br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 72/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-08-24
Ementa"AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO HOSPITAL DE TRAMANDAÍ, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS E PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS - COVID19-, MEDIANTE A ABERTURA DE LEITOS UTI PARA O MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id233

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-08 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL Nº 2789/2020 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
2020-08-31 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — "AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO HOSPITAL DE TRAMANDAÍ, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS USUÁRIOS E PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS - COVID19-, MEDIANTE A ABERTURA DE LEITOS UTI PARA O MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

SSck
Ei
Estado do Rio Grande do Sul
a: Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINS 09 / DO LO
“Autoriza transferência financeira, por
meio de subvenção social, ao Hospital de
Tramandaí, visando implementar ações
para aquisição de materiais e equipamentos,
bem como assistência hospitalar aos
usuários e pacientes infectados com o novo
coronavírus — COVID 19, mediante a
abertura de leitos UTI para o Município e
região e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o montante de R$
28.024,67 (vinte e oito mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) por meio de
subvenção social, ao Hospital de Tramandaí, visando criar e implementar estruturas de
atendimento à população no tratamento de enfermidades decorrentes do COVID 19.
Parágrafo único — As ações previstas no caput compreendem a aquisição de
materiais e equipamentos necessários à constituição de “cinco” leitos destinados aos
pacientes e usuários afetados pela pandemia, bem como investimento em recursos
humanos, conforme plano de trabalho apresentado à Associação dos Municípios do Litoral
Norte —- AMLINORTE.
Art. 2º - Para a execução do previsto nesta lei, o Município deverá firmar
termo de transferência dos recursos, conforme modelo padrão da AMLINORTE, com o
estabelecimento hospitalar, entidade sem fins lucrativos de atenção à saúde, contendo a
finalidade da operação.
Art. 3º - Fica autorizado o repasse de valores a entidade hospitalar para a
realização da compra dos objetos necessários à abertura e disponibilização de cinco leitos
UTI COVID e contratação de pessoal técnico especializado, com os procedimentos sendo
acompanhados pela Central de Controle Interno de cada Municipio.
Estado do Rjo Grande do Sul
im g Prefeitura Municipal de Cidreira
E & Secretaria de Administração
Art. 4º - O Hospital deverá prestar contas dos recursos transferidos no prazo
de 60 dias após o recebimento diretamente ao Município, sob pena de glosa do valor e
ressarcimento ao erário.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de
dotações específicas.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
/
MA
DE OLIVEIRA
efeito Municipal
Registre-se e publique-se.
JOÃO PEDRO DE MORAES ROSO
Secretário de Administração
Estado do Rio Grande do Sul
à Prefeitura Municipal de Cidreira
Gabinete do Prefeito
MINUTA TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO
Termo de Transferência de Recurso Financeiro que firmam o Município de.................... CNPJ nº
nspecestasinsaçes . neste ato representado pelo Prefeito.......................CPF nº e à Fundação Hospitalar
Getúlio Vargas Hospital de Tramandaí, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
DP sreuemansaraaias com endereço na... no município de Tramandaí/RS,
representada pelo seu presidente. ... inscrito no CPF sob nº........................., NOS
termos da lei municipal.............
1. Constitui objeto do presente Termo a transferência, pelo município de.................. do montante
de R$ .................. por meio de subvenção social, a entidade Hospital de Tramandaí, visando
colaborar com o esforço regional para dotar o hospital dos meios adequados para equipar a
Unidade de Tratamento Intensivo, visando o combate e enfrentamento da pandemia do
coronavirus, conforme aprovado pela Lei Municipal nº..................., DE sssesaserasesaareseassrananende
2. Os recursos serão transferidos ao Hospital em parcela única, cujo montante foi estabelecido
conforme a divisão definida pela Associação de Municipios do Litoral Norte, no total geral de R$
xxx xxx, xx para o conjunto dos Municípios e aprovado em Assembleia Geral da AMLINORTE,
cujo valor referente ao município de .......... éde R$................... (extenso).
3. O Hospital deverá prestar contas dos recursos transferidos no prazo de 60 dias após a
conclusão da estrutura de leitos adicionais de UTI, no total de cinco, diretamente ao
Município, sob pena de glosa do valor e ressarcimento ao erário.
4. A instalação de cinco leitos de UTI está sendo executada em prédio de entidade filantrópica
que deverá disponibilizar tais leitos para usuários do SUS quando do encerramento da
pandemia, sendo vedada utilização para internações por convênios c/o particular.
Nome do município/RS. 3/08 esses anearcono ido 2020,
Nome Nome
Presidente do Hospital Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
PN
PA AMLINORTE
AAA H$SOcUÇÃO DOS WUNCPICA DO LITORAL NORTE
AMLINORTE
ATA Nº 009/2020
Aos treze dias do mês de julho de 2020 (13/07/2020) reuniram-se por meio virtual de
videoconferência em Assembleia Geral da Associação dos Municípios do Litoral Norte —
Amlinorte os prefeitos discriminados a seguir, Pierre Emerim da Rosa, prefeito de Imbé e
presidente da Amlinorte, Cilon Rodrigues da Silveira, prefeito de Xangri-lá e presidente do
Consórcio Público Amlinorte, prefeito Daiçon Maciel da Silva, de Santo Antônio da Patrulha,
prefeito Robson Bobsin Brehm, de Três Forquilhas, prefeito Luiz Evaldt Steffen, de Morrinhos
do Sul, prefeito Dirceu Gonçalves Selau, de Mampituba, prefeito em exercício Eduardo Renda,
de Osório, prefeito João Marcos Bassani, de Maquiné, prefeito Aluísio Curtinove Teixeira, de
Terra de Areia, prefeito Nei Pereira dos Santos, de Caraá, prefeito Marco Antônio Monteiro
Cardoso, de Capivari do Sul, prefeito Carlos Matos de Souza, de Torres, prefeito Dirceu
Machado, de Dom Pedro de Alcântara, prefeito Affonso Flavio Angst, de Arroio do Sal, e o
procurador do município de Capão da Canoa, Rafael Ayub, onde se constatou a presença de
quorum em primeira e em segunda chamada, no que o presidente da Amlinorte, prefeito de Imbé,
Senhor Pierre Emerim da Rosa deu boas vindas a todos e agradeceu pelas presenças e em ato
contínuo encaminhou a pauta do dia, esclarecendo a importância do tema proposto, tendo o vista
o enfrentamento da situação de emergência decretada pela União, Estados e Municípios por causa
da pandemia do novo coronavirus Covid-19, passando ao primeiro item da pauta: 1) Deliberação
sobre a compra de equipamentos e mobiliários necessários para a abertura de 05 (cinco) leitos de
UTI no Hospital de Tramandaí — o presidente Pierre pediu ao assessor jurídico da CDP
Consultoria Jurídica, dr. Fabiano Barreto, fazer uma explanação sobre as possibilidades de
realizar a aquisição dos equipamentos e mobiliários para equipar cinco leitos de UTI do Hospital
de Tramandaí, através da Amlinorte, tendo em vista que a instituição de saúde já recebeu os
respiradores mecânicos do governo do Estado do RS, e que necessita do apoio dos municípios
para rapidamente abrir o atendimento de cinco novos leitos de UTI adulto para o combate da
Covid-19, passando a palavra ao dr, Fabiano, que cumprimentou a todos e informou ser essa uma
situação onde vários municípios e associações no Estado estão se mobilizando para ampliar o
atendimento de saúde à população e que a alternativa legal mais indicada seria a concessão, por
cada Município, diretamente ao Hospital, dos valores necessários e estabelecidos pelo rateio,
mediante o uso do instituto jurídico-legal da Subvenção Social, que encontra respaldo no inciso 1
do $3º do artigo 12 e artigo 16, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e artigo 26 da Lei Complementar
Federal nº 101 de 2000. sendo destinada às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam
atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que prestem
atendimento direto ao público, que é o caso da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas Hospital de
Tramandaí, informando que os municípios poderão transferir os recursos financeiros diretamente
para a instituição de saúde, mediante autorização legislativa da Câmara de Vereadores de cada
município, através de Projeto de Lei, cabendo também ao município assinar um Termo de
Repasse Financeiro com o Hospital de Tramandaí, que contenha a forma de prestação de contas
dos recursos recebidos. em parcela única, correspondente ao seu valor da despesa rateado entre os
23 entes integrantes da Amlinorte. Também foi dito que os bens adquiridos com a Subvenção
Social deverão ficar integralmente disponíveis, mesmo depois de terminada a Pandemia, ao
atendimento dos pacientes do SUS. Seguindo-se a pauta, os prefeitos fizeram questionamentos
sobre detalhes jurídicos referentes a esse repasse, que foram esclarecidos pelo assessor Fabiano
Barreto e na sequência o presidente da Amlinorte, Pierre Emerim da Rosa colocou em votação a
Página 1 de 2
Avenida Marechal Floriano, 920, Sala 217 - Centro = Osório/RS
CEP: 95520-000 - Fone: 3663 4057
pe
ad * AMLINORTE
ARA PSBEIAÇÃO DOS VUNCIPICA DO LITORAL NONTE
aprovação da medida de aquisição de equipamentos e mobiliários para abertura de cinco leitos de
UTI Adulto para o combate à Covid-19 no Hospital de Tramandaí, sendo aprovado por
unanimidade. O presidente em seguida informou que a Amlinorte deverá consultar os prefeitos
ausentes nesta assembleia para verificar sua participação ou não neste processo administrativo,
tendo em vista a necessidade de ratear o valor total entre os municípios, e que toda a
documentação será encaminhada pela secretaria executiva da associação para abertura do
Processo Administrativo e elaboração do Projeto de Lei, modelo repassado pela CDP, e que será
dada divulgação e publicidade das decisões tomadas pelos municípios, conforme preceituam as
regras de transparência, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Dando prosseguimento
a reunião, o presidente Pierre encaminhou para o segundo item da pauta 2) Deliberação sobre a
doação dos equipamentos e mobiliários necessários para 05 (cinco) leitos de UTI ao Hospital de
Tramandaí — Sobre esse item, foi esclarecido pelo assessor jurídico da Amlinorte, dr. Fabiano
Barreto que a natureza da Subvenção Social estabelece que essa transferência de-recurso para
aquisição de bens seja definitiva ao ente recebedor do recurso, situação pelo qual esse item da
pauta restou obsoleto, especialmente porque nos termos de transferência de recursos já consta a
necessidade de prestação de contas e, a utilização exclusiva para pacientes COVID-19 e, após o
término da pandemia, que sejam utilizados exclusivamente para o SUS. Nada mais sendo tratado,
eu Secretária Executiva da Amlinorte, Rose Scherer. dou por encerrada a presente ata que vai
assinada por mim e pelo presidente da Amlinorte, prefeito de Imbé, Pierre Emerim da Rosa.
Rose Scherer Pierre Emerim da Rosa
Secretária Executiva da Amlinorte Presidente da Amlinorte
Prefeito de Imbé/RS
Página 2 de 2
Avenida Marechal Floriano, 920, Sala 217 - Centro - Osório/RS
CEP: 95520-000 - Fone: 3663 4057
Fundação Hospitalar Getúlio Vargos
CNPJ: 13.183,513/0001-27
FUNDAÇÃO HOSPITALAR Rua Alegrete, 145 Sopucoio do Sul R$
GETÚLIO VARGAS CEP:93210- ara Ao id 8200
Sapucaia da do Sul, 06 de julho de 2020.
Ofício 151/2020
Exma.Sra.
Arita Bergmano
Secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
Lisiane Fagundes
Diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Secretaria Estadual de Saúde
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre/RS
COVID-19
Ao cumprimentá-la cordialmente e considerando vossa solicitação de ampliação de 05 (cinco) leitos de UTI pela Funda-
ção Hospitalar Getúlio Vargas, na Unidade Hospital Tramandaí, para o atendimento de pacientes acometidos do novo Coronavi-
rus, passamos a informar o que segue:
a) A FHGV é parceira e temos vontade, espaço físico e nos dispomos a contratar os recursos humanos que estão especificados
na Tabela 1(abaixo), tendo custo mensal de R$ 222.439,13, perfazendo para 03 meses (julho, agosto e setembro/20)um custo
total de R$ 667.317,39; Pondera-se que à contratação de força de trabalho requer um tempo de uns quinze dias, uma vez a Cap-
tação no mercado impõe dificuldades, especialmente no litoral norte;
b) Informamos que os equipamentos de proteção individual (EPIs) descritos na tabela 2 (abaixo), deverão ser fornecidos pelo
Projeto “TODOS PELA SAÚDE” do Itaú/Unibanco, conforme informado pela secretaria de Estado em reunião virtual na data de
03 de julho de 2020;
c) Os medicamentos e material médico-hospitalar, tabela 3(abaixo), tem um custo mensal de R$ 82.500,00, perfazendo para
03 meses (julho, agosto e setembro/20) um custo total de R$ 247.500,00;
d) Os equipamentos e mobiliários, Tabela 4 (abaixo), , perfaz um total de R$ 350.250,00. Considerando que há uma dificuldade
de aquisição desses equipamentos no mercado, o que deve ser ponderado no sentido de um esforço conjunto entre FHGV e
SES/RS para aquisição no mercado. Ressaltamos, conforme acordado com a Secretaria Estadual de Saúde, que os respiradores
serão fornecidos pelo Estado [SES/RS.
e) sendo assim, a TABELA 5 (soma das tabelas 1, 3 e 4) temos um custo total de R$ 1.265.017,39 a ser repassado pela SES/RS à
FHGV, através de Termo Aditivo, ao Contrato 222/2019.
fJCaso os demais equipamentos da Tabela 4 sejam adquiridos pelo estado ou de qualquer outra forma que não através FHGV,
h
exclui-se do total do item “e”.
UNIDADES:
Hospltal Municipal Getúlio Vargas - (51) 3451.8200 / Hospital Tramandaí - (51) 3684.0300
UPA Sapucala do Sul - (51) 3450.3082 / Clisam - (51) 3474.0169
enamie
aba te do et And
Fundação Hospitalar Getúlio Vargos
CNPJ: 13.183.513/0001-27
FUNDAÇÃO HOSPITALAR Rua Alegrete, 145 Sapucaia do Sul - R$
GETÚLIO VARGAS E o
TABELA 1
Custo Mensal com Recursos Humanos 5 LEITOS DE UTI
: Tipo de !
Profissionais Contratação Quantidades Valor Unitário Valor Total
Médico 12 cada 24 hs 168 R$ 124.992,00
Enfermeiros PSS/PSP 02 (manhã e tarde ) R$ 6.332,96 R$ 12.665,92
Enfermeiros PSS/PSP 02 (noite e folgas) R$ 8.886,49 R$ 26.659,47
Técnicos de
Enfermagêm PSS/PSP 9 (4 por turno/dia) R$ 3.422,00 R$ 30.798,00
Técnicos de
Enfermagem PSS/PSP 9(4 por turno/noite) R$ 3.855,57 R$ 34.700,13
Fisioterapeutas PSS/PSP 01 (vespertino) R$ 5.289,53 R$ 5.289,53
Total Mensal
: Total Julho à Setembro/2020 R$ 667.317,39
Acréscimo de 18 téc. de enfermagem / 1 fisloterapeuta (vespertino)/ 1 assistente administrativo - e acrescido 1 médico e 5 en-
fermeiros considerando a relação 1:10 leitos UTI previsto na RDC 7 de 2010.
OBS.:As equipes médica e de enfermeiros foi ampliada conforme determinação de legislação vigente sobre recursos humanos
mínimos para funcionamento de UTIs.
TABELA 2
previsão de EPis Consumo Mensal COVID19 - Amp. 5 leitos
Descrição Valor Unitário Valor total
Máscara Cirúrgica tripla R$ 2,34 R$ 7.020,00
Máscara N95 R$ 23,54 R$ 14.124,00
Luvas Descartável látex R$ 0,44 R$ 5.280,00
Avental Descartável R$ 4,50 R$ 2.250,00
Áicoo! 70% G| R$ 7,28 R$ 10.920,00
Óculos de Proteção de Sobrepor em policarbonato R$ 13,00 R$585,00 |
5565 | Protetor Facial Incolor R$ 23,90 R$ 1.075,50
[| avental impermeável R$ 30,00 R$ 15.000,00
Propé descartável em tecido TNT R$ 0,17 R$ 255,00
8664 | Macacão de proteção do tronco Branco R$ 42,00 R$ 18.900,00
Touca sanfonada descartável R$ 1.820,00
Total /mês R$ 77.229,50
ES Jul- Set R$ 231.688,50
OBS.: Os EPIS serão fornecidos pelo Projeto "TODOS PELA SAÚDE” do Banco Itaú/Unibanco
TABELA 3
Valor médio por
Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares Leito/mês Valor Total
Medicamentos R$ 10.000,00 R$ 50.000,00
Material Médico Hospitalar R$ 6.500,00 R$ 32.500,00
1
UNIDADES:
Hospital Municipal Getúlio Vargas - (51) 3451.8200 / Hospital Tramandaí - (51) 3684.0300
UPA Sapucala do Sul - (51) 3450.3082 / Clisam - (51) 3474.0169
emas emma te do Coto Ana
Fundação Hospilolor Getúlio Vargas
CNPJ: 13.183.513/0001-27
Rua Alegrete, 145 Sapucaia do Sul - R$
FUNDAÇÃO HOSPITALAR : h
GETÚLIO VARGAS CERA e 8200
Total /mês R$ 82.500,00
Jul- Set R$ 247.500,00
TABELA 4
Equipamentos e Mobiliário necessários para ampliação de 5 leitos de UTI - SEM
RESPIRADORES valor Unitário Valor Total
! Camas hospitalares elétricas R$ 9.550,00 R$ 47.750,00
5 | Monitores multiparamétricos R$ 11.200,00 R$ 56.000,00
E Bombas de infusão R$ 8.000,00 R$ 208.000,00
s Monitor de transporte R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
E) Kit de assistência beira de leito (ambú, válvulas redutoras
2 para respiradores, kits de assistência respiratória) R$ 2.600,00 R$ 13.000,00
Kit de mobiliário de beira de leito (mesa de refeição, mesa
5 | de cabeceira, suporte de soro escadinha) R$ 1.100,00 R$ 5.500,00
Valores aproximados disponíveis conforme oferta do mercado Total R$ 350.250,00
Diante o exposto em resumo para a ampliação de 5 leitos de UTI para COVID no HT verificamos a necessidade de:
TABELA 5
É CUSTEIO PARA AMPLIAÇÃO 5 LEITOS UT!
SEM EPIs E SEM RESPIRADORES Jul- Set
Recursos Humanos R$ 222.439,13 R$ 667.317,39
Materiais Médico Hospitalares e Medicamentos R$ 82.500,00 R$ 247.500,00
R$ 914.817,39
R$ 350.250,00
R$ 304.939,13
INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
CUSTO TOTAL (CUSTEIO + INVESTIMENTO)
PROVISIONADO PARA 3 MESES
R$ 1.265.017,39
Enfim, a Tabela 5, traz o custo total de R$ 1.265.017,39 que o estado, através da SES/RS, deverá assumir por meio de Termo
Aditivo ao Contrato nº 222/2019 para três meses (julho, agosto e setembro/20). Cabe salientar que os EPIs deverão ser forne-
cidos pelo Projeto “Todos pela Saúde” do Itaú/Unibanco e os respiradores fornecidos pelo Estado do RS, conforme já acordado
com a Secretária de Estado da Saúde.
Ressaltamos, ainda, que os custos deverão ser repassados dentro dos meses de duração do contrato, isto é, julho, agos-
to e setembro/2020.
Certos de Vossa atenção, renovamos nossa estima e consideração.
Diretor Geral
UNIDADES:
Hospital Municipal Getúlio Vargas - (51) 3451.8200 / Hospital Tramandaí - (51) 3684.0300
UPA Sapucaia do Sul - (51) 3450.3082 / Clisam - (51) 3474.0169
eaante-o tenta do cet 405
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUD
GABINETE
OF. GAB. Nº 275/2020 Porto Alegre, 10 de julho de 2020.
limo. Sr.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Xangri-lá
Presidente
AMLINORTE
Osório/RS
Ref.: Equipamentos necessários para abertura de leitos no Hospital de Tramandaí
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, vimos através deste,
encaminhar (anexo), conforme solicitado, o Ofício nº 151/2020 da fundação Hospitalar Getúlio
Vargas — Hospital de Tramandaí que, em sua Tabela 4 traz a listagem dos equipamentos e
mobiliários que são necessários para abertura de mais 05 leitos de UTI na instituição.
Salientamos que os 05 respiradores enviados pelo Ministério
da Saúde já foram entregues ao Hospital no dia 06 de julho, bem como, tão logo sejam montados
os leitos com os equipamentos que faltam, esta Secretaria encaminha o pedido de habilitação
destes leitos junto ao Ministério da Saúde e toma as providências necessárias para custeio destas
internações, conforme Portaria SES 290/2020 e suas atualizações, até habilitação federal.
Aproveitamos o ensejo para enviar votos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
LISIÂNE WASEM FAGUNDES
Diretora do Dpto de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
AR
=
AMLINORTE
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE
DIVISÃO POR MUNICÍPIO PARA 05 LEITOS DE UTI
HOSPITAL TRAMANDAÍ
DIVISÃO POR MUNICÍPIO PARA 05 LEITOS DE UTI - HOSPITAL TRAMANDAÍ
MUNICÍPIO “POPULAÇÃO /IBGE | %. VALOR TOTAL
Arroio do Sal 10.065 2,53 | R$ 17.353,78
Balneário Pinhal 14.068 3,54 | R$ 24.255,63
Capão da Canoa 53.049 13,36 | R$ 91.465,53
CAPIVARI DO SUL 4.660 1,17 | R$ 8.034,63
Caraá 8.270 2,08 | R$ 14.258,89
Cidreira 16.254 4,09 | R$ 28.024,67
Dom Pedro de Alcântara 2.534 0,64 | R$ 4.369,05
Imbé 22.800 5,74 | R$ 39.311,09
Itati 2.419 0,61 | R$ 4.170,77
Mampituba 2.981 0,75 | R$ 5.139,75
Maquiné 6.714 1,69 | R$ 11.576,08
Morrinhos do Sul 2.949 0,74 | R$ 5.084,58
Mostardas 12.804 3,22 | R$ 22.076,28
Osório 45.994 11,58 | R$ 79.301,50
Palmares do Sul 11.318 2,85 | R$ 19.514,16
Santo Antônio da Patrulha 42.894 10,80 | R$ 73.956,57
Tavares 5.481 1,38 | R$ 9.450,18
Terra de Areia 11,204 2,82 | R$ 19.317,61
Tramandaí 51,715 13,02 | R$ 89.165,48
Três Cachoeiras 11.053 2,78 | R$ 19.057,26
Três Forquilhas 2.697 0,68 | R$ 4.650,09
Torres 38.732 9,75 | R$ 66.780,58
Xangri-lá 4,13 | R$ 28. 290, 19
TOTAL 100 |R$ 684.604,35
5
>
EERaÊ
E
aula EEB
apinbr div
E
>
apinbn div
erre
apinbi HIV
sevostes SU |
SOda4d 3 ODNVE 098902 S4 |OEVESE SH] “UN
UpueN eia | sepst [00008 Su[00096 Su] “a
PulwojssH | seipst [sctist su|serie su] *
“pu UOD SSH est | oostPt sujooeso Su] “5d
31 Uo/2g ; ; ;
EA Gp | sepor Jooste Se |oostE SH] “UN
aIN Uajag : ; E
Es aNsapas | sepoe [onte su jooste Su] “un
31 ta|ag ; E .
onsanesy | supor [ooste su jose su] sun
aIA tua/2g ; , á
SandISUBIN EU | sepor | osso su |Do's6r Su] “Sd
SOSaMd 20 ODNVE oooobzr Su|oooLE Su
[smenideom O — jour sujsti suj
[pendom | — focos sujsive u[ u
[spend | — Jooso sufoo0 su| u
[oeendsom | — Jodos6 — sujodor suf
apmbnuiv | sepsc [oo'szz Su focos suf u
[sendsom | - Joss sujoosr su]
apnbruiv | sepst | oo'00z S4 [0004 Su] u
ese | costs sujoostr su]
os] 00'0sb Su | 00'06 S4 | “5d
ese | 00'0St Su | 00'06 S4 | “5d
| sepse |[oo'szL su [005sT Su] |
00'526 Su |00's6T SH
apinbr giv
apeudsoH
El e
>2|>
in selp 0€ 00'0bT'L8E SH | 00'068'PT SU “5d 9
SaJld BLPIN BUY
“GINO HOIVA | aINN
HOCIDINHOS | VOIMINI TVLOLHOIVA
/ ONGIA INOD ONIYA Y IdIdVd 3d OVÍVEIdSV IA VINAIVA
[HNLNIA OdiL OGUAIEAINOD UV IA OVÍVUIASV 3] VINATYVA
OIN39IXO 10 VAVZINVNVO 3034 VaVd VEOLNAIA VINAIVA
442 3G HOGIAIIN - 9869
YVTVLIdSOH VHIIDIAVO JA VSIIA - PVTS
SNVEDIA EO HVIMIXNV VAVOSA - Z6PL
OCNOCAU 05V INI EVINENL
VENLNHISI INOD HVIVLIdSOH OVÍII4IY VV VSIIA -SPTS
SN VAENO
OLINav VILLdO VESIS 34 OldQISODNIEVI 3a VNIIAVT - 6449
p .NVAdNO
OLINAV VIILdO VHBIS 3G OldQISOONIYVT JA VNIINVT - 8229
EN VAEND
OUINAY VILLdO VEBIS 34 OldQISOONIYVI 3] YNIAYT - ZLL9
XONI 05Y VILLdO VHBIS 30 OldOISOINIHVT VEVd OBVI - E8Z9
SLY [LN OBIILNI OdHOD OTAILINIA 0SSIDV JA VINVIA “PTB
OIHQLVAHISIY INOD VIIELVIOIA NOSANH VEVISVIA - LEOT
OIHOLVAHISIY INOD OLINAV NOSANH VEVISVIA - E6VZ
3NODNUIS INI ODIULVICId HOCVININVAS - 8T0E
INODNIS INI OLINAV HOGVININVAS - 06ET
OCIINIEdINOD HV VEVd OULIINOXNTA - 85PT
OJGNNID VEVA VIITAINOD OINIDIXO 3 VINATVA - 6LPT
OIN39IXO VHVd VINVEDOXNT “PEL
ONGIA INOD ONDYA V Idadvd 34 OVÍVEIdSV IA VINATVA
7INOOS 34 0ISVAI INOD IN LNIA OdiL OCUATIdINOS
gv 3d OyÍVEIdSV 3d VINANVA /TIADOS JA OISVEI INOI
- 5708
TINOOS 3A 0ISV E INOI
[4NLNIA OdiL OINIDIXO 3 OVÍVUIASV IA VINANVA - VCO8
OGIINIHdINOD UV VEVA VEOLNCIS VINATYA - LSTT
1WHILNINVA TVNVIONOIA OYSNANI 30 VEINOS - 258
ONIIINVEVAILINIA HOLINOIA - L6TL
OMIIINVYVALLINIA HOLINOIA - Z6TL
BIIMVA OdiL VIIYLIAI UVIVLIdSOH VINVO
- TS0€
-9861
pé Estado do Rio Grande do Sul
15 Prefeitura Municipal de Cidreira
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 094/2020-SEMA Cidreira, 21 de agosto de 2020.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo presente
solicitar que o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem 057/2020 seja incluído na
pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2020.
O referido Projeto de Lei foi encaminhado no dia 27 de julho de
2020 para ser apreciado na Sessão Extraordinária, a qual foi cancelada a pedido.
Através do Ofício nº 080/2020, quando solicitamos o
cancelamento da Sessão Extraordinária, pedimos que o mesmo fosse apreciado no dia 03 de
agosto de 2020, primeira Sessão Ordinária após o retorno do recesso parlamentar.
Infelizmente, já aconteceram três Sessões Ordinárias (dias 03, 10
e 17 de agosto de 2020) e o Projeto de Lei supracitado não foi nem para a Ordem do Dia
para aceitação.
Salientamos que o Projeto de Lei ingressou na Câmara de
Vereadores no período hábil que antecede o pleito eleitoral, bem como, reiteramos a
relevância da matéria e o interesse público, pois se trata de repasse de verbas ao Hospital de
Tramandaí, para a compra de equipamentos para instalação de cinco leitos de UTI para
pacientes do COVID-19.
Desnecessário reiterar a urgência da aprovação deste Projeto de
Lei, pois como é do conhecimento geral o Hospital de Tramandaí, a exemplo de outros da
região litorânea e da Capital, se encontra com a capacidade de atendimento em UTI quase
no limite.
E OLIVEIRA
Ao Excelentíssimo Senhor
Ver. Jerri Adriani da Silva Andrade
Presidente da Câmara Municipal
CIDREIRA/RS
Estado do Rio Grande do Sul
pai Prefeitura Municipal de Cidreira
1» Gabinete do Prefeito
di
Ofício nº 080/2020-SEMA Cidreira, 30 de julho de 2020.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo presente
solicitar O cancelamento da sessão extraordinária solicitada através do Oficio nº 075/2020,
tendo em vista que foi publicada hoje, pela Secretaria Especial da Previdência € Trabalho
do Ministério da Economia, à Portaria nº 18.084/2020, que alterou o prazo para à
comprovação junto aquele Órgão do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos
Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito federal é dos Municípios.
Sendo assim, fica desnecessária à urgência na aprovação do
Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem nº 056/2020, oportunizando aos nobres
Edis prazo maior para análise e aprovação da matéria.
Com relação ao Projeto de Lei encaminhado através da
Mensagem nº 057/2020, o mesmo poderá ser apreciado na sessão ordinária da próxima
segunda-feira, quando essa Casa Legislativa retomar seus trabalhos.
Excelência e
) AR
Sem mais, contando com à compreensão de V
de seus Pares, reiteramos nossos protestos de apreço € consideração.
Atençiosamente,
Ao Excelentíssimo Senhor
Ver. Jerri Adriani da Silva Andrade
Presidente da Câmara Municipal
CIDREIRA/RS
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595 “000
E-mail: pmegeterra.com.br
pa «Estado do Rio Grande do Sul
e Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Oficio nº 097/2020-SEMA Cidreira, 28 de agosto de 2020.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo presente atender a
solicitação dessa Casa a fim de complementar o Projeto de Lei encaminhado através
da Mensagem nº 057/2020, que Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção
social, ao Hospital de Tramandai, visando implementar ações para aquisição de materiais
e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com
o novo coronavirus - COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Municipio e
região e dá outras providências, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária:
06.02.10.301.0119.2448 — Custeio — Outros Programas Fundo a Fundo
3.3.50.43 — Subvenções sociais [ 28.024,67
Pelo exposto, esperamos ter atendido a solicitação dessa Casa e
reiteramos nosso apreço.
Atenciosamente
Ao Excelentíssimo Senhor
Ver. Jerri Adriani da Silva Andrade
Presidente da Câmara Municipal
CIDREIRA/RS
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 02 /2020 Cidreira, 27 de julho de 2020 .
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital de
Tramandaí, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem
como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com o novo coronavírus —
COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o Município e região e dá outras
providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
Em reunião realizada pela Associação dos Municípios do Litoral Norte-
AMLINORTE no dia 13 de julho de 2020, ficou deliberado a compra de equipamentos e
mobiliários necessários à abertura de 05 (cinco) leitos de UTI no Hospital Tramandaí, cujos
recursos serão alcançados pelos municípios que integram a Associação.
Na divisão por município, coube a Cidreira o valor de R$ 28.024,67 (vinte e oito
mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme demonstra o documento anexo.
Salientamos que, conforme consta no OF.GAB.Nº 275/2020 da Secretaria da
Saúde do Estado, cópia anexa, os 05 (cinco) respiradores necessários para a abertura dos leitos já
foram enviados pelo Ministério da Saúde e repassados ao Hospital de Tramandaí no dia 06 de
julho de 2020.
Pelo exposto, vimos solicitar autorização legislativa para efetuarmos o repasse do
valor referido acima, a fim de ampliar a quantidade de leitos de UTI na Instituição que é
referência para o atendimento dos nossos munícipes.
Dada a relevância da matéria, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a
aprovação unânime dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
OLIVEIRA

open original →