materia nº 20/2025

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 220/2025. |
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PROCESSO Nº 950,3/2025.
AUTOR:
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em :
Por Nº de.
rega
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º24€./2025.
Senhor Presidente: Evanio Couto Carneiro
O Vereador que este subscreve, requer, ao Senhor Presidente que, nos termos
regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Parecer ao chefe do Executivo Municipal
Sr Gilberto da Costa Silva
Que seja informado a esta Casa Legislativa o que segue:
A) Quais automóveis possui cada departamento da Prefeitura com suas
placas e respectivas secretarias.
B) Quais automóveis estão de acordo com a Lei 3095/2023
JUSTIFICATIVA
Justifico tal solicitação atendendo ao clamor da comunidade, que busca nesta
Casa Legislativa respostas para suas reivindicações.
Considerando a LEI MUNICIPAL Nº. 3095/2023
“Dispõe da obrigatoriedade de identificação com adesivos nos veículos,
maquinas e equipamentos, próprios ou alugados, para prestação de serviços no
município de Cidreira e dá outras providências.”
Esta bancada legislativa cumpre seu objetivo de legislar, estudar e fiscalizar os
assuntos submetidos ao seu exame pelo Executivo Municipal, garantindo transparência
e fazendo cumprir a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Portanto, torna-se imprescindível a apresentação clara e específica dessas
informações.
Cidreira,22 de setembro de 2025.
Jerri Adriani