materia nº 14/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PROJETO LEINº O 44 ) O JO
“Dispõe sobre a Contratação de
Oficineiros para o Departamento
Municipal de Cultura”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37,
Inciso IX da Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de
dezembro de 2011, para o preenchimento das funções de oficineiros, conforme tabela
abaixo, onde constam as modalidades e seguimentos culturais e valores remuneratórios:
Total de
Horas/
Quant. Oficina Especificação Público Alvo | Atividad | Valor Total Mensal R$
e
semanal
Auxilia na Disciplina/
Técnicas Básicas de
Ballet Clássico/Postura/
01 Ballet Flexibilidade/
Memorização de
coreografias e
fortalecimento do corpo.
Desenvolver e estimular
Canto feqmeas Vocais! Público em
Coral respiração/ musicalidade/ geral Sh R$550,00
Crianças e
adolescentes! 2h | R$1.100,00
01
memorização/ ouvido
musical/ concentração.
Técnicas de
dança/Trabalhar a
história cultural do povo Público em
01 Capoeira negro/Desenvolver 1 Sh R$550,00
expressão através do geral.
ritmo/Musicalidade/Coor
denação motora.
Incentivar a leitura das
mais variadas
formas/Argumentação/Se
Contação so Público em
01 de crítico/Conhecimento 6h R$550,00
Histórias cultural/Transmissão de geral. |
valores/Incentivar a |
criatividade/Leitura e |
esenita. L
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01
Dança
Corpo
Coreográfi
co
Desenvolver
coreografias/Alongament
o/Flexibilidade/Expressã
o corporal/Dança
sincronizada/
Memorização de
coreografias em
grupo/Ritmos.
Crianças e
Adolescentes.
6h
R$550,00
Dança
Escolar
Contribuir nas
habilidades básicas/
Desenvolvimento das
potencialidades
humanas/Dança como
prática pedagógica
criativa e
cultural/Formação de
cidadãos críticos
participativos e
responsáveis/Integração
social.
Crianças e
adolescentes.
6h
R$550,00
01
Dança de
Salão
Desenvolver e estimular
a dança em
pares/Sociabilidade/Ritm
os/Coordenação
motora/Memorização de
coreografias/Expressão
corporal.
p=
Público em
geral.
6h
R$550,00
01
Danças
Urbanas
|
Técnicas de dança/
Desenvolver e estimular
a noção de ritmo,
musicalidade,
coordenação motora e
coreografias.
Público em
geral.
6h
R$550,00
01
Flauta
Doce
Desenvolver e estimular
a noção de ritmo e
musicalidade/memorizaç
ão de notas/ leitura
musical.
Público em
geral.
6h
R$550,00
01
Iniciação a
Música
Desenvolver e estimular
a noção de ritmo e
musicalidade/Memorizaç
ão de notas/Leitura
musical/Afinação/Cuidad
os com o instrumento.
Público em
Geral
12h
R$1.100,00
01
Percussão
Popular
Técnicas de
ritmo/Exploração dos
vários tipos de
batidas/Aproveitamento
de materiais
reciclados/Montagem e
manuseio de
instrumentos/Coordenaçã
o motora/Expressão
corporal.
Público em
Geral.
6h
R$550,00
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Atividades com
tintas/Estêncil/Técnicas
Pinturas de Público em
o Artesanais | pintura/Desenvolvimento Geral. ei R$1 100,00
da criatividade/
Empreendedorismo.
Art. 2º A contratação dar-se-á através de processo seletivo simplificado,
onde os interessados, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e com demonstrativos de
qualificação na área desejada, poderão se inscrever de forma gratuita.
$ 1º As contratações destinam-se a execução de oficinas dirigidas à
população, sendo respeitado o público alvo de cada uma delas.
$ 2º O prazo de contratação terá início na data de assinatura do contrato
pelo período de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da
Administração.
Art. 3º A seleção para contratação levará em consideração, a
Escolaridade, Capacidade Técnica e Experiência dos inscritos.
Art. 4º As contratações de que trata o artigo 1º desta Lei são de natureza
administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da
Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011
Art. 5º º Esta Lei será regulamentada através de Decreto.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão cobertas por
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE/CIDREI
eféitó Municipal
Registre-se e publique-se.
JOÃO PEDRO DE MORAES ROSO
Secretário de Administração