materia nº 9/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº OO gq 2026.
PROCESSO Nº64Z | 2026.
AUTOR: Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada do PL
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em:
Somena gos
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.ºCUS 12026.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador Everton Oliveira da Costa, que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente
Pedido de Informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Gilberto da Costa Silva, para
que sejam prestadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. O Serviço de Inspeção Municipal — SIM encontra-se em funcionamento atualmente no
Município?
2. Em caso.afirmativo, informar qual Secretaria, Departamento ou setor é responsável pelo
Serviço de Inspeção Municipal — SIM, bem como o endereço e horários de atendimento
ao público.
3. Informar se há equipe técnica habilitada para realização das inspeções e emissão dos
certificados/licenças necessárias aos produtores e comerciantes locais.
4. Quantos estabelecimentos estão atualmente cadastrados e atendidos pelo Serviço de
Inspeção Municipal — SIM no Município.
5. Em caso negativo, informar quais os motivos da não operacionalização do serviço.
6. Caso o serviço não esteja em pleno funcionamento, informar se existe previsão para
regularização, reativação ou implantação definitiva do Serviço de Inspeção Municipal —
SIM, indicando prazo estimado.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter esclarecimentos oficiais
acerca da situação atual do Serviço de Inspeção Municipal — SIM no Município, considerando a
importância deste serviço para produtores rurais, agroindústrias, comerciantes e empreendedores
locais.
Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada Partido Liberal
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS - CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 995747932
Estado do R
estimo, PEDIDO DE INFORMAÇÃO Ne00 7] 2026,
as PROCESSO Nº X4Z / 2026.
AUTOR: Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada do PL
ENCAMINHAMENTO: Poder Executivo.
Respondido em:
Do E
s
Ore -S
io Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
O Serviço de Inspeção Municipal é fundamental para garantir a regularização
sanitária, a fiscalização da produção de origem animal e vegetal, bem como assegurar qualidade e
segurança alimentar à população.
Além disso, diversos munícipes e comerciantes têm buscado informações sobre o
funcionamento do referido serviço, relatando dificuldades para obtenção de orientações, registros
e liberações necessárias para o exercício regular de suas atividades econômicas.
Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo preste os devidos
esclarecimentos a esta Casa Legislativa e à comunidade.
Cidreira, 22 de abril de 2026.
Ver. Everton Oliveira da Costa
Bancada Partido Liberal
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 995747932