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materia nº 83/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 83 / 2020
Date 2020-08-31
Ementa"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CIDREIRA O PROJETO "AMIGO DE ESCOLA".
native_id238

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL Nº 2790/2020 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
2020-09-08 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CIDREIRA O PROJETO "AMIGO DE ESCOLA".

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Projeto de Lei nº 092) 49%
“Institui no Município de Cidreira o
Projeto “Amigo da Escola.”
Art. 1º - O Projeto “Amigo da Escola” incentiva o voluntariado nas escolas, com o
objetivo de melhorar as condições nas escolas públicas Municipais.
Art. 2º - A iniciativa será divulgada por meio de mídia para mobilização da
comunidade a se voluntariar nas escolas.
Art. 3º - As atividades de cunho pedagógico não devem destoar do regimento escolar.
Art. 4º - Os voluntários devem ser informados sobre as regras, horários e sobre alguns
detalhes sobre o funcionamento da escola.
Art. 5º - A escola deverá pedir ao voluntário que assine um Termo de Adesão, onde ele
declara seu trabalho como voluntário.
Art. 6º - Todas homenagens e reconhecimentos aos voluntários “amigos da escola”,
acontecerá na semana do professor em outubro.
Parágrafo Unico. Os diretores junto aos professores de cada escola da rede municipal
de ensino, indicarão o “amigo da escola” a ser homenageado.
Art. 7º - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidreira, 31 de agosto de 2020.
x
Romildo Ohv ilveira
Vereador PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Justificativa
O presente Projeto de Lei que apresento à apreciação dos senhores Vereadores e do
Colendo Plenário tem por objetivo incentivar o voluntariado nas escolas para que as
escolas não fique na dependência apenas dos órgão públicos responsáveis, mas que
tenhamos um trabalho voluntário também junto à comunidade, de incentivo aos pais,
moradores e empresas a auxiliar no crescimento escolar dos alunos. Este projeto é
inspirado em um projeto social que a rede Globo exerce em parceria com UNESCO a 34
(trinta e quatro) anos. O objetivo do projeto é beneficiar o ensino público através do
voluntariado. Levando voluntários as escolas tanto para manter os prédios escolares
quanto para fomentar a cultura e ensino dos alunos. Desta forma, contamos com a parceria
dos nobres colegas para que obtenhamos a aprovação desta matéria.
Romildo Oliveira de Silveira
Vereador PSB

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