materia nº 14/2026

Por Nº de / 2026.
rena É
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º QI no26.
ssstAmo,, INDICAÇÃO Nº OJ4 (2026.
É a PROCESSO NGS 12026.
AUTOR: Ver. Flavio Zanoni
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o douto
plenário, se dirija ao (a)
Srº. Gilberto Costa da Silva — Prefeito Municipal
Assunto: A presente indicação visa assegurar o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº
2318/2017, tendo em vista a necessidade de sua correta aplicação no município. A fiscalização
por parte do Poder Executivo é fundamental para garantir que a legislação seja respeitada,
promovendo benefícios à população e contribuindo para a organização e o bom funcionamento
dos serviços públicos.
Justificativa
A presente indicação visa reforçar a necessidade do cumprimento da Lei Municipal
nº 2318/2017, tendo em vista a grande quantidade de terrenos baldios que se encontram em
situação de abandono no município.
A falta de limpeza adequada nesses locais contribui para o acúmulo de lixo,
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de aumentar os riscos à saúde pública,
como a transmissão de doenças. Também causa transtornos aos moradores, prejudicando a
segurança e o bem-estar da comunidade.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo intensifique a fiscalização
e adote as medidas necessárias para garantir que os proprietários realizem a manutenção e
limpeza de seus terrenos, conforme determina a legislação vigente.
Cidreira, 23 de março de 2026.
Ver. Fla noni
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