| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Assunto: Venho por meio deste, solicitar que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, encaminhe, em caráter de urgência, Projeto de Lei que disponha sobre a atualização do vencimento inicial das carreiras do magistério público municipal (Nível 1- classe A), de modo a adequá-lo ao novo Piso Salarial Nacional conforme previsto em lei vigente. |
| native_id | 2332 |
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