materia nº 4/2026

3306
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE VEREADOR EVERTON OLIVEIRA DA COSTA
MOÇÃO Nº 00“ [2026
MOÇÃO DE APOIO à imediata convocação dos aprovados
remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS)
e ao fortalecimento institucional da corporação..
Senhor Presidente,
O Vereador Everton Oliveira da Costa, do Partido Liberal (PL), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação desta Casa Legislativa a presente
MOÇÃO DE APOIO, com vistas ao seu encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual de Segurança Pública
e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
A presente proposição tem como finalidade manifestar apoio à imediata
convocação dos aprovados remanescentes no concurso público vigente para Soldado do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), diante da
necessidade urgente de recomposição do efetivo da corporação, visando fortalecer os
serviços de emergência, salvamento, combate a incêndios e proteção da população
gaúcha.
DOS FUNDAMENTOS
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul enfrenta
atualmente significativo déficit de efetivo, situação que compromete diretamente a
capacidade operacional da corporação e a prestação eficiente dos serviços essenciais à
sociedade.
Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta apoio às seguintes medidas: /
Convocação imediata dos aprovados remanescentes nos concursos públicos
vigentes do CBMRS;
Fortalecimento institucional da corporação, garantindo melhores condições X
estruturais e operacionais; É
- Apoio à implementação das legislações voltadas à valorização dos profissionais '
da segurança pública e defesa civil;
4. Ampliação das ações preventivas e de resposta rápida diante de eventos climáticos
extremos que vêm atingindo o Estado do Rio Grande do Sul; /
5. Promoção de debates e audiências públicas acerca da segurança pública e da
importância da ampliação do efetivo do CBMRS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
GABINETE VEREADOR EVERTON OLIVEIRA DA COSTA
MOÇÃO Nº04% [2026
JUSTIFICATIVA
A recomposição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar é medida urgente e
necessária para assegurar maior eficiência no atendimento às ocorrências, proteção da vida,
preservação do patrimônio e resposta adequada às emergências enfrentadas diariamente
pela população gaúcha.
Além disso, os recentes eventos climáticos extremos ocorridos no Estado
evidenciam a importância de uma corporação fortalecida, estruturada e preparada para
atuar em situações de calamidade pública.
A convocação dos aprovados remanescentes representa alternativa célere,
econômica e eficiente para suprir a carência de efetivo existente, sem a necessidade
imediata de realização de novo concurso público.
Dessa forma, a presente Moção de Apoio reafirma o compromisso desta Casa
Legislativa com a segurança da população, a valorização dos profissionais do Corpo de
Bombeiros Militar e o fortalecimento dos serviços essenciais prestados à sociedade.
DA Cidreira, 11 de maio de 2026.
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Everton Oliveira da Costa
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