materia nº 5/2026

de= === 5 a
—S Estado do Rio Grande do Sul
Em Prefeitura Municipal de Cidreira
WE) Secretaria de Administração
Eça
Mensagem nº ( Jos /2026 Cidreira, 13 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto
de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
com o Badesul Desenvolvimento S.A.-Agência de Fomento/RS destinados à
infraestrutura, drenagem, energia renovável e eficiência energética, e dá outras
providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa buscar autorização legislativa para que o
município de Cidreira possa contratar operação de crédito junto ao Badesul
Desenvolvimento S.A.-Agência de Fomento/RS, até o valor de R$ 18.000.000,00 (dez
oito milhões de reais), sendo R$ 10.000.000.00 destinados a à infraestrutura e drenagem
e R$ 8.000.000,00 destinados à energia renovável e eficiência energética.
Pelo exposto, contamos com a colaboração de Vossa Excelência e seus
Pares, para que possamos executar essas obras de suma importância para melhorar a
trafegabilidade, resolver problemas de alagamentos e promover economia financeira
com a utilização de energias renováveis e eficiência energética.
Na expectativa de que o presente Projeto de Lei será apreciado e
aprovado por unanimidade, tendo em vista a relevância da matéria, reiteramos nosso
apreço e consideração.
Atenciosamente,
eee
TO DA COSTA SILVA
Prefeito Municipal
=== <=" .28
Estado do Rio Grande do Sul
Ê Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEI NºOOS Izo7 4
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operação de crédito com o
Badesul Desenvolvimento S.A.-Agência
de Fomento/RS destinados à
infraestrutura, drenagem, energia
renovável e eficiência energética, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o
Badesul Desenvolvimento S.A.-Agência de Fomento-RS, operações de crédito até o
limite de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), destinados à infraestrutura,
drenagem. energia renovável e eficiência energética.
Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e
outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às
normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente
O que dispõe a Resolução nº 43/2001 de 21/12/2001 do Senado Federal, bem como, as
normas específicas do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A.- Agência de
Fomento-RS.
Art. 4º - O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal dentro de 45
(quarenta e cinco) dias, contados da contratação das operações de crédito autorizadas
por esta Lei, cópias dos respectivos instrumentos contratuais.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, até
O limite do financiamento para execução do investimento em questão.
CE
, Fu Estado do Rio Grande do Sul
É o Ê Prefeitura Municipal de Cidreira
“NEZ Secretaria de Administração
Art. 6º - Dos orçamentos anuais d
orçamentárias necessárias no atendimento do
crédito autorizadas pela presente Lei.
o Município constarão as dotações
s encargos decorrentes das operações de
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
AL
GIL DA COSTA SILVA
7 Prefeito Municipal
/
O savesu
INFRAESTRUTURA
Itens Financiáveis:
Implantação e/ou melhoria: obras Civis, passeios públicos, ciclovias e
ciclofaixas, infraestrutura de transporte público, pavimentos em pedra irregular,
pedra regular, blocos de concreto e asfáltico (CBUQ), sinalização viária, obras de
arte (pontes, viadutos, muros de contenção, tuneis etc.), abertura de vias e
elaboração de planos municipais de mobilidade urbana (Lei nº12587/12).
Implantação de infraestrutura em distritos industriais, polos tecnológicos,
pavilhões para instalação de berçários industriais, infraestrutura para
Wesenvolvimento da economia local, infraestrutura para outros empreendimentos
geradores de emprego e renda. É possível a aquisição de áreas para implantação
de distritos industriais, conforme análise técnica do Badesul.
Mumnicipo, col » analiso de
* Prazos cc onados a analise de risco do munic pic
Custo de Taxa de Analise e Acompanhamento conforme previsto no quadro tarifario
dainstituicão.
Projeção de Financiamento
Cliente: P.M. Cidreira
Período
20/03/2026
20/05/2026
20/06/2026
20/07/2026
20/09/2026
20/09/2026
20/11/2026
20/12/2026
20/03/2027
20/04/2027
20/05/2027
20/06/2027
20/07/2027
20/08/2027
20/09/2027
20/10/2027
20/11/2027
20/12/2027
20/01/2028
20/02/2028
20/03/2028
20/04/2028
20/05/2028
20/06/2028
20/07/2028
20/08/2028
20/09/2028
20/10/2028
20/11/2028
20/12/2028
20/01/2029
20/02/2029
20/03/2029
20/04/2029
20/05/2029
20/06/2029
20/07/2029
20/08/2029
20/09/2029
20/10/2029
20/11/2029
20/12/2029
20/01/2030
20/02/2030
20/03/2030
Nro T Liberação
1L 2.000.000,00
2 L 2.000.000,00
1C
3L 2.000.000,00
4 L 2.000.000,00
2C
5 L 2.000.000,00
3c
4C
1A
2A
3A
4A
5A
6A
TA
8A
9A
10 A
1 A
12A
13 A
14 A
15 A
16 A
17 A
18 A
19 A
20 A
21 A
22 A
23 A
24 A
25 A
26 A
27 A
28 A
29 A
30 A
31 A
32 A
33 A
34 A
35 A
36 A
Saldo
2.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
9.880.952,38
9.761.904,76
9.642.857,14
9.523.809,52
9.404.761,90
9.285.714,28
9.166.666,66
9.047.619,04
8.928.571,42
8.809.523,80
8.690.476,18
8.571.428,56
8.452.380,94
8.333.333,32
8.214.285,70
8.095.238,08
7.976.190,46
7.857.142,84
7.738.095,22
7.619.047,60
7.499.999,98
7.380.952,36
7.261.904,74
7.142.857,12
7.023.809,50
6.904.761,88
6.785.714,26
6.666.666,64
6.547.619,02
6.428.571,40
6.309.523,78
6.190.476,16
6.071.428,54
5.952.380,92
5.833.333,30
5.714.285,68
Demonstrativo
Amortização
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
119.047,62
PRESTAÇÃO
Juros
116.936,31
234.290,79
380.988,40
440.086,82
144.594,76
142.873,40
141.152,03
139.430,67
137.709,30
135.987,93
134.266,57
132.545,20
130.823,83
129.102,47
127.381,10
125.659,74
123.938,37
122.217,00
120.495,64
118.774,27
117.052,90
115.331,54
113.610,17
111.888,81
110.167,44
108.446,07
106.724,71
105.003,34
103.281,97
101.560,61
99.839,24
98.117,88
96.396,51
94.675,14
92.953,78
91.232,41
89.511,04
87.789,68
86.068,31
84.346,95
Total à Pagar
0,00
0,00
116.936,31
0,00
0,00
234.290,79
0,00
380.988,40
440.086,82
263.642,38
261.921,02
260.199,65
258.478,29
256.756,92
255.035,55
253.314,19
251.592,82
249.871,45
248.150,09
246.428,72
244.707,36
242.985,99
241.264,62
239.543,26
237.821,89
236.100,52
234.379,16
232.657,79
230.936,43
229.215,06
227.493,69
225.772,33
224.050,96
222.329,59
220.608,23
218.886,86
217.165,50
215.444,13
213.722,76
212.001,40
210.280,03
208.558,66
206.837,30
205.115,93
203.394,57
Página: 1/3
Data:12/02/2026
Hora:14:10
| BADESUL
| CIDADES
| IMPACTO E SUSTENTABILIDADE
| Itens Financiáveis:
Ê “investimentos em infraestrutura de abastecimento de água potavei
infraestrutura de coleta e tratamento de efluentes domésticos:
“infraestrutura para eficiência hidrica.
incluindo renovação de iluminação pública.
“investimentos em infraestrutura resiliente contra desastres naturais:
Ê
|
| sinvestimentos em energias renováveis e eficiência energética,
|
|
Carência: ate 24 mes
Periodicidade de Pagamento , : Ee e a ee
Amortização: até 120 mesas
Participação
Custos
* Limite de Crecito condicionado a c apacidad
municipio, conforme análiso ga risco
* Prazos condicionados a ana ise de r:sc o municipio,
Custo de Taxa de Analisa « Ac ompanhamanta conforme provisto no Quadro tarfario
da instituição.
to encividamento e pagamento do
Projeção de Financiamento
Cliente: P.M. Cidreira
Período
20/03/2026
20/05/2026
20/06/2026
20/07/2026
20/09/2026
20/09/2026
20/11/2026
20/12/2026
20/03/2027
20/06/2027
20/09/2027
20/12/2027
20/03/2028
20/04/2028
20/05/2028
20/06/2028
20/07/2028
20/08/2028
20/09/2028
20/10/2028
20/11/2028
20/12/2028
20/01/2029
20/02/2029
20/03/2029
20/04/2029
20/05/2029
20/06/2029
20/07/2029
20/08/2029
20/09/2029
20/10/2029
20/11/2029
20/12/2029
20/01/2030
20/02/2030
20/03/2030
20/04/2030
20/05/2030
20/06/2030
20/07/2030
20/08/2030
20/09/2030
20/10/2030
20/11/2030
Nro T Liberação
1L 1.000.000,00
2L 2.000.000,00
1C
3L 2.000.000,00
4L 2.000.000,00
2C
5 L 1.000.000,00
3C
4C
5cC
6c
7C
8c
1A
2A
3A
4A
SA
GA
TA
8A
SA
10 A
11 A
12A
13 A
14 A
15 A
16 A
17 A
18 A
19 A
20 A
21A
22 A
23 A
24 A
25 A
26 A
27 A
28A
29 A
30 A
31 A
32 A
Saldo,
1.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
5.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
7.933.333,33
7.866.666,66
7.799.999,99
7.733.333,32
7.666.666,65
7.599.999,98
7.533.333,31
7.466.666,64
7.399.999,97
7.333.333,30
7.266.666,63
7.199.999,96
7.133.333,29
7.066.666,62
6.999.999,95
6.933.333,28
6.866.666,61
6.799.999,94
6.733.333,27
6.666.666,60
6.599.999,93
6.533.333,26
6.466.666,59
6.399.999,92
6.333.333,25
6.266.666,58
6.199.999,91
6.133.333,24
6.066.666,57
5.999.999,90
5.933.333,23
5.866.666,56
Demonstrativo
Amortização
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
66.666,67
PRESTAÇÃO
Juros
70.023,50
182.679,41
309.614,88
337.973,08
337.973,08
337.973,08
337.973,08
337.973,08
111.107,44
110.181,55
109.255,65
108.329,76
107.403,86
106.477,97
105.552,07
104.626,17
103.700,28
102.774,38
101.848,49
100.922,59
99.996,70
99.070,80
98.144,91
97.219,01
96.293,12
95.367,22
94.441,33
93.515,43
92.589,53
91.663,64
90.737,74
89.811,85
88.885,95
87.960,06
87.034,16
86.108,27
85.182,37
84.256,48
83.330,58
82.404,69
Total à Pagar
0,00
0,00
70.023,50
0,00
0,00
182.679,41
0,00
309.614,88
337.973,08
337.973,08
337.973,08
337.973,08
337.973,08
177.774,11
176.848,22
175.922,32
174.996,43
174.070,53
173.144,64
172.218,74
171.292,84
170.366,95
169.441,05
168.515,16
167.589,26
166.663,37
165.737,47
164.811,58
163.885,68
162.959,79
162.033,89
161.108,00
160.182,10
159.256,20
158.330,31
157.404,41
156.478,52
155.552,62
154.626,73
153.700,83
152.774,94
151.849,04
150.923,15
149.997,25
149.071,36
Página: 1/4
Data:12/02/2026
Hora:14:12
CO
Projeção de Financiamento Demonstrativo Página: 2/4
Data:12/02/2026
Hora:14:12
20/12/2030 33 A 5.799.999,89 66.666,67 81.478,79 148.145,46
20/01/2031 34 A 5.733.333,22 66.666,67 80.552,89 147.219,56
20/02/2031 35 A 5.666.666,55 66.666,67 79.627,00 146.293,67
20/03/2031 36 A 5.599.999,88 66.666,67 78.701,10 145.367,77
20/04/2031 37 A 5.533:333,24 66.666,67 Ta 75,21 144.441,88
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20/06/2031 39 A 5.399.999,87 66.666,67 75.923,42 142.590,09
20/07/2031 40 A 5.333.333,20 66.666,67 74.997,52 141.664,19
20/08/2031 41 A 5.266.666,53 66.666,67 74.071,63 140.738,30
20/09/2031 42 A 5.199.999,87 66.666,66 73.145,73 139.812,39
20/10/2031 43 A 5.133.933,20 66.666,67 72.219,84 138.886,51
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20/12/2031 45 A 4.999.999,87 66.666,67 70.368,05 137.034,72
20/01/2032 46 A 4.933.333,21 66.666,66 69.442,15 136.108,81
20/02/2032 47 A 4.866.666,54 66.666,67 68.516,25 135.182,92
20/03/2032 48A 4.799.999,88 66.666,66 67.590,36 134.257,02
20/04/2032 49 A 4.733.333,21 66.666,67 66.664,46 133.331,13
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20/06/2032 51A 4.599.999,88 66.666,67 64.812,67 131.479,34
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20/08/2032 53 A 4.466.666,55 66.666,67 62.960,88 129.627,55
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20/10/2032 55 A 4.333.333,22 66.666,67 61.109,09 12777516
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20/03/2033 60A 3.999.999,90 66.666,66 56.479,62 123.146,28
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20/05/2033 62 A 3.866.666,57 66.666,66 54.627,82 121.294,48
20/06/2033 63 A 3.799.999,90 66.666,67 53.701,93 120.368,60
20/07/2033 64 A 3.733.333,24 66.666,66 52.776,03 119.442,69
20/08/2033 65 A 3.666.666,57 66.666,67 51.850,14 118.516,81
20/09/2033 66A 3.599.999,91 66.666,66 50.924,24 117.590,90
20/10/2033 67 A 3.533.333,24 66.666,67 49.998,35 116.665,02
20/11/2033 68 A 3.466.666,58 66.666,66 49.072,45 115.739,11
20/12/2033 69 A 3.399.999,91 66.666,67 48.146,56 114.813,23
20/01/2034 70 A 3.333.333,25 66.666,66 47.220,66 113.887,32
20/02/2034 Ti A 3.266.666,58 66.666,67 46.294,77 112.961,44
20/03/2034 72A 3.199.999,92 66.666,66 45.368,87 112.035,53
20/04/2034 73A 3.133.333,25 66.666,67 44.442,98 111.109,65
20/05/2034 74A 3.066.666,59 66.666,66 43.517,08 110.183,74
20/06/2034 75A 2.999.999,92 66.666,67 42.591,19 109.257,86
20/07/2034 76A 2.933.333,26 66.666,66 41.665,29 108.331,95
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20/11/2034 80 A 2.666.666,60 66.666,66 37.961,71 104.628,37
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20/01/2035 82A 2:033.333,27 66.666,66 36.109,92 102.776,58
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CA
Projeção de Financiamento Demonstrativo Página: 3/4
Data:12/02/2026
Hora:14:12
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20/05/2035 86 A 2.266.666,61 66.666,66 32.406,34 99.073,00
20/06/2035 87 A 2.199.999,94 66.666,67 31.480,44 98.147,11
20/07/2035 88 A 2.133.333,28 66.666,66 30.554,55 97.221,21
20/08/2035 89 A 2.066.666,61 66.066,67 29.628,65 96.295,32
20/09/2035 90 A 1.999.999,95 66.666,66 28.702,76 95.369,42
20/10/2035 91 A 1.933.333,28 66.666,67 27.776,86 94.443,53
20/11/2035 92 A 1.866.666,62 66.666,66 26.850,96 93.517,62
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20/03/2038 120 A 0,00 66.666,66 925,90 67.592,56
Cliente: P.M. Cidreira
Dados
Ano Liberações Amortizações Juros à Pagar Total à Pagar
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CE
Projeção de Financiamento Demonstrativo Página: 4/4
Data:12/02/2026
Hora:14:12
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Total Geral 8.000.000,00 8.000.000,00 8.974.183,37 16.974.183,37