,
adquiridos junto a E. NUNES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -ME.
02 - Cópia xerografa do documento de recebimento do material constante no item 01, com a
devida assinatura do recebedor.
03 — Informar à qual obra foi destinado o material constante no item 01.
04 — Copia xerografada do Projeto da obra, ao qual foi destinado o referido material.
O não cumprimento sem motivação dentro prazo regimental de 15 dias, de resposta do
Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, deste pedido de Informação. de interesse
público, configura infração Político-Administrativa, violando o Artigo 72, inciso XIV da Lei
Orgânica Municipal, o Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e da Lei Municipal nº
251012018, suscitará direcionamento aos Órgãos Judiciários competentes”.
Cidreira — RS 03 de agosto de 2020
(TT dso Des
IN. Luiz Paulo Cardoso
Vereador - PSB Vereador - PSB
Vereador - PSB

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