materia nº 5/2026

| sto, PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005 faoas.
| s É PROCESSO Nº Y 10/2026.
AUTOR:
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em:
Por Nº de.
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' Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Chmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.:4U 2 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
| O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos regimentais,
encaminhe o seguinte Pedido de Informações:
Que seja informado a esta Casa Legislativa o que segue:
Assunto: Com base na Lei de Acesso à Informação, solicito o envio dos dados atualizados
referentes ao censo/levantamento das pessoas com deficiência residentes em nosso município,
especificamente:
Solicita-se ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
| 1. O número total de pessoas com deficiência cadastradas;
2. O quantitativo detalhado por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual e múltipla);
| 3. A distribuição geográfica por bairros ou regiões:
4. A faixa etária predominante deste grupo.
Cidreira 16 de março de 2026.
Rua Bezerra de Menezes nº 15 — Centro- Cidreira- CEP. 95595.000
Fone: (51) 995747932 - Email: camaracid(Dhotmail.com
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/ 2026.
PROCESSO Nº Jo «</ 2026.
AUTOR:
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em:
Por Nº de.
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rea
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter informações atualizadas que auxiliem
no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no
município. O conhecimento desses dados permite identificar as principais demandas existentes,
contribuindo para a formulação de ações que promovam inclusão, acessibilidade e melhores
| condições de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Ressalta-se ainda que o acesso a essas informações está amparado pela Lei de Acesso
| à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), bem como pelos princípios estabelecidos na Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garantem
transparência e a promoção de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das
pessoas com deficiência.
Cidreira 16 de março de 2026.
Ver- FI anoni
Bancada -MDB
Rua Bezerra de Menezes nº 15 — Centro- Cidreira- CEP. 95595.000
Fone: (51) 995747932 - Email: camaracid(Dhotmail.com