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asso, INDICAÇÃO Nº 0351 2020.
ú “a PROCESSO Nº 5581 /2020.
AUTOR: Ver. Romildo O. da Silveira
ENCAMINHAMENTO: Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de
Crea
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Srº Alexsandro Contini de Oliveira — Prefeito Municipal.
| Assunto:
| e Reiterando a Indicação nº 018/2020 “solicito que se viabilize o pagamento de
adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde”.
e E que se cumpra a Lei Municipal nº 2.641/2019 "Define atividades insalubres e
perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.”
Justificativa:
Justifico tal pedido pois os é notório o grande esforço feito pelos profissionais desta área
no combate à pandemia. Mas, além disso, fica evidente o alto risco de contaminação,
justificando-se a aplicabilidade da legislação no que tange apercepção do adicional de
insalubridade, a fim de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. A longa jornada de
trabalho frente à pandemia do coronavírus também constitui fator de risco para os
profissionais de saúde. Por fim, é meritória a proposta, visando o fortalecimento da
categoria neste momento tão complexo vivido pela nossa nação.
Cidreira, 05 de agosto de 2020.
/ ê
Ver. Romildo O. da-Silveira
Bancada do PSB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
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